-
questão CORRETA.
O Governo vinha sendo pressionado pela Inglaterra para tomar providências quanto à escravidão. O projeto é elaborado pelo gabinete do conservador Visconde do Rio Branco, por isso é também conhecida como Lei Rio Branco. Foi resultado de ampla discussão no parlamento e aprovada na câmara contando com 65 votos favoráveis e 45 contrários.
Mais do que garantir a liberdade aos filhos de mulheres escravizadas nascidos após 1871, a Lei do Ventre Livre garantia a transição lenta e gradual para a mão-de-obra livre, ampliando a expectativa de liberdade dos cativos, como afirmou a questão.
-
A lei do Ventre Livre nasceu do discurso de Dom Pedro II durante a abertura da sessão legislativa de 1867. Na chamada "Fala do Trono", o monarca pedia aos legisladores que esboçassem projetos que extinguissem a escravidão no Brasil de forma gradual.
A Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco (Lei nº 2040) é considerada a primeira lei abolicionista do Brasil.
Foi apresentada pelo senador Visconde do Rio Branco (1819-1880), do Partido Conservador, e sancionada pela Princesa Isabel em 28 de setembro de 1871.
A lei, entre outras resoluções, concedia liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data.
Segundo a Lei do Ventre Livre:
“Art. 1º Os filhos da mulher escrava que nascerem no Império, desde a data desta lei, serão considerados livre.
Parágrafo 1º Os ditos filhos menores ficarão em poder e sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão a obrigação de criá-los até a idade de 8 anos completos.
Parágrafo 2º Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe terá a opção ou de receber do Estado a indenização de 600 mil-réis ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos.”
-
-
No entanto essa lei só foi um enxuga gelo, visto que, a criança quando nascia vivia com a mãe do nascimento até os oito anos de idade, depois dali tinha que trabalhar para o senhor pra pagar todas as despesas com ele do nascimento até os 8 anos de idade, ou seja, continuava meio que escravo de novo. Só lembrando que essa lei teve foi resultado de bastante influência dos soldados negros que voltaram da guerra do Paraguai, querendo ser valorizados, visto seu grande valor naquela guerra em que voltaram como heróis, pressionaram as camadas na ideia de que queriam libertar também suas famílias, e o governo pra conter esse pensamento dando o ar de direito pensa na criação de uma lei para conter os animos. O que vem mais ou menos um ano depois essa lei do ventre livre.
-
CERTO:
A Lei do Ventre Livre foi promulgada em 28 de setembro de 1871 após ser aprovada no Legislativo brasileiro. Uma das leis abolicionistas decretadas ao longo do século XIX para abolir gradualmente a escravidão no Brasil, ela determinava que os filhos de escravizadas nascidos a partir de 1871 seriam considerados livres.
Essa lei criou dois cenários para dar liberdade aos filhos de escravas, e um desses cenários previa uma indenização aos senhores de escravos. Além disso, contribuiu para enfraquecer a legitimidade que a escravidão tinha na sociedade brasileira e foi usada pelo movimento abolicionista para combater a escravidão.