Questão 2790613

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889; História do Brasil

As disputas entre D. Pedro I e a Câmara dos Deputados marcaram o Primeiro Reinado e resultaram na abdicação do imperador. Acerca do Primeiro Reinado e do período da Regência, julgue (C ou E) o item subsequente.

A Regência foi vista pelas elites provinciais como oportunidade de construção de uma monarquia federalista, o que responderia a certas expectativas de autonomia levantadas no momento de sua adesão à independência do Brasil. De fato, a discussão de peças legais que aumentavam a autonomia local teve início em finais no Primeiro Reinado e resultaram na promulgação, por exemplo, do Código Criminal, ainda em 1830, e do Código do Processo Criminal, em 1832.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A regência foi chamada de "experiência republicana" pois foi um período em que as classes oligarcas tiveram amplo acesso ao controle político do país. Aproveitando-se da pouca idade do príncipe regente, os liberais - ainda não consolidados como partidos políticos - passaram a adotar uma série de medidas que ampliavam os poderes provinciais. Era uma forma de aumentar a autonomia dos latifundiários em detrimento do poder concentralizado do monarca. Além do Código Criminal de 1830 e do Código do Processo Criminal - que deu amplos poderes aos juízes de paz, controlados pelos grandes proprietários de terra - foram aprovados também os Atos Adicionais de 1834, que transformou a regência trina em Una, extinguiu o Conselho de Estado, criou as Assembleias Provinciais e transformou o RJ em município neutro.

  
  

  
  

• GAB-C

• Diante dos avanços alcançados até este momento das Regências, podemos notar que este período foi visto pelas elites provinciais como oportunidade de construção de uma monarquia federalista, o que responderia a certas expectativas de autonomia levantadas no momento de sua adesão à independência do Brasil. Assim como nas Regências, o processo de independência do Brasil representou grandes entraves com algumas províncias que não queriam se submeter ao governo recém-instalado no Rio de Janeiro.

  Sobre os anseios de maior autonomia das províncias, temos que a discussão de peças legais que aumentavam a autonomia local teve início em finais no Primeiro Reinado e resultaram na promulgação, por exemplo, do Código Criminal, em 1830, e do Código do Processo Criminal, em 1832.

  Resposta: Certo