Embora tenha sido anulada, podemos estudar
As respostas estão na LDB (9394/96)
LETRA A) Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I - a carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
LETRA B) Art. 24 III - nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial(...)
LETRA C) ART. 24 VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, (...) , exigida a freqüência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação;
LETRA D) Art. 26 § 2º O ensino da arte, (...), constituirá componente curricular obrigatório da educação básica
LETRA E) Art. 26 § 5º No currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a língua inglesa.