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ERRADO!
Conforme o art. 12 da CF:
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
Ou seja, para ser Ministros de Estado, basta a condição de brasileiro!
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Pessoal,
Só uma complementação em relação ao comentário da colega Eliane. O fato de o cargo ser de livre nomeação e exoneração não determina se ele pode ser ocupado também por brasileiro não nato. Quem determina essa distinção é a Constituição e apenas ela.
Art. 12 § 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
Ademais, além do Art. 12, outros artigos da constituição também definem distinções entre brasileiros natos e naturalizados.
Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
...
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade...
Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.
§ 1º Em qualquer caso, pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.
§ 2º A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social.
Bons estudos a todos!
ps. Qualquer observação em relação ao meu comentário, por favor, deixe também um recado no meu perfil.
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MACETE:
MP3 COM
Ministro do STF;
Presidente da República e vice;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
Carreira diplomática;
Oficial das forças armadas;
Ministro de Estado de Defesa.
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Segue um mapa mental (clique para ampliar) para revisar o assunto Nacionalidade:
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Errado.
Não é privativo de brasileiro nato o exercício de cargo de Ministro de Estado, mas, somente o de Ministro da Defesa. A maior prova disso é o nosso Ministro da Fazenda: Guido Mantega que não é brasileiro nato.
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Guido Mantega - Ministro da Fazenda - é italiano de genôva naturalizado brasileiro.
Depois dessa você nunca mais esquece.
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ITEM ERRADO
Somente a CF pode estabelecer diferenças entre brasileiro nato e naturalizado (a lei infraconstitucional não pode) – Art. 12, § 2º, CF.
Diferença ao tocante aos Cargos (Somente brasileiro nato)
- Presidente da República;
- Vice-Presidente;
- Presidente da Câmera;
- Presidente do Senado;
- Presidente do STF (qualquer ministro do STF); Até aqui é a linha sucessória do Presidente da República em caso de vacância.
- Diplomata;
- Oficial das forças armadas;
- Ministro da Defesa;
Que Deus nos abençoe e bons estudos!!!
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Ministro de Estado apenas o Ministro da Defesa e os Ministros do STF
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O único cargo privativo para brasileiro nato referente a Ministro de Estado é o Ministro de Estado da Defesa.
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Errado
Ministro de Estado não é um cargo privativo de brasileiro nato.
M P 3 . C O M
M inistro do STF
P residente e Vice Presidente da República
P residente do Senado Federal
P residente da Câmara dos Deputados .
C arreira Diplomática
O ficial das Forças Armadas
M inistro de Estado de Defesa
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A título de curiosidade, Guido Mantega, ministro da Fazenda, nasceu na Itália e naturalizou-se brasileiro.
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Dos Ministros, SOMENTE O DA DEFESA, devera ser NATO
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ministro de estado da DEFESA
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Questão errada. A correta seria ministro de defesa
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Caí nessa. No caso é Ministro de Estado da DEFESA. O Cespe/UnB preza muito pela atenção dos candidatos.
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Errei por subestimar a questão, mas segue o alerta, devemos ler com atenção e sem pressa.
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Apenas dois cargos de Ministros são privativos de brasileiros NATOS:
1- O de Ministro do STF;
2- O de Ministro de Estado da DEFESA.
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Pegadinha clássica! Pior é que, na tensão de uma prova, você muitas vezes acaba deslizando...
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Ministro de Estado da DEFESA.
ERRADO
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É privativo o cargo de MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA para os brasileiros natos.
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A exigência de ser brasileiro nato é somente para Ministro de estado da Defesa. Para outros ministros pode ser natiralizado.
Segue mnemônico bem legal, para memorização.
É só converter os vídeos de MP4 para MP3.COM
Cargos
exclusivos de brasileiros natos, art. 12:
M
inistro do supremo tribunal
federal
P3.
Presidente e Vice-Presidente da
Republica, Presidente
da Câmara dos deputados, Presidente
do Senado Federal
C
arreira Diplomática
O
ficial das forças armadas
M
inistro de estado da Defesa
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Apenas Ministro de Estado de Defesa e Ministro do STF
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CARGOS QUE SÓ PODEM SER ASSUMIDOS POR BRASILEIRO NATO: 6P 2M CO
6P:
- Presidente da República e o vice;
- Presidente do Congresso Nacional
- Presidente do Senado Federal
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Presidente do STF
- Presidente do CNJ
2M:
- Ministro do STF;
- Ministro da Defesa.
CO:
- Carreiras Diplomáticas;
- Oficiais das Forças Armadas => Marinha, Exército e Aeronáutica (soldado, cabo, sargento e sub-tenente não são oficiais)
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Completando a lista da Julyana
CARGOS QUE SÓ PODEM SER ASSUMIDOS POR BRASILEIRO NATO: 7P 2M CO
7P:
- Presidente da República e o vice;
- Presidente do Congresso Nacional
- Presidente do Senado Federal
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Presidente do STF
- Presidente do CNJ
-Presidente e Vice do TSE
2M:
- Ministro do STF;
- Ministro da Defesa.
CO:
- Carreiras Diplomáticas;
- Oficiais das Forças Armadas => Marinha, Exército e Aeronáutica (soldado, cabo, sargento e sub-tenente não são oficiais)
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É PRIVATIVO de br nato o cargo de Ministro de Estado DA DEFESA!!
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Apenas dois minnistros: Misnistro do STF e Ministro de Estado de Defesa.
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SOMENTE é privativo de brasileiro nato o exercício do cargo de ministro de Estado da DEFESA!
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§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
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Quanto à nacionalidade, a CF elenca os cargos que só podem ser exercidos por brasileiros natos, nos termos do art. 12, §3º: Presidente e Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; Ministro do STF; carreira diplomática; oficial das Forças Armadas; Ministro de Estado da Defesa. O cargo de ministro de Estado pode, portanto, ser exercido por brasileiro naturalizado.
Gabarito do professor: ERRADO.
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COMPLEMENTANDO:
MINISTRO DE ESTADO É GÊNERO --> NÃO NECESSARIAMENTE PROIBIDO PELA CF
MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA É ESPÉCIE --> POR SINAL, PROIBIDO PELA CF
GABARITO ERRADO
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Apenas o cargo de Ministro de Estado da DEFESA é privativo de BR NATO; os demais não são, e podem ser ocupados por BRs Naturalizados!
GAB. ERRADO!
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Errado
Ministro de estado da defesa.
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CARGOS QUE SÓ PODEM SER OCUPADOS POR BRASILEIROS NATOS
MP3.COM!
M- Ministro STF
P- Presidente da Repub e Vice-Presidente
P- Presidente da Câmara dos Deputados
P- Presidente do Senado
C- Carreira diplomática
O- Oficial das Forças Armadas
M- Ministro de Estado da Defesa.
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Ministro de Estado de Defesa.
GAB. E
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MINISTROS >> STF E DEFESA
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Se ler com pressa se ferra! O correto é Ministro de Estado de Defesa e não só Ministro de Estado.
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Segundo estipula a CF, na parte em que trata dos direitos de nacionalidade, é privativo de brasileiro nato o exercício do cargo de ministro da DEFESA..
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Não são todos os ministros que devem ser natos. Os obrigatoriamente previstos na CF são: Ministro do Estado de Defesa e Ministro do STF.
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Generalizou demais. É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro de Estado da Defesa.
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Não são todos os ministros que devem ser natos. Os obrigatoriamente previstos na CF são: Ministro do Estado de Defesa e Ministro do STF.
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Mnemônico: MP3.COM
Ministro do STF
Presidente e Vice Presidente da República
Presidente do Senado Federal
Presidente da Câmara dos Deputados
Carreira Diplomática
Oficial das Forças Armadas
Ministro do Estado de Defesa
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Generalizou demais. É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro de Estado da Defesa.