Questão 279082

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MTur
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MTur - Engenheiro
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações

As Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego devem ser observadas pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos do Poder Legislativo e do Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI), aprovada pela Portaria n.º 3.214/1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece que as empresas devem fornecer aos empregados gratuitamente EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que

• A. o empregado pedir.
• B. houver riscos de acidentes em obras da mesma empresa, ainda que os empregados contemplados não tenham acesso às referidas obras.
• C. o EPI estiver sujo.
• D. as medidas de ordem geral não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho.
• E. o empregado for demitido da empresa.

Gabarito: D

Comentários

• Segundo a Norma Regulamentadora 6 - Equipamentos de Proteção Individual

  6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

  a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;

  b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,

  c) para atender a situações de emergência.