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a alternativa III fala de avaliar as atividades meio? não é fim tb?
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GAB: D
Discordo do gabarito.
Na alternativa III diz: Deverá avaliar os documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela instituída, estabelecendo os prazos de guarda e destinação daí decorrentes, a serem aprovados pelo Arquivo Nacional.
A tabela de temporalidade deverá contemplar as atividades-meio e atividades-fim de cada órgão público. Desta forma, caberá aos mesmos definir a temporalidade e destinação dos documentos relativos às suas atividades específicas, complementando a tabela básica aqui apresentada. Posteriormente, esta deverá ser encaminhada à instituição arquivística pública para aprovação e divulgação, por meio de ato legal que lhe confira legitimidade. FONTE (http://www.siga.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes/cctt_meio.pdf)
A avaliação é feita pela comissão e deverá passar por autoridade competente para ser aplicada na instituição.
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Gabarito D)
Decreto 4.073
Das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos
Art. 18.
§ 1 Os documentos relativos às atividades-meio serão analisados, avaliados e selecionados pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, obedecendo aos prazos estabelecidos em tabela de temporalidade e destinação expedida pelo CONARQ.
§ 2 Os documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela referida no § 1 (omissões) serão submetidos às Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, que estabelecerão os prazos de guarda e destinação daí decorrentes, a serem aprovados pelo Arquivo Nacional.
§ 3 Os documentos relativos às atividades-fim serão avaliados e selecionados pelos órgãos ou entidades geradores dos arquivos, em conformidade com as tabelas de temporalidade e destinação, elaboradas pelas Comissões mencionadas no caput, aprovadas pelo Arquivo Nacional.
Resumindo:
ATIVIDADES MEIO>> REGRA: CONARQ
EXCEÇÕES: ARQUIVO NACIONAL (em geral omissões)
ATIVIDADE FIM>> ARQUIVO NACIONAL
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Vamos analisar os itens um por vez:
I - A CPAD é um grupo interdisciplinar com a função principal de avaliar os documentos produzidos pela instituição, a fim de atribuir-lhes valor, para determinar tanto suas relações com as atividades institucionais quanto seus prazos de guarda e destinação. Certo.
II - A CPAD possui natureza estratégica, ou seja, suas atribuições estão voltadas para planejamentos e análises. Sendo assim, é sua função estabelecer regras, normas, diretrizes e padrões sobre a atuação dos profissionais quanto aos documentos, bem como solver dúvidas a respeito do tema que lhes são apresentadas. Então cabe à mesma não somente elaborar e atualizar o código de classificação e a tabela de temporalidade, como também realizar a avaliação de documentos com base nestas ferramentas. Certo.
III - Assim como a CPAD deve atuar em todos os documentos institucionais (das atividades meio e fim), também as ferramentas elaboradas por ela devem abordar todos esses documentos. Ou seja, não deve existir documento que não seja contemplado pela tabela de temporalidade e código de classificação. Ainda, essas ferramentas devem ser flexíveis, para que se possa futuramente abrigar documentos que venham a ser produzidos. Errado.
Então estão corretos os itens I e II.
Gabarito do professor: Letra "D"
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O artigo, ao qual essa questão se refere foi revogado pelo decreto 10148/19
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Esta questão foi ANULADA
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A parte em vermelha foi revogada. Assim, essa questão está desatualizada
Art. 18. Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.
§ 1 Os documentos relativos às atividades-meio serão analisados, avaliados e selecionados pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, obedecendo aos prazos estabelecidos em tabela de temporalidade e destinação expedida pelo CONARQ.
§ 2 Os documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela referida no § 1 serão submetidos às Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, que estabelecerão os prazos de guarda e destinação daí decorrentes, a serem aprovados pelo Arquivo Nacional.
§ 3 Os documentos relativos às atividades-fim serão avaliados e selecionados pelos órgãos ou entidades geradores dos arquivos, em conformidade com as tabelas de temporalidade e destinação, elaboradas pelas Comissões mencionadas no caput, aprovadas pelo Arquivo Nacional.
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Se quiser a aprender, não considere a resposta proposta pelo Qconcursos na presente questão. Não sei se é a mesma da banca.
“Art. 2º A autorização para a eliminação de documentos digitais e não digitais de que trata o art. 9º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dar-se-á mediante aprovação do código de classificação de documentos e tabela de temporalidade e destinação de documentos elaborados pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD de cada órgão ou entidade e aprovados pela instituição arquivística pública, em sua esfera de competência.” (Redação dada pela Resolução nº 44, de 14 de fevereiro de 2020).
Arquivo Nacional é no caso do Executivo Federal. Portanto, depende da esfera na qual a instituição está situada para definir a quem compete aprovar a tabela. Veja um exemplo da Prefeitura de São Paulo: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/gestao/processos/avaliacao_documentos/.
Veja o que dispõe a Lei 8.159, de 08 de de janeiro de 1991:
Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
Fontes:
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm
- https://www.gov.br/conarq/pt-br/legislacao-arquivistica/resolucoes-do-conarq/resolucao-no-40-de-9-de-dezembro-de-2014-alterada.