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ID
279355
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

A respeito da organização e da direção do Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) da 21.ª Região, bem como das competências do
seu Tribunal Pleno, julgue os itens de subsecutivos.

Compete ao Tribunal Pleno estabelecer o horário e o funcionamento dos órgãos da justiça do trabalho do Rio Grande do Norte.

Alternativas
Comentários
  • DO TRIBUNAL PLENO
    ART. 23 - Compete ao Tribunal Pleno:
    XIX - Fixar o horário de funcionamento dos orgãos da justiça do trabalho do Rio Grande do Norte.
  • GABARITO: CERTO

    É atribuição do Tribunal Pleno fixar o horário de expediente da Justiça do Trabalho da Quinta Região, prorrogá-lo ou antecipá-lo.