Questão 278989

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MTur
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MTur - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

De acordo com a classificação da receita, aplicável às três esferas da Administração, considera(m)-se como receita tributária

• A. a cota-parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
• B. as multas e os juros de mora por pagamento de tributos em atraso.
• C. a contribuição de melhoria.
• D. as contribuições sociais.
• E. a receita de dívida ativa tributária.

Gabarito: C

Comentários

• Receitas
  Correntes	De Capital
  Tributárias	Operações de crédito
  - impostos	Alienação de bens
  - taxas	Amortização de dívidas (que o estado concedeu)
  - contribuições de melhoria	- Obs: os juros vão em receitas de serviços
  Contribuições	Transferências de capital
  - sociais	Outras receitas de capital
  - econômicas
  Patrimoniais
  - ex: juros de aplicações financeiras
  Agropecuária
  Industriais
  Serviços
  - Ex: Juros decorrente de empréstimos
  Transferências correntes
  Outras receitas correntes
  - Multas e juros de mora
  - Indenizações
  - Restituições(ex: devolução de salário indevido)
  - Recebimento de dívida ativa

  
  A contribuição de melhoria é a unica contribuição dentro de "receitas correntes tributárias". As outras contribuições são "receitas correntes de contribuições"

• Receitas Tributárias: englobam os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria,

  previstos no art. 145 da CF.

  Receitas de Contribuições: reúnem-se nessa origem as contribuições sociais, de

  intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas,

  conforme preceitua o art. 149 da CF.

• De acordo com o MTO 2014:

  a) Transf. corrente ou de capital, a depender da destinação dos recursos;

  b) Outras Receitas Correntes;

  c) Receita Tributária;

  d) Receita de Contribuições;

  e) Outras Receitas Correntes.