Questão 2786935

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPHAN
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 6
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Integração econômica nas Américas: ALALC, ALADI, Mercosul Comunidade Andina de Nações

Por meio do Tratado de Assunção, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai formalizaram a constituição de um mercado comum, o chamado MERCOSUL. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.

Também conhecido como Protocolo de Ouro Preto, o Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL instituiu os seguintes órgãos: Conselho do Mercado Comum (CMC); Grupo Mercado Comum (GMC); Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM); Comissão Parlamentar Conjunta (CPC); Foro Consultivo Econômico-Social (FCES) e Secretaria Administrativa do MERCOSUL (SAM).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A estrutura institucional do Mercosul contará com os seguintes órgãos:

  I. O Conselho do Mercado Comum (CMC);

  II. O Grupo Mercado Comum (GMC);

  III. A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM);

  IV. A Comissão Parlamentar Conjunta (CPC);

  V. O Foro Consultivo Econômico-Social (FCES);

  VI. A Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM).

• Ocorre q não foi o Protocolo de Ouro Preto q instituiu os órgãos decisórios (CMC, GMC e CCM), pois quem criou esses órgãos foi o tratado de Assunção. Essa questão deveria ser anulada, não? O q o Protocolo de Ouro Preto fez foi dar estrutura jurídica de direito internacional ao MERCOSUL.

• "CAPÍTULO I

  Estrutura do Mercosul

  Artigo 1

  A estrutura institucional do Mercosul contará com os seguintes órgãos:

         I - O Conselho do Mercado comum (CMC);

         II - O Grupo Mercado Comum (GMC);

         III - A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM);

         IV - A Comissão Parlamentar Conjunta (CPC);

         V - O Foro Consultivo Econômico-Social (FCES);

         VI - A Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM).

  Parágrafo único - Poderão ser criados, nos termos do presente Protocolo, os órgãos auxiliares que se fizerem necessários à consecução dos objetivos do processo de integração."

• PERFEITA DESCRIÇÃO!

  GAB CORRETO