Questão 2796178

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Na dinâmica das leis

   Toda legislação racionaliza os valores sociais, buscando reconhecê-los e afastá-los do âmbito das paixões ou dos interesses mais estritos do indivíduo, bem como compreendê-los no tempo vivo da História. Diz-se que as leis “caducam”, e o termo, pouco ortodoxo, é expressivo: por anacronismo, dispositivos legais podem perder a razão de ser, superados que são pela primazia que ganham novos costumes.

   São vários os fatores que determinam mudanças drásticas em nosso comportamento. Entre eles está a alta tecnologia de ponta, com seus incontáveis reflexos na vida cotidiana: o que fazer, por exemplo, do direito à privacidade na onipresença de câmeras instaladas por medida de segurança? No campo da moral e da ética, das disputas políticas, das ideologias, do comportamento, dos hábitos cotidianos, muito do que ontem valia deixa de ter sentido hoje; considere-se, pois, a possibilidade sempre aberta para que um novo “espírito” de uma lei deva corresponder a uma nova prática social. Nessa atualização necessária, conta-se com a sensatez e o senso de oportunidade do legislador, sem falar na atenção continuada aos dispositivos básicos constitucionais já estabelecidos na Carta Magna.

   A mobilidade dos costumes enseja a formação de novos sujeitos sociais. Note-se que, além das instituições já clássicas, nosso tempo vem testemunhando a criação dos chamados “coletivos”, cuja natureza se distingue da dos partidos políticos ou dos órgãos de classe tradicionais, embora sejam agrupamentos cuja ação se reveste de evidente importância política e cuja representação de setores específicos da sociedade pode ser vista como legítima. É possível que a legislação venha a contemplar as iniciativas desses “coletivos”, munindo-se de novos dispositivos para acompanhar os novos traços de uma sociedade em movimento.

(Alcebíades Nunes Cardoso, inédito) 

Deve-se entender, ao se atentar para o que se afirma

• A. no 1o parágrafo, que as leis revelam-se anacrônicas quando buscam corresponder às paixões e interesses individuais.
• B. no 2o parágrafo, que as alterações radicais no comportamento social refletem-se automaticamente na legislação.
• C. nos dois primeiros parágrafos, que a racionalização que regula a legislação implica mudanças drásticas nos hábitos cotidianos.
• D. no 3o parágrafo, que pode haver a necessidade de ajustes na legislação quando da emergência de novos sujeitos sociais.
• E. nos dois últimos parágrafos, que o surgimento de novas entidades de caráter público só se legitima se propiciar novos dispositivos legais.

Gabarito: D

Comentários

• É possível que a legislação venha a contemplar as iniciativas desses “coletivos”, munindo-se de novos dispositivos para acompanhar os novos traços de uma sociedade em movimento.

• Gabarito - D

   

   

  a) no 1o parágrafo, que as leis revelam-se anacrônicas quando buscam corresponder às paixões e interesses individuais. 

   

   

  →  Errado, leis anacrônicas são leis antigas e desatualizadas, no texto, não há nenhuma afirmação que isso ocorre quando se busca corresponder às paixões e interesses individuais.

   

   

  "Diz-se que as leis “caducam”, e o termo, pouco ortodoxo, é expressivo: por anacronismo, dispositivos legais podem perder a razão de ser, superados que são pela primazia que ganham novos costumes. "

   

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  b) no 2o parágrafo, que as alterações radicais no comportamento social refletem-se automaticamente na legislação. 

   

   

  →  Errado, acredito que a alternativa pecou no "automaticamente", pois o 2º parágrafo apresenta vários fatores que causam as atualizações na legislação.

   

   

  " São vários os fatores que determinam mudanças drásticas em nosso comportamento. "

   

  "Nessa atualização necessária, conta-se com a sensatez e o senso de oportunidade do legislador, sem falar na atenção continuada aos dispositivos básicos constitucionais já estabelecidos na Carta Magna. "

   

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  c) nos dois primeiros parágrafos, que a racionalização que regula a legislação implica mudanças drásticas nos hábitos cotidianos. 

   

   

  →  Errado, é totalmente o contrário, hábitos e valores cotidianos implicam mudanças drásticas na legislação.

   

   

    "Toda legislação racionaliza os valores sociais, buscando reconhecê-los"

   

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  d) no 3o parágrafo, que pode haver a necessidade de ajustes na legislação quando da emergência de novos sujeitos sociais. 

   

   

  →  Correto, em linhas gerais o 3º parágrafo fala da criação de novos sujeitos sociais dentre os quais está os "coletivos", sua criação pode gerar ajustes na legislação.

   

   

  " É possível que a legislação venha a contemplar as iniciativas desses “coletivos”, munindo-se de novos dispositivos para acompanhar os novos traços de uma sociedade em movimento. "

   

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  e) nos dois últimos parágrafos, que o surgimento de novas entidades de caráter público só se legitima se propiciar novos dispositivos legais. 

   

   

  →  Errado, para a criação de novos sujeitos sociais não é necessário dispositivos legais, estes surgem como forma de adequação à entidade já criada. Veja o trecho da alternativa (d).

• Anacrônico:
  
  adjetivo

  1. que apresenta anacronismo; que contraria a cronologia.

  2.que está em desacordo com os usos e costumes de uma época.
  
  Sigamos!
  Bons estudos.