Questão 2792227

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2013
• Provas: CCV-UFC - 2013 - UFC - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Sobre as subvenções, de acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro instituídas pela Lei 4320/64, é correto afirmar:

• A. Destinam-se a despesas de custeio e de capital.
• B. Classificam-se em econômicas, sociais e industriais.
• C. Quando classificadas em subvenções econômicas, são exclusivas às empresas privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
• D. Quando classificadas em sociais, destinam-se a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural com ou sem finalidade lucrativa.
• E. Quando classificadas em subvenções econômicas, se prestam à cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não.

Gabarito: E

Comentários

• a - falso! destinam-se a despesas de custeio.

  b - falsa! classificam-se em econômicas e sociais.

  c- falsa! as subvenções econômicas se destinam a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola e pastoril.

  d - as subvenções sociais destinam-se a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

  e -certo!

  gabarito letra E!

• Lei 4.320

  Art. 12.

  § 3º Consideram-se SUBVENÇÕES, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

  I SUBVENÇÕES SOCIAIS, as que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem fins lucrativos;

  II SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, as que se destinam a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.