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ID
27928
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Os programas federais de transferência de renda - como o Fome Zero e o Bolsa-Família - tornaram-se importantes no Brasil. A respeito deles, pode-se afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Se os programas como Fome Zero e Bolsa Família não conseguirem focalizar todas as famílias beneficiadas. Essas continuaram abaixo do patamar estabalecido.

    Resposta Correta : letra E
    • a) em seu conjunto, implicam em transferências anuais, diretas para os pobres, de cerca de 10% do PIB.

    São programas de baixo custo. O Bolsa Família, por exemplo, transfere hoje 0,46% PIB.


    • b) visam beneficiar pessoas que ganham menos de dois salários mínimos - o seu público-alvo - melhorando a distribuição de renda.
    • O público alvo são os pobres e extremamente pobres. Hj ganham menos que 140 e 70 reais per capita. 

    • c) poderiam ser substituídos pelo redesenho do sistema fiscal do país, aumentando substancialmente a progressividade dos impostos.
    De fato, seria possível trabalhar a desigualdade social através da progressividade (tributar mais quem tem maior capacidade de pagar) e usar a arrecadação maior advinda das classes mais favorecidas para investir nas classes menos favorecidas. Porém, a progressividade por si só não garante a transferência de renda. O Brasil adotava a progressividade em diversos tributos, porém nada garantia que a arrecadação fosse destinada a fins sociais. Daí a  necessidade de criar programas objetivos e transparentes de distribuição de renda.

    • d) atendem também às carências não vinculadas diretamente à renda, como saneamento, serviços de saúde, transporte e educação.
    • Essa foi uma pegadinha da banca, pois o PBF prevê as "condicionalidades", isto é, condições de permanência das famílias no programa, mediante ao acesso desses serviços (educação e saúde). O erro da questão está em dizer que essas carências não estão vinculadas à renda.
    • e) programas como o Bolsa-Família, de grande clientela potencial, costumam ter problemas de focalização, isto é, de garantir que os beneficiados tenham renda abaixo do patamar estabelecido.
    • Verdade. Existem muitas fraudes. Além de pessoas que trabalham no mercado informal, sendo difícil verificar sua renda. Hoje o Governo tem trabalhado com busca ativa para incluir as pessoas no Programa. Além disso, há o problema da emancipação: muitas famílias, ao longo do tempo, melhoram suas condições e saem da linha de pobreza. Se não houver um controle de desligamento dos emancipados, o programa perde também sua focalização. 

    • "O discurso da focalização, por sua vez, se ampara na  justificativa da busca do bom desempenho pelo Estado, o qual se relaciona aos conceitos de eficácia, eficiência e efetividade, donde “eficácia é a capacidade de realizar objetivos,  eficiência é utilizar produtivamente os recursos, e efetividade é realizar a coisa certa para transformar a situação existente” (REIS, 2007).   (...) Combater a pobreza e a desigualdade requer a identificação e o conhecimento do público que se pretende atender, o qual, muitas vezes, não é alcançado pelas ações do governo, ao mesmo tempo em que cidadãos com necessidades menos urgentes são equivocadamente contemplados. A focalização é uma tendência que tem respondido bem à dificuldade que os setores mais vulneráveis. (...) Para o exercício da focalização em políticas públicas, é crucial o desenvolvimento de estruturas que concentrem informações acerca do perfil socioeconômico das famílias pobres, bem como de suas necessidades prioritárias. O Governo Federal tem investido na criação de instrumentos, índices, bancos de dados e outras ferramentas que auxiliam na identificação, focalização, avaliação e monitoramento das políticas públicas, como é o exemplo de alguns indicadores sintéticos, como o Cadastro Único (CadÚnico), o IDF (Índice de Desenvolvimento da Família) e os diagnósticos e registros do acompanhamento das famílias produzidos pelos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), além dos dados nacionais do IBGE e PNAD. " 

      http://www.ipc-undp.org/publications/mds/39M.pdf