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ID
2790583
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2018
Provas
Disciplina
História
Assuntos

A consolidação da conquista do território da América Portuguesa foi marcada pelo casuísmo, construído com base nos interesses e forças do reino português e nos desafios e benesses das possessões coloniais. Considerando esse processo, julgue (C ou E) o item seguinte.


Entre 1626 e 1772, a América Portuguesa teve seu território dividido em duas regiões administrativas: as capitanias meridionais formavam o Estado do Brasil, com sede em Salvador e, posteriormente, no Rio de Janeiro: a parte setentrional, por sua vez, constituía o Estado do Maranhão e Grão-Pará até 1751, quando foi substituído pelo Estado do Grão-Pará e Maranhão, e sua sede foi transferida de São Luís para Belém.

Alternativas
Comentários
  • ANULADO.

     

    Gabarito alterado de C para deferido com anulação (justificativa do CESPE): Uma vez que há erros referentes a data e nome utilizados na redação do item, prejudicou‐se seu julgamento objetivo.

     

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    De fato, apenas em 1626 houve a efetiva instalação de um governo separado para a "parte setentrional" da América Portuguesa.

     

    Mas o nome dessa unidade administrativa era "Estado do Maranhão". Além disso, o "Estado do Maranhão" (sem "Grão-Pará" no nome) fora criado, formalmente, antes disso, em 1621.

     

    A divisão administrativa iniciada na década de 1620 adota, portanto, nomenclatura diferente da denominação "Estado do Maranhão e Grão-Pará", que o item indica corretamente ter vigorado até 1751. O novo nome foi adotado apenas na década de 1650 (criado em 1654, instalado efetivamente em 1655): a nova nomenclatura aparece pela primeira vez num documento oficial exarado de Lisboa em 14/04/1655 (fonte primária: AHU-Maranhão, D. 363).

     

    É correto, ainda, o trecho do item que afirma ter havido mudança de nomenclatura em 1751, substituindo "Estado do Grão-Pará e Maranhão" por "Estado do Maranhão e Grão-Pará". Ainda que seja um completo absurdo a banca exigir de candidatos e candidatas o conhecimento de uma diferença tão sutil quanto essa.

     

    É controversa, no entanto, a suposta "transferência" da sede de São Luís para Belém: embora a maioria dos governadores daquela unidade administrativa da América Portuguesa tivessem passado a residir em Belém a partir da década de 1750, não houve uma mudança oficial da sede do "Estado do Maranhão e Grão-Pará", ou "Estado do Grão-Pará e Maranhão". A capital oficial do Estado, portanto, continuou sendo a cidade de São Luís. (fonte: LOUREIRO, Antônio José. Síntese da história do Amazonas. Manaus: Imprensa Oficial, 1978.)

     

    Seja como for, atribuir a origem do "Estado do Maranhão e Grão-Pará" ao ano de 1626 é duplamente incorreto: primeiro porque a criação formal dessa divisão administrativa data de 1621, precedendo sua efetiva instalação; e segundo porque a nomenclatura adotada em 1621/26 é apenas "Estado do Maranhão".

     

    Em resumo, segue a cronologia correta (fonte: GOMES, José Eudes. As mílicias d'El Rey: tropas militares e poder no Ceará setecentista. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2010. p. 52, nota 85):

    1621: criação do Estado do Maranhão
    1626: instalação efetiva do Estado do Maranhão
    1652: extinção do Estado do Maranhão
    1654: reinstalação com novo nome = Estado do Maranhão e Grão-Pará, com sede em São Luís
    1751: substituição pelo Estado do Grão-Pará e Maranhão, com sede oficial em São Luís, ainda que na prática a maioria dos governadores tenham a partir de então residido em Belém
    1772: divisão em Estado do Maranhão e Piauí (sede em São Luís) e Estado do Grão-Pará e Rio Negro (sede em Belém)

     

    (Prof. Luigi Bonafé)