SóProvas


ID
2786584
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos projetos básico e executivo necessários para licitação e execução de obras, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.


O projeto básico deve conter todos os métodos construtivos necessários para a execução da obra.

Alternativas
Comentários
  • O inimigo agiu nesta questão.

     

    Não deve conter todos os métodos construtivos, mas sim informações que possibilitem O ESTUDO e DEDUÇÃO  de métodos construtivos.

     

    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

     

    d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

     

    Fonte: LEI 8666/93

     

     

    ERRADO

  • O projeto básico deve conter todos( tem que conter informações ) os métodos construtivos necessários para a execução da obra. 

    errado !!

    d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

  • Só para complementar...

    Lei 8.666/93 - Art. 6, IX, d

  • métodos construtivos necessários para a execução da obra. -> Projeto Executivo.




    Calma, calma! Eu estou aqui!

  • Projeto executivo.

  • Gab: ERRADO

     

    Gravei assim...

    Projeto Básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de PRECISÃO ADEQUADO. Ou seja, o básico é só pra saber se a empresa sabe o que vai fazer, não precisa trazer seu trabalho totalmente pronto.

     

    Projeto Executivo: conjunto de elementos necessários e suficientes à EXECUÇÃO COMPLETA da obra. Ou seja, o executivo é mais detalhado! Precisa trazer seu trabalho pronto e detalhado!

  • ERRADA

    PROJETO BÁSICO = ELEMENTOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA CARACTERIZAR A OBRA OU SERVIÇO

    PROJETO EXECUTIVO = ELEMENTOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À EXECUÇÃO COMPLETA DA OBRA.

    FONTE: ARTIGO 6° - LEI 8.666/93 

  • Dica:cuidado quando o Cespe falar: Todos, somente, exclusivamente....

  • GAB: ERRADO

    EXECUTIVO = EXECUÇÃO

  • Projeto básico > é um estudo preliminar da obra.

  • Lembrando que o projeto básico deve ser elaborado antes do início da obra. Já o projeto executivo pode ser elaborado concomitantemente. Valeu!

  • Gabarito: ERRADO

     

    A Lei de Licitações - Lei nº 8.666/93 - prevê que o projeto básico deve conter informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, e não todos os métodos construtivos necessários.

     

    Deve-se entender que à medida em que as obras ou serviços forem sendo executados, haverá ou não a necessidade de estudo de um novo método construtivo, motivo pelo qual é impossível prever todos os métodos no projeto básico inicial.

     

    Vejamos os termos do art. 6º, IX, 'd' da lei em comento:

     

    Art. 6º  Para os fins desta Lei, considera-se:

    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

    d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

  • Se o projeto basico tiver todos os metodos construtivos necessarios a execuçao da obra o carater competitivo será automaticamente inviabilizado...

  • LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Art. 6  Para os fins desta Lei, considera-se:

    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

    a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;

    b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;

    c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

    d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

    e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;

    f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;

    ERRADO

  • Gabarito: ERRADO.

    Licitações para EXECUÇÃO DE OBRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS seguem esta sequência:

    PROJETO BÁSICO: define O QUE será licitado

    PROJETO EXECUTIVO: define COMO será licitado ; tem que ser finalizado ANTES do início da licitação

    EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS: literalmente MÃOS À OBRA!

    DESISTE NÃO, PÔ!!!

  • Projeto Básico : O que será licitado.

    Projeto Executivo : Como será licitado.

  • Generalizou com a palavra TODOS fiquem ligados

  • projeto basico - serve para licitar

    projeto exeecutivo - serve para executar

  • PROJETO BÁSICO ----------------------> ELEMENTOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA CARACTERIZAR A OBRA OU SERVIÇO

     

    PROJETO EXECUTIVO ----------------> ELEMENTOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À EXECUÇÃO COMPLETA DA OBRA.

  • Às vezes, precisamos apenas de nos acalmar antes de responder. Muitas vezes isso basta.

    Se o projeto é BÁSICO, não precisa de todos os métodos construtivos necessários. Caso contrário, não seria básico.

  • A questão indicada está relacionada com a licitação.

    • Licitação:

    Segundo Carvalho Filho (2020) a licitação pode ser entendida como "o procedimento administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos - a celebração de contrato, ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou científico". 
    • Lei nº 8.666 de 1993:

    Artigo 7º As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:
    I - projeto básico;
    II - projeto executivo;
    III - execução das obras.

    • Projeto Básico - documento a ser apresentado na etapa interna da licitação:

    O Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, com o objetivo de caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras e de serviços, elaborado de acordo com as indicações dos estudos técnicos preliminares, nos termos do artigo 6º, IX, da Lei nº 8.666 de 1993. 
    • Projeto Executivo:

    O Projeto Executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com base nas normas da ABNT, de acordo com o artigo 6º, X, da Lei nº 8.666 de 1993. 

    Gabarito: ERRADO, uma vez que o item descreve o Projeto Executivo, que contém os métodos construtivos necessários para a execução da obra. 

    Referência:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 34 ed. São Paulo: Atlas, 2020. 
  • SE É BASICO, é BASICO. por tanto, gabarito ERRADO

  • Uma das duas coisas que devemos saber no mundo CESPELÂNDIA.

    Generalizou ou específicou algo, se atentem, grandes chances da questão estar errada.

  • Mnemônico:

    Projeto eXECUtivo -> eXECUção completa de obras.

  • A nova lei de licitações e contratos, Lei 14.133/2021, traz os seguintes conceitos atualizados, conforme Art. 6º:

    XXV - projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução

    XXVI - projeto executivo: conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

    Dessa forma entende-se que o projeto básico define os métodos, no projeto executivo detalha-se todos os métodos para execução da obra.

    Gabarito: Errado.

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