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ID
2788972
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis devem obedecer ao disposto na Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998. Sobre a referida legislação, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C! (questão decoreba)

    LC Nº 95/98:

    (A) Art. 1º A elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis obedecerão ao disposto nesta LC.
    Parágrafo único. As disposições desta LC aplicam-se, ainda, às medidas provisórias e demais atos normativos referidos no art. 59 da Constituição Federal, bem como, no que couber, aos decretos e aos demais atos de regulamentação expedidos por órgãos do Poder Executivo.

    (B) Art. 11. As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas:
    I - para a obtenção de clareza:
    b) usar frases curtas e concisas;

    (C) Art. 12. A alteração da lei será feita:
    I - mediante reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração considerável;
    II – mediante revogação parcial;

    (D) Art. 14. Para a consolidação de que trata o art. 13 serão observados os seguintes procedimentos:
    II – a apreciação dos projetos de lei de consolidação pelo PL será feita na forma do Regimento Interno de cada uma de suas Casas, em procedimento simplificado, visando a dar celeridade aos trabalhos;

    (E) Art. 15. Na primeira sessão legislativa de cada legislatura, a Mesa do CN promoverá a atualização da Consolidação das Leis Federais Brasileiras, incorporando às coletâneas que a integram as emendas constitucionais, leis, decretos legislativos e resoluções promulgadas durante a legislatura imediatamente anterior, ordenados e indexados sistematicamente.

  • O amigo Raphael P. S. Takenaka respondeu certinho.

    Confesso que li e reli para entender o erro da "B", então para quem não entendeu a letra "B".

    O art. 11, elenca no inciso I o que ele entende como CLAREZA, e no inciso II ele elenca o que é PRECISÃO.

    Pois bem.

    A utilização de frases curta não é para buscar a precisão, e sim a clareza, por isso a alternativa está errada.

  • deveriam ter colocado uma vírgula após "considerável" na alternativa C, do jeito que está, gera ambiguidade.