Questão 27877

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Economia
• Disciplina: Economia
• Assuntos: História Econômica Brasileira; História Econômica e Economia Contemporânea

O PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo) e as reformas implementadas em 1964 e nos anos imediatamente subseqüentes, no Brasil,

• A. aumentaram substancialmente os salários.
• B. aumentaram as restrições à entrada de capitais externos.
• C. diminuíram a carga fiscal dos contribuintes.
• D. criaram o Banco Central do Brasil.
• E. eliminaram a correção monetária no país.

Gabarito: D

Comentários

• O Paeg (Programa de Ação Econômica do Governo) foi um plano de combate à inflação e reformas institucionais, elaborado pelos ministros Roberto Campos (Planejamento) e Octávio Bulhões (Fazenda) e colocado em prática durante a gestão do presidente Castello Branco (1964-66).A causa essencial da crise econômica, de acordo com os elaboradores do plano, estava na aceleração inflacionária que afetava o país desde o início dos anos 1960. A inflação gerava um ambiente de insegurança no meio empresarial, reduzindo os investimos e o ritmo de crescimento do país.Essa inflação era decorrente de um excesso de demanda para uma oferta limitada de bens. O excesso de demanda tinha basicamente três causas, a saber: monetização dos déficits públicos, expansão do crédito privado e majorações salariais superiores aos aumentos de produtividade. O combate à inflação seria feito por meio de ajuste fiscal, de uma política monetária restritiva e de contenção salarial.A estabilidade de preços foi relativamente bem sucedida. Em 1964, a inflação foi de 92,1%, no ano seguinte já cairia para 34,2% e continuaria caindo nos anos seguintes até se estabilizar em torno de 19%.Por conta do forte impacto que teria nos rumos da economia brasileira nas próximas décadas, as reformas institucionais (financeira e tributária) promovidas pelo Paeg costumam ser consideradas mais importantes que o programa de estabilização dos preços. A reforma financeira criou duas importantes instituições dentro do Sistema Financeiro Nacional (doravante, SFN): o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (Bacen). O primeiro teria por função estabelecer as diretrizes básicas de política monetária e cambial, o segundo executaria essas políticas, bem como fiscalizaria as demais instituições financeiras do sistema.Fonte:http://arquivos.unama.br/nead/gol/gol_mkt_6mod/analise_conj_economica_nacional/pdf/aula03.pdf

• O PAEG (1964-1967) – Governo Castelo Branco, tinha como objetivo:
   

  1. Acelerar o ritmo de desenvolvimento interrompido no biênio

  2. Conter o processo inflacionário.

  3. Atenuar os desníveis setoriais e regionais.

  4. Assegurar uma política de investimentos e oportunidades de emprego.

  5. Corrigir a tendência de déficits descontrolados no balanço de pagamentos.
   

  Principais medidas de combate da inflação:
   

  • Arrocho salarial.
  • Redução do déficit publico através de novas formas de financiamento do setor público e reajustes das tarifas públicas (inflação corretiva).
  • Indexação da economia (fator que ,a posteriori, mostrou-se como um dos grandes causadores da inflação brasileira).

  As reformas empreendidas foram:
   

  1. TRIBUTÁRIA: introdução da correção monetária, transformação dos impostos em cascata em imposto sobre valor adicionado. Ex. IPI, ICM, ISS. Surgimento de fundos parafiscais (FGTS, PIS, PASEP) ocasionando um aumento de receita.
  2. MONETÁRIA-FINANCEIRA: Criação do Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Banco Nacional de Habitação (BNH).
  3. SETOR EXTERNO: melhorar o comercio exterior, atrair capitais estrangeiros, buscar integração com os centros financeiros internacionais.

  Portanto o PAEG foi bem sucedido ao reduzir a inflação, mas considera-se como um resultado fundamental as suas reformas estruturais e institucionais que serviram de formação das bases para o milagre econômico.
  Resposta: D