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Típica questão "Feijão com Arroz", fundamentada no inciso IX, art. 5º da CF, dispondo sobre a inviolabilidade do domicílio:
CF/88
Art. 5º
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
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Que questão mal escrita..
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INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO
1. PODE ENTRAR SÓ DE DIA:
- com determinação judicial
2. PODE ENTRAR DIA E NOITE:
- autorizado pelo morador;
- flagrante;
- prestar socorro;
- desastre.
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pela questão parece que "na hipótese de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro" pode acontecer apenas à noite!
Muito mal escrita!
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XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Qestão mal escrita, leva o leitor a entender que para prestar socorro é necessário autorização judicial.
Sabe-se que não é preciso de autorização judicial para se prestar socorro.
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Na verdade a questão esta repetitiva " no caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro, ou, ainda, por determinação judicial durante o dia, e, à noite, na hipótese de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro. "
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Na verdade é uma questão que tenta vencer o candidato pelo cansaço, afinal são horas de prova, e uma redação dessa mtas vezes nos complica...
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ITEM CERTO
Conforme disposição abaixo: Art. 5º, XI, CF – A CASA É ASILO INVIOLÁVEL DO INDIVÍDUO, NINGUÉM NELA PODENDO PENETRAR SEM CONSETIMENTO DO MORADOR, SALVO EM CASO DE FLAGRANTE DELITO, OU DESASTRE, OU PARA PRESTAR SOCORRO, OU, DURANTE O DIA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL;
Inviolabilidade de domicílio
“Casa” é qualquer compartimento habitado, não importando o seu aspecto estrutural, a sua localização geográfica, podendo ser a residência, local de trabalho, quarto de hotel ocupado, quarto de motel ocupado, trailer, etc.
Obs.: Não é considerado estabelecimento comercial aberto ao público.
DIA NOITE Consentimento do morador Consentimento do morador Flagrante Delito Flagrante Delito Prestar socorro Prestar socorro Desastre Desastre Mandado Judicial – 06:00 as 18:00h X
Reserva de jurisdição àsomente Juiz pode decretar a busca domiciliar.
Que Deus nos abençoe e bons estudos!!!
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Não está má escrita não. É só questão de interpretação.
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Muito mal redigida a questão.
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Não vejo motivos para aformar que a questão é mal formulada, trata-se de uma questão para concuro e a banca irá tentar de todas as formas confundir o candidato.
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A questão está bem clara quanto aos critérios legais, o único problema é que quando o britânico Lord Chatan, mandou este recado para o rei, foi para que o rei soubesse que se se houvesse lei na Inglaterra, a sua casa e as suas terras não seriam tomadas, pois detinha o direito a propriedade, e de forma estranha o texto relaciona com uma condição de violação a domicilio. Do ponto de vista do contexto histórico da questão, não tenho dúvidas em responder que estaria totalmente errada, mas percebi que o texto foi apenas para uso da questão fora de qualquer contexto histórico.
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Questão perfeita.
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Não achei a questão com redação ruim.
Acredito que ela foi bem elaborada, pois envolveu a compreensão, além da pura decoreba, do artigo da CF.
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Entendi como alguns colegas, no sentido de que, pela forma como foi escrita, dá margem à interpretação de que em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro só poderiam ser à noite, o que não é verdade.
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Questão desatualizada!
Polícia pode entrar em residências sem mandado, decide STF
É lícita a invasão de domicílio visando a busca de provas sem mandado
judicial pela polícia militar, desde que amparada em fundadas razões
pelos agentes, justificada a excepcionalidade por escrito, sob punição
disciplinar, civil ou penal. Essa foi a decisão do plenário do STF nessa
tarde de quinta-feira (5). Caso concreto
O
corréu, que confessou o crime, mas não foi quem ingressou com o recurso
extraordinário, foi surpreendido pela polícia conduzindo um caminhão
cujo interior possuía drogas. Apontou um terceiro, réu recorrente ao
Supremo, como aquele que pediu para transportar a droga. A PM entendeu
que se o réu havia pedido o transporte, talvez possuísse material no
interior da residência. Entraram na casa e descobriram a droga.
Ambos
foram condenados. No Recurso Extraordinário 603.616, o réu questionou a
legitimidade da PM em violar a residência, durante a noite e sem
mandado judicial, em busca de provas, vez que o acórdão recorrido
entendeu que, na prática de crime permanente, em que a consumação do
delito se perpetua no tempo, é prescindível a apresentação de mandado de
busca e apreensão, estando autorizadas as buscas efetivadas pela
autoridade policial.
Fonte: http://portal-justificando.jusbrasil.com.br/noticias/252709601/policia-pode-entrar-em-residencias-sem-mandado-decide-stf
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Questão linda demais! Corretíssima...
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GABARITO CERTO
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
O que deve ser entendido por dia ou noite? Concordamos com Alexandre de Moraes que o melhor critério seria conjugar a definição de parte da doutrina (das 6 às 18h) com a posição de Celso de Mello, que utiliza um critério físico-astronômico: a aurora e o crepúsculo.
PEDRO LENZA
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Quanta enrolação....
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Como diz o professor Nestor Távora, as piores questões são aquelas que perguntam o que o concursando sabe mudando a forma de perguntar. De inicio achei que a questão foi mal redigida, mas como o que a banca quer é confundir o candidato analisei o enunciado e percebi que ela fez foi explicar demais senão vejamos; A banca não que dizer que em flagrante delito, desastre ou para prestar socorro é apenas durante a noite. Na verdade ela explica todas as hipóteses durante o dia acrecido da determinação judicial, e depois repete apenas as que podem ocorrer a noite. Uma leitura rápida pode dar impressão que elas só poderiam ocorrer a noite, mas veja que na verdade a banca está repetindo aquelas que também pode ocorrer durante o dia.
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Gostei da historinha!
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Belas palavras de Lord Chatan que nos ajuda a fixar o conhecimento
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vamos estudar português! que interpretação ,CESPE.
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Pior que essa redação que o examinador propôs só essa:
"O dia da criança é o dia da mãe, do pai e das professoras... mas também é o dia dos animais... sempre que você olha uma criança há uma figura oculta... que é um cachorro atrás..."
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O texto inicial só faz você perder seu tempo...
RACHEI COM O EDUARDO QC. HAHAHAHAHAHHA
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embaralhando as palavras embaralhadas para poder embaralhar de novo. Ajude-nos ó Pai kkkkkkkkk
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Quando o examinador apela para textos prolixos, dúbios e mal redigidos, ele se acha o cara, mas o que ele nos mostra é tão somente sua incapacidade de elaborar uma boa questão e seu pouco conhecimento da matéria cobrada!
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Achei o texto fofíssimo! É isso aí, casa, casebre.. mansão, seja lá o que for - Domicílio tem suas peculiaridades.
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Cespe: a mais TOP das bancas!
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Questão de pura interpretação.
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A questão aborda a temática dos direitos
fundamentais, em especial o relacionado à inviolabilidade do domicílio. As
exceções à inviolabilidade explicitadas pela assertiva estão corretas, eis que
compatíveis com a CF/88, segundo a qual:
Art. 5º, XI – “a casa é asilo inviolável do
indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo
em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o
dia, por determinação judicial".
Gabarito
do professor: assertiva certa.
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Meus amigos,
Tenho uma dica muito bacana que nos ajudará a sair dessas cascas de banana.
Sempre que houver dúvidas, tente apelar à nossa querida língua portuguesa. No texto em comento, olhem para a conjunção, pois é ela que inicia uma nova oração, logo tudo que vier após é ideia pertencente à informação derradeira.
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Esta questão deveria ser anulada, pois, ao se destacar a expressão "à noite" entre vírgulas, dá a entender que a expressão restringiria a possibilidade de penetração no domicílio. A banca pode até tentar confundir, mas existe o limite textual, gramatical.
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pra quem é vegetariano, uma ótima salada....
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Questão mau redigida e erra ao restringir flagrante, desastre ou socorro à noite. Basta inverter a ordem da locução "à noite".
Ordem original: "somente admite exceção (...) por determinação judicial durante o dia, e, À NOITE, na hipótese de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro".
Ordem Direta: "somente admite exceção (...) por determinação judicial durante o dia, e na hipótese de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro À NOITE".
pergunta: Flagrante, desastre ou socorro somente admite exceção à noite? não! questão errada!
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Depois de resolver a questão, dei uma risadinha e pensei: putz Cespe, que questão tosca!
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Está errada. Falta a previsão de haver o adentramento com o consentimento do morador.
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Ounti que questão fofinha. Trouxe uma historinha medievel, trouxe a CF/88 e ainda suas exceções.
praise be _/\_
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Questao muito bem elaborada,só responde quem conhece o texo constitucional
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muito bem feita essa amei
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questao perfeita amei
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A questão da a entender que precisa de determinação judicial para entrar em caso de desastre. MAL FORMULADA SIM
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Que viageeeem!
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Que questão sem noção
Dá a entender que precisa de ordem judicial no caso de desastre?
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Fumei uma maconha pra entender o enunciado e acertei kk
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Galerinha tá precisando estudar o uso da vírgula...
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FAMOSA QUESTÃO PARA PERDER TEMPO NA PROVA!!!!
GAB CERTO
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Estado de sítio tmb permite a mitigação da inviolabilidade do domicilio, o enunciado não cita esta hipótese, então deveria estar errado.
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Questão correta.
O examinador formulou a questão muito bem, pedindo atenção do candidato, tentando confundi-lo.
Por alguns segundos pensei que estivesse respondendo questões de português. Kkk
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Vale a reprise:
“O homem mais pobre desafia em sua casa todas as forças da Coroa. Sua cabana pode ser muito frágil, seu teto pode tremer, o vento pode soprar entre as portas mal ajustadas, a tormenta pode nela penetrar, mas o rei da Inglaterra não pode nela entrar”
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questão de português e não de Constitucional
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Trecho utilizado pelo Min. Rogério Schietti Cruz no início do seu voto como relator na histórica decisão no HC 598.051/SP
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Treina o português e o constitucional, muito bom.
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Questão muito boa. Constitucional + português.
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Art. 5º, XI – “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".
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O consentimento do morador é deixado de lado nos casos de: flagrante delito (qualquer horário), para prestar socorro (qualquer horário) , em caso de desastre (qualquer horário) e por determinação judicial (durante o dia, somente)
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LER sempre até o fim as Questões, a última linha pode mudar totalmente o sentido.
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PORTUGUÊS FDP! ´/´
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Gab.: CERTO
Vale lembrar que, quando a CF fala FLAGRANTE DELITO, vale o flagrante próprio, impróprio, ou presumido. A Carta Magna não especificou o tipo de flagrante.
Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
Com relação aos meios de prova e os procedimentos inerentes a sua colheita, no âmbito da investigação criminal, julgue o próximo item.
A entrada forçada em determinado domicílio é lícita, mesmo sem mandado judicial e ainda que durante a noite, caso esteja ocorrendo, dentro da casa, situação de flagrante delito nas modalidades próprio, impróprio ou ficto. CERTO
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Questão muito boa, já salvei como resumo.
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Essa questão é muito boa, pois além de analisar o conhecimento do direito constitucional ainda analisa a capacidade de interpretação do candidato. Parabéns ao examinador e aos que acertaram.