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ERRADA!
SÃO NATOS:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que:
1. sejam registrados em repartição brasileira competente; (NÃO PRECISAR OPTAR) OU
2. venham a residir na República Federativa do Brasil E optem, pela nacionalidade brasileira
- EM QUALQUER TEMPO,
- DEPOIS DE ATINGIDA A MAIORIDADE.
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São brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, no período máximo de dois anos, pela nacionalidade brasileira.
Constituição Federal de 1988: Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)
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Segue um mapa mental (clique para ampliar) para revisar o assunto Nacionalidade:
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SÃO BRASILEIROS:
OS NASCIDOS NO ESTRANGEIRO, DE PAI OU DE MÃE BRASILEIRA, DESDE QUE VENHAM A RESIDIR NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OPTEM, EM QUALQUER TEMPO, PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA.
RESP.= ERRADA
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ART. 12, I, 'c' da CF
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02 ANOS, isso se refere à RADICAÇÃO PRECOCE
Estrangeiro que vier para o Brasil até os 05 anos de idade, fixando residência, e após a maioridade poderá requerer, ATÉ 02 ANOS após a maioridade, a naturalização, perdendo este direito se não o exercer neste periodo.
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No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
São brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, no período máximo de dois anos, pela nacionalidade brasileira.
A questão retrata uma das hipóteses de aquisição da nacionalidade brasileira. Como regra geral prevista no art. 12, I, da CF/88, o Brasil, país de imigração, adotou o critério do ius solis. Essa regra, porém, é ATENUADA em diversas situações, ou "temperada" por outros critérios. como p. ex. ius sanguinis. Lembrar que o art. 12, I traz hipótese taxativa de previsão de aquisição da nacionalidade brasileira.
Portanto, a questão trata de uma das exceções à regra do critério do ius solis, compreendendo, exatamente, à exceção do ius sanguinis mais opção confirmativa (art. 12, I "c", segunda parte) outra possibilidade de aquisição da nacionalidade brasileira, mantida pela EC n. 54/2007, decorre quando o filho de pai ou mãe brasileiros, que não estejam a serviço do Brasil, vier a residir no Brasil e optar, em qualquer tempo, depois de atiginda a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Trata-se da chamada nacionalidade potestativa, uma vez que a aquisição depende da exclusiva vontade do filho.
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Brasileiro nato
Pessoa
nascida na República Federativa do Brasil, ainda que de pais
estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país ou
nascida no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que
qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, ou
ainda, nascida no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira,
desde que venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em
qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. Veja Art. 12 da
Constituição Federal.
(Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/298169/brasileiro-nato)
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A questão erra ao mencionar "e optem no período máximo de dois anos, pela nacionalidade brasileira.", veja o conceito de forma correta em outra questão:
Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Taquigrafia - Específicos Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ; São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
GABARITO: CERTA.
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... e optem, a qualquer momento, após atingir a maioridade ....
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São brasileiros natos:
c- os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na RFB e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
(Artigo 12, I, c, CF)
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optem DEPOIS DE ATINGIDA A MAIORIDADE, nao importa a idade.
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APÓS a maioridade.
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A qualquer tempo, depois de atingida a maioridade.
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"... em qualquer tempo.."
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São brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem após os 18 anos pela nacionalidade brasileira.
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A
questão aborda a temática relacionada aos direitos de nacionalidade. Tendo em
vista a disciplina constitucional acerca do assunto, é possível dizer que a
assertiva está errada. Conforme a CF/88:
Art. 12 – “São brasileiros: I - natos: [...] c)
os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que
sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na
República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a
maioridade, pela nacionalidade brasileira".
Gabarito
do professor: assertiva errada.
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É A QUALQUER TEMPO, DEPOIS DE ATINGIDA A MAIORIDADE NESTE CASO.
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ERRADO
Desde que optem em qualquer tempo, depois de atingir a maioridade.
(2011/TJ-ES) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. CERTO
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A qualquer tempo.
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Como que a pessoa com 2 anos de idade vai optar??? Kkkk
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com 2 anos a pessoa só opta pela chupeta.
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Depois de atingida a maioridade.
GAB.: E
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Errada, não tem esse periodo ai de 2 anos não.
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A qualquer tempo depois de atingida a maioridade. Que maioridade? Civil ou Penal? PENAL, ou seja, depois de completar 18 anos. Assim, é considerado brasileiro originalmente nato aquele nascido em solo estrangeiro, filho de brasileiros. Porém, esse direito personalíssimo depende de potestatividade do titular, caso contrário carece de eficácia.
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A Lei de Migração, nos artigos 64, 68, 69 e 70, traz, ainda, duas outras hipóteses de aquisição da nacionalidade brasileira pela via ordinária: (i) a naturalização provisória e (ii) a naturalização especial. Vejamos cada uma dessas modalidades:
(i) Naturalização provisória (art. 70, Lei n° 13.445/2017): é um caminho facilitado de naturalização que existe para:
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Reescrita para tornar a questão correta: São brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, a qualquer tempo depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
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Art. 12 – “São brasileiros: I - natos: [...] c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira".