Questão 2792146

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2013
• Provas: CCV-UFC - 2013 - UFC - Analista de Tecnologia da Informação - Governança e Gestão
• Disciplina: Governança de TI
• Assuntos: Instrução Normativa N° 4

De acordo com a Instrução Normativa SLTI/MP n°04/2010, a IN04 não se aplica às contratações:

• A. em que a contratada for órgão ou entidade estadual e municipal, nos termos do art. 24, inciso VIII da Lei no 8.666, de 1993, ou Empresa Pública.
• B. em que a contratada for órgão ou entidade, nos termos do art. 24, inciso VIII da Lei no 8.666, de 1993, ou Empresa Pública.
• C. cuja estimativa de preços seja superior ao disposto no art. 23, inciso II, alínea "a" da Lei no 8.666, de 1993.
• D. cuja estimativa de preços seja inferior aos preços de soluções de TI praticadas pelo mercado, ao disposto no art. 23, inciso II, alínea "a" da Lei no 8.666, de 1993.
• E. em que a contratada for entidade filantrópica, nos termos do art. 24, inciso VIII da Lei no 8.666, de 1993, ou Empresa Pública.

Gabarito: B

Comentários

• A IN 04 não se aplica: 

                 Às contratações de Soluções de TI pelos órgãos e entidades do SISP. 

                 Às contratações com valor inferior a 80K 

                 Às contratações de Serviços de estratégias de TI (Ex.: INSS contratando o Dataprev) 

                 Às contratações que possam comprometer a segurança nacional. 

  Fonte: Meus resumos

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