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ID
2785822
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da gestão eletrônica de documentos e da certificação digital, julgue o item que segue.

Além do papel de autoridade certificadora raiz, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) exerce a função de credenciar e descredenciar os demais participantes do sistema criado para o processo de certificação digital bem como de supervisionar e realizar auditorias desses processos.

Alternativas
Comentários

  • Esse item consta na definição de ICP-Brasil, no site do ITI. Vejamos:

    "A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão.

    Observa-se que o modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos."

    fonte: iti.gov.br / icp-brasil

  • O ITI é uma autarquia que lida com a infraestrutura de chaves públicas do Brasil. Essa estrutura é chamada de ICP - Brasil. 

    Compete ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI:

    • Adotar as medidas necessárias e coordenar o funcionamento da ICP-Brasil;

    • Estabelecer a política, os critérios e as normas técnicas para o credenciamento das ACs, das ARs e dos demais prestadores de serviço de suporte à ICP-Brasil, em todos os níveis da cadeia de certificação;

    • Estabelecer a política de certificação e as regras operacionais da AC-Raiz;

    • Homologar, auditar e fiscalizar a AC-Raiz e os seus prestadores de serviço;

    • Delegar atribuições à AC-Raiz, primeira autoridade da cadeia de certificação.

    • Estabelecer diretrizes e normas técnicas para a formulação de políticas de certificados e regras operacionais das ACs e das ARs e definir níveis da cadeia de certificação;

    • Aprovar políticas de certificados, práticas de certificação e regras operacionais, credenciar e autorizar o funcionamento das ACs e das ARs, bem como autorizar a AC-Raiz a emitir o correspondente certificado;

    • Identificar e avaliar as políticas de ICP externas, negociar e aprovar acordos de certificação bilateral, regras de interoperabilidade e outras formas de cooperação internacional, certificar, quando for o caso, sua compatibilidade com a ICP-Brasil, observado o disposto em tratados, acordos ou atos internacionais;

    • atualizar, ajustar e revisar os procedimentos e as práticas estabelecidas para a ICP-Brasil, garantir sua compatibilidade e promover a atualização tecnológica do sistema e a sua conformidade com as políticas de segurança.
    Fonte: BRASIL. Medida Proviória nº 2-200-2, de 24 de Agosto de 2021. Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 10 de maio de 2021.

    Gabarito do Professor: CERTO.

  • Gabarito: Certo