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CERTO
A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos. A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.
FONTE: http://www.gespublica.gov.br/carta-de-servi%C3%A7os
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GESPUBLICA Revogado pelo Decreto 9.094/2017 - este traz - carta de serviço ao usuário e não mais cidadão. Pra mim, ERRADA.
GABARITO- CERTO
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Adriana, para o poder público tratam-se de sinônimos (carta de serviço ao usuário = carta de serviço ao cidadão). O próprio site Gespublica coloca como carta de serviços ao cidadão.
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Na minha interpretação, a Carta de Serviços ao Usuário tem mais ligação com Publicidade e Acessibilidade aos serviços prestados, estando mais para INSTRUMENTOS de GESTÃO e CONTROLE SOCIAL:
1. SIMPLIFIQUE! -> Art. 13. Os usuários dos serviços públicos poderão apresentar solicitação de simplificação, por meio de formulário próprio denominado SIMPLIFIQUE!, aos órgãos e às entidades do Poder Executivo federal, quando a prestação de serviço público não observar o disposto neste decreto. Art. 14. Do formulário SIMPLIFIQUE! deverá constar: II - especificação do serviço III - nome do órgão/entidade IV - descrição dos atos/fatos V - PROPOSTA de MELHORIA (facultativamente).
2. E-OUV + PESQUISA de SATISFAÇÃO -> Art. 20. Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal deverão utilizar ferramenta de pesquisa de satisfação dos usuários dos seus serviços, constante do portal de srviços do governo federal (serviços.gov.br) e do sistema de ouvidoria do poder executivo federal (e-ouv), e utilizar os dados como subsídio relevante para reorientar e ajustar a prestação de serviços.
Isso não quer dizer que as Cartas de Serviços não são instrumentos que FORTALECEM o controle social e a transparência no serviço público.
Vivendo e aprendendo Cespense. Errei também rsrsrs
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A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.
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Adriana, quando o decreto que revogou o GESPUBLICA foi publicado o edital desse concurso já tinha sido divulgado.
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Essa questão da própria banca ajuda no raciocínio:
Q331130 Uma das ferramentas propostas pelo programa GESPÚBLICA foi a divulgação, pelos órgãos pertencentes à administração pública, da Carta de Serviços ao Cidadão, que tem por objetivos facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos seus serviços e estimular a sua participação no monitoramento do setor público, induzindo-o ao controle social e promovendo a melhoria da qualidade do atendimento prestado
Obs.: o CESPE está CAGANDO para o fato de que o decreto que instituía o GESPUBLICA foi revogado (desde que saiu o decreto 9.094 em 2017 continua caindo questões sobre o programa - até porque o programa foi bem além daquele decreto , foram publicados diversos materiais pelo GESPUBLICA e muitos são alvo frequente de cobrança do CESPE - como aquele guia de indicadores , o guia de gestão de processos , etc.).
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DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017
Art. 11. Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal que prestam atendimento aos usuários dos serviços públicos, direta ou indiretamente, deverão elaborar e divulgar Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito de sua esfera de competência.
§ 1º A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo federal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9094.htm
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Além de ser um poderoso instrumento de cidadania quanto mais informações disponíveis, mais facilmente o cidadão consegue reivindicar direitos a Carta de Serviços desencadeia inevitáveis mudanças dentro das organizações públicas, que passam a trabalhar sob a perspectiva de melhoria contínua.
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Gab: CERTO
Carta de Serviços - metodologia utilizada para tornar a organização mais acessível e transparente para o cidadão, disponibilizando informações sobre como acessar os serviços prestados por ela e quais são os compromissos e os padrões de atendimento estabelecidos. O foco é o cidadão e a indução ao controle social.
Administração Pública - Agustinho Paludo, 5° Ed.
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certo
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Carta de serviço
Metodologia utilizada para tornar a organização mais acessível e transparente para o cidadão, disponibilizando informações sobre como acessar os serviços prestados por ela e quais são os compromissos e padrões de atendimento estabelecidos;
GABA certo