Questão 2789350

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Economia - Reaplicação
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

O conceito de tributação abrange a ideia de que o sistema tributário ideal deve ser equitativo. Para tanto, cada indivíduo deve pagar uma contribuição considerada justa.

É condição para que esta contribuição seja considerada justa:

• A. O sistema tributário deve interferir no sistema produtivo e alocativo sempre que for possível.
• B. A cobrança de impostos deve onerar quem pode pagar mais e desonerar quem pode pagar menos.
• C. Cada indivíduo deve contribuir com o pagamento proporcional ao seu consumo de bens públicos.
• D. Nenhuma alocação governamental é eficiente, em função das mudanças eleitorais cabe ao governo apenas seguir estas orientações.
• E. O sistema tributário deve se adaptar a cada mudança eleitoral, como estabelece a constituição federal.

Gabarito: B

Comentários

• Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Economia - Reaplicação

  (Q929781) O conceito de tributação abrange a ideia de que o sistema tributário ideal deve ser equitativo. Para tanto, cada indivíduo deve pagar uma contribuição considerada justa. 

  É condição para que esta contribuição seja considerada justa:

  b) A cobrança de impostos deve onerar quem pode pagar mais e desonerar quem pode pagar menos. Certo

  CF-Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

  § 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter PESSOAL e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.