Questão 2794399

• Banca: COMPERVE
• Órgão: IF-RN
• Ano: 2017
• Provas: COMPERVE - 2017 - IF-RN - Administrador; COMPERVE - 2017 - IF-RN - Médico - Clínico Geral; COMPERVE - 2017 - IF-RN - Médico Veterinário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Acumulação de cargos e funções; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Maria, servidora pública efetiva do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, foi eleita deputada estadual em seu estado de origem. De acordo com as disposições previstas no regime jurídico dos servidores civis da União (Lei nº 8.112/90), Maria

• A. ficará afastada do cargo efetivo durante o período de mandato, mesmo que comprove a compatibilidade de horários.
• B. poderá afastar-se do cargo efetivo por meio de licença para tratar de assuntos particulares ou licença parcial com redução da remuneração.
• C. ficará afastada do cargo efetivo durante o período de mandato, recebendo as remunerações do cargo público e do eletivo.
• D. poderá afastar-se do cargo efetivo, desde que comprovada a incompatibilidade de horários e atribuições.

Gabarito: A

Comentários

• Gab A.

  Art. 94.  Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

          I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;

• Letra A

• Vereador pode acumular o cargo de servidor público e de vereador, além de receber os dois salários (remuneração serviço público + subsídio do vereador), se houver compatibilidade de horários.

  Prefeito pode optar pela remuneração, mas não pode cumular os dois cargos.

  Deputados, governadores, senadores e toda a prole, não tem opção de acumular cargos, muito menos optar por um valor ou outro, independente se tiver compatibilidade de horários.

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

  Dispõe o artigo 94, da citada lei, o seguinte:

  "Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

  I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;

  II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

  III - investido no mandato de vereador:

  a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

  b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração."

  - No caso do inciso I elencado acima, o servidor público deverá se afastar do seu cargo e receberá o subsídio do mandato eletivo (não há a opção de optar pela remuneração). Alguns exemplos de mandato eletivo referentes ao item "1" são o de Senador, Deputado Federal e Estadual.

  - No caso do inciso II elencado acima, o servidor público deverá se afastar do seu cargo e poderá optar pela remuneração.

  - No caso do inciso III elencado acima, se houver compatibilidade de horários com o cargo de Vereador, o servidor perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. Todavia, caso não haja compatibilidade de horários, aplica-se o mesmo caso do Prefeito (afasta-se do seu cargo e poderá optar pela remuneração).

  Analisando as alternativas

  Considerando o que foi explanado, por se tratar de um mandato eletivo estadual (deputada estadual), Maria deverá se afastar de seu cargo efetivo, mesmo se houver compatibilidade de horários, recebendo o subsídio referente ao mandato eletivo.

  Gabarito: letra "a".