Questão 2789089

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itaquaquecetuba (São Paulo)

A respeito das Comissões, assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

• A. Compete à Comissão de Constituição e Justiça examinar todas as proposições, unicamente sobre o aspecto jurídico constitucional e de redação.
• B. Nenhum vereador poderá integrar mais de uma Comissão Permanente.
• C. As Comissões Temporárias serão integradas por até 3 (três) membros de livre indicação do presidente da Câmara, incluindo-se o requerente.
• D. Compete à Comissão de Economia exercer a fiscalização da execução orçamentária, tomando as contas do Prefeito e da Mesa Diretora.
• E. As Comissões Permanentes serão compostas por 5 (cinco) membros, indicados pelo Colégio de Líderes ou eleitos na primeira sessão ordinária de cada ano.

Gabarito: A

Comentários

• B - Vereadores são todos distribuídos entre as comissões, sobrando vaga em alguma vereador já ocupando outro comissão, pode integrar nova comissão.

  C - P/ formação de comissão temporária é realizada por meio de votação, e não indicação.

  
  

• GABARITO A - Compete à Comissão de Constituição e Justiça examinar todas as proposições, unicamente sobre o aspecto jurídico constitucional e de redação.