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ID
2787265
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, referente à historiografia do século XIX.


A historiografia aponta que, à medida que o fim da escravidão se aproximava, aumentava a participação da população livre no processo eleitoral no Brasil imperial.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    O fim da escravisão ocorreu em 1888. Em 1881, a Lei Saraiva introduziu o voto direto, mas ainda censitário. Desse modo, até o fim do Império, somente 1,5% da população brasileira tinha capacidade eleitoral.

    voto censitário: só tinham capacidade eleitoral os homens com mais de 25 anos de idade e uma renda anual determinada. Estavam excluídos da vida política nacional quem estivesse abaixo da idade limite, as mulheres, os assalariados em geral, os soldados, os índios e - evidentemente - os escravos.

  • A Lei Saraiva, em 1881, instituiu o título de Eleitor, adotou eleições diretas para para vários cargos e proibiu o voto para analfabetos, mantendo o critério censitário. Assim, acabou por reduzir "o número de eleitores de mais de um milhão de votantes para cerca de 145 mil."

    Fonte: historiadigital.org

  • O que a lei a Lei Saraiva tem a ver com a Lei do Ventre livre que eu não entendi?

  • Gabarito: E.

    Não é atoa que eles criaram em 1850 a lei de terras para que os ´´homens livre`` não tivessem condições de comprar as terras. Isso se reflete hoje , por exemplo, em favelas, onde a população mais pobre vive devido ao alto valor das casas em bairros nobres.

    Portando, reflete-se que a medida que a escravidão se aproximava, aumentava-se a desigualdade.

    PM AL 2021

  • Ao buscarmos analisar a questão do voto e da cidadania no Brasil desde a sua formação como Estado soberano, após a libertação do domínio português, o que fica patente é que, a cidadania e o direito de voto, regulamentados pela constituição de 1824, nunca tiveram uma conotação democrática. 
    Havia a limitação de gênero, de etnia e de renda. A limitação de renda, por sua vez, era atrelada à eleições em dois degraus para os cargos do poder legislativo. Os votantes de primeiro grau escolhiam os eleitores, que por sua vez eram os responsáveis por eleger os representantes dos cargos públicos. Todos os homens, maiores de 25 anos (ou 21 anos se casados, militares, clérigos e bacharéis), com renda anual superior a 100 mil réis poderiam ser votantes de primeiro grau. Já os votantes de segundo grau deveriam possuir uma renda de pelo menos 200 mil réis e os candidatos a deputado, 400 mil réis
     Ao longo do período monárquico foram efetuadas várias reformas eleitorais. A primeira foi em 1846,  de caráter excludente. A renda passa a ser calculada em prata, para combater os efeitos da inflação, que estava permitindo a inclusão de um grande número de votantes com menor renda, além de que militares de baixa patente. Estes são excluídos das eleições nessa reforma.
    Durante o gabinete do Marquês de Paraná, em 1855, ocorre mais uma reforma. Proposta por Carneiro Leão para evitar a maioria conservadora na Câmara, a Lei dos círculos visava reverter a exclusão provocada na reforma eleitoral de 1846 e gerar uma renovação nos quadros do parlamento. Além de limitar a atuação dos funcionários públicos, a lei dos círculos de 1855 determina a divisão do território em círculos, ou distritos eleitorais. Cada círculo elegeria um deputado. Houve ainda uma segunda Lei dos Círculos em 1860 e outra em 1875. 
    A última e mais excludente reforma data de 1881, tendo sido proposta por Rui Barbosa. A Lei Saraiva, ao proibir a participação dos analfabetos e exigir um processo mais rigoroso de comprovação da renda dos votantes, passa a permitir a participação de menos de 1% da população nas eleições. Então, o que se observa é que a aproximação da abolição , ao invés do aumento, trouxe a maior restrição ao direito de voto. Sendo que a reforma eleitoral mais restritiva foi aprovada em 1881, após a abolição do tráfico negreiro e às leis do Ventre Livre e Sexagenários. 
    No entanto, mesmo sem ter conhecimento acerca das reformas eleitorais, o conhecimento acerca do direito de voto e das características das eleições estabelecidas pela constituição de 1824 é suficiente  para analisar corretamente a questão.

    Assim sendo, pode-se inferir que a afirmativa apresentada está incorreta 
    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • kkkkkkkkkkkk ah foi viu