Questão 2793226

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Professor de Educação Básica I
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação; Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil; Políticas Educacionais

Em um país com as dimensões geográficas e com as desigualdades sociais do Brasil, garantir a equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino ainda é um grande desafio. Para avançar nessa direção, a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 211, § 1° , que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. Na divisão de competências, de acordo com o referido artigo, a União organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função

• A. técnica e normativa.
• B. colaborativa e financeira.
• C. administrativa e subsidiária.
• D. redistributiva e supletiva.
• E. regulamentar e fiscalizatória.

Gabarito: D

Comentários

• d)redistributiva e supletiva.

• Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

  § 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

• LDB, Art 8, Parágrafo 1: Cabe a União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo a função normativa, REDISTRIBUTIVA e SUPLETIVA em relação as instâncias educacionais.

• ô miséria ter que ficar decorando palavrinhas.

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  #DETESTEI A NOVA VERSÃO#

• ¨ Na literatura do federalismo fiscal, a função redistributiva e supletiva da União se insere no amplo debate acerca da arrecadação, distribuição e redistribuição dos tributos entre os entes federados, bem como da definição dos critérios, das prioridades e de onde e como serão alocados os recursos, com vistas à promoção ...¨

  Penso que função redistributiva e supletiva se assemelham pois uma é redistribuir, dividir adequadamente etc., a outra é complementar, suprir às necessidades (supletiva). Ambas se referem às verbas da União no financiamento ao ensino público.