Questão 2786557

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPHAN
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 3; CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 9
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações

Na contratação de um escritório de arquitetura para elaborar o projeto completo de construção de um edifício público, o fiscal técnico solicitou que o projeto garantisse a facilidade de sua execução e possibilitasse o emprego de materiais e mão de obra disponíveis no local, não só para a execução da obra, mas também para sua conservação. O fiscal recusou o estudo inicial apresentado pelo projetista, pois a solução proposta não atendia ao requisito da economicidade. 

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o próximo item, com base na legislação vigente que trata de contratos públicos.

Não é recomendável exigir que um projeto garanta a facilidade de execução da obra, já que isso pode implicar prejuízo para a durabilidade da edificação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO ERRADO

  L8666

  Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:  

  V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;

  
  

• A nova lei de licitações e contratos, Lei 14.133/2021 mantém o entendimento, conforme Art. 6º, XXIV, e)

  Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

  (...)

  XXIV - anteprojeto: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os seguintes elementos:

  (...)

  e) parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade;

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• Complementando os demais requisitos

  Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os

  seguintes requisitos:

   

  1. segurança
  2. funcionalidade e adequação ao interesse público;
  3. economia na execução, conservação e operação;
  4. possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;
  5. facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;
  6. adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; 
  7. impacto ambiental.

• A nova lei 14133 traz nos requisitos do Anteprojeto:

  XXIV - anteprojeto: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os seguintes elementos:

  a) demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado;

  b) condições de solidez, de segurança e de durabilidade;

  c) prazo de entrega;

  d) estética do projeto arquitetônico, traçado geométrico e/ou projeto da área de influência, quando cabível;

  e) parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade;

  f) proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia;

  g) projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção proposta;

  h) levantamento topográfico e cadastral;

  i) pareceres de sondagem;

  j) memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação;