-
( v) Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social.
Art. 12 - Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.
( f) O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social é ostensivo. o erro está na palavra ostensivo.
( f) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social são recolhidos aos arquivos públicos.
Art. 14 - O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor. Regulamento
Art. 15 - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.
-
Documento Ostensivo = documento IRRESTRITO.
-
Parabéns pelo comentário Williane Pâmela . Muito Organizado
-
Art. 12 - Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.
Art. 14 - O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.
Art. 15 - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.
-
Gab. C
Complementando:
Quanto à natureza do assunto os documentos podem ser ostensivos ou sigilosos.
*A classificação de ostensivo ou ordinário é dada aos documentos cuja divulgação não prejudica a administração.
*Consideram-se sigilosos os documentos que, por sua natureza, devam ser de conhecimento restrito e, portanto, requeiram medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação.
-
A primeira afirmação está correta visto que arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional. A segunda afirmação está incorreta porque os documentos de interesse público e social só serão de livre acesso (ostensivo), quando permitido pelo dono, veja, “o acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.” A terceira afirmativa está errada porque os arquivos privados poderão ser recolhidos a arquivos públicos, mas não é regra.
Professora Maríllia Cunha @arquivologiaconcursos
-
Vamos analisar os itens um por vez, considerando as determinações da Lei de Arquivos:
I - Os arquivos privados podem ser identificados como sendo de interesse público e social, desde que desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional. Certo.
II - O acesso aos arquivos privados declarados como sendo de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor. Isto significa que o acesso a tais documentos dependerá da de autorização e, portanto, não é ostensivo. Errado.
III - Os arquivos privados declarados como de interesse público e social poderão ser depositados a título irrevogável ou recolhidos à instituição arquivística pública. Significa que o proprietário original, em regra, continua com a posse dos documentos, podendo transferir à instituição arquivística pública em casos de necessidade. Errado.
Portanto está correta somente a afirmação de II.
Gabarito do professor: Letra C.
-
I) verdadeiro. Está perfeita.
II) Falsa. O acesso a documentos privados identificados como de interesse público e social pode se dar por autorização legal ou do proprietário. Os documentos não se tornam ostensivos automaticamente.
III) Falsa. Os arquivos privados podem, nesse caso específico, ter sua guarda transferida para os arquivos públicos, caso seja do interesse do proprietário, sendo tal transferência revogável. Como isso não é o mesmo que criar uma situação em que os arquivos são necessariamente recolhidos aos arquivos públicos (como afirmado pela assertiva), está errada.
-
Gabarito letra C
Lei 8.159/1991
Art. 12 - Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.
Art. 14 - O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.
Art. 15 - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.