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... Do trecho transcrito, se dessumi: deduzir, inferir <== (dicio.com.br)
Gab:
E) O direito de participação dos cidadãos nas decisões estatais contemporaneamente não se resume aos processos eleitorais, de sorte que a democracia participativa, tal como a brasileira, contempla a ação popular, o direito à informação e a iniciativa popular das leis, entre outros.
Subordinada Consecutiva: (sentido de consequência) ==> de forma que, de maneira que, de modo que, de sorte que, de ordem que, de jeito que, ...
Bons estudos.
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Ok, para a afirmação do item E, está correta, mas isso não é deduzível do texto.
De qualquer forma, a democracia brasileira estabelece instrumentos de participação popular, entre eles, a iniciativa popular das leis, além de instrumentos de controle dos representantes, entre os quais o direito de acesso à informação em sentido amplo e a ação popular. O sentido do texto é compatibilizar a democracia representativa com a semidireta ou direta.
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Democracia e participação popular - https://www.webartigos.com/artigos/democracia-e-participacao-popular/150317
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Ao meu entender, o texto fala quanto a possibilidade de "métodos intermediarios" entre dois pontos que não se excluem. Da letra E da, sim, pra ser entendido isso. No entanto, acho que na letra B isso fica bem mais claro.
Alguem pode me explicar o porquê da letra B está errada?
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Gal concurseira, acho que o erro da letra B é o trecho "de modo a mitigar as restrições da democracia representativa tradicional", visto que o trecho citado no enunciado fala de um equilíbrio, isto é, de uma posição intermediária, sem privilegiar apenas a democracia direta (como o item sugere).
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Muito boa questão...
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Não concordo. O termo "mitigar" significa abrandar, suavizar, amenizar .... ou seja, é necessário que algumas restrições da democracia representativa sejam suavizadas, como por exemplo, a própria noção de que só são legítimas decisões políticas oriundas dos "representantes" do povo. Em nossa CF, os instrumentos intermediários que suavizam as restrições da democracia tradicional, são, por exemplo, os plebiscitos, referendos, iniciativas populares, direito à informação, ações populares e por ai vai.
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Concordo com a Larissa Schietti. O problema da B é que, ao afirmar que "é possível se admitir um sistema de democracia direta se instrumentos intermediários forem incorporados de modo a mitigar(...)", ele condiciona a adoção da democracia direta ao enfraquecimento da tradicional. Ou seja, é o exato oposto do trecho presente no enunciado, que trata da coexistência harmônica entre as formas de democracia.
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Muito forçada a letra E quando fala em democracia participativa tal como a brasileira... forçou muito, forçou demais...
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Ação Popular se trata de remédio constitucional e não de representação política como é o caso da iniciativa popular de lei.
Letra E está errada.
Continuo marcando a letra B
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letra E:
"O direito de participação dos cidadãos nas decisões estatais contemporaneamente NÃO SE RESUME (Não se limita, não se exaure) aos processos eleitorais,[...]"
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Gal concurseira, o erro da letra B está em afirmar que a democracia que incorpora instrumentos intermediários é DIRETA. A democracia que mescla instrumentos de representatividade direta e indireta dos povos, chama-se DEMOCRACIA SEMIDIRETA.
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Procurando o erro da letra B.
B) Na atualidade, é possível se admitir um sistema de democracia direta se instrumentos intermediários forem incorporados de modo a mitigar as restrições da democracia representativa tradicional.
ERRADA – Se um sistema possuí instrumentos para mitigar as restrições da democracia representativa tradicional, então, se trata de democracia semidireta, e não direta como diz o enunciado.
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O texto discorre sobre Democracia Semidireta: também conhecida como participativa, na qual a maioria das decisões políticas são tomadas por representantes eleitos, porém há traços de democracia direta. De forma geral, há uma critica sobre os modelos extremados de representação.
No Brasil há a Democracia Semidireta, conforme o disposto no art. 1º, § único da CF, no qual está referida a soberania popular – todo o poder emana do povo, que o exerce por representantes eleitos ou diretamente nos termos da CF. A maioria das decisões são tomadas por representantes eleitos, mas há na CF traços de democracia direta.
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GAB.: E
*Correção: o correto é "se dessume" e não "dessumi"....
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Marquei a letra E porque julguei a assertiva verdadeira, mas não dessumi isso do texto.
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Pra quem pensou em marcar a B, no trecho do texto o prof Bobbio fala que a democracia direta e a democracia representativa não são dois sistemas alternativos. Ou seja, os dois sistemas já são aplicados de fato. Na letra B a banca colocou uma condicional “se instrumentos forem incorporados de modo...” essa condição contradiz a afirmação do prof Bobbio.
Gabarito letra E
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Pra quem pensou em marcar a B, no trecho do texto o prof Bobbio fala que a democracia direta e a democracia representativa não são dois sistemas alternativos. Ou seja, os dois sistemas já são aplicados de fato. Na letra B a banca colocou uma condicional “se instrumentos forem incorporados de modo...” essa condição contradiz a afirmação do prof Bobbio.
Gabarito letra E
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REGIME DE GOVERNO / POLÍTICO = DEMOCRÁTICO (REGO DEMOCRÁTICO)
# TITULARIDADE DO PODER = POVO
# EXERCÍCIO DO PODER = DEMOCRACIA SEMI-DIRETA / PARTICIPATIVA
- EXERCÍCIO INDIRETO DO PODER = REPRESENTANTES ELEITOS (democr. repres.)
- EXERCÍCIO DIRETO DO PODER = SOBERANIA POPULAR
a) SUFRÁGIO UNIVERSAL E VOTO DIRETO E SECRETO (democr. direta)
b) Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular, Direito à informação e Ação Popular (democr. participativa)
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O erro da B é colocar que essa forma intermediária seria uma democracia direta. Estaria correto se fosse "Na atualidade, é possível se admitir um sistema de democracia PARTICIPATIVA se instrumentos intermediários forem incorporados de modo a MITIGAR/MINIMIZAR as restrições da democracia representativa tradicional."
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A questão versa acerca
da teoria democrática e exige que o candidato tenha conhecimentos acerca de
democracia representativa e democracia direta, democracia desenvolvimentista e
democracia participativa.
A democracia grega é a
primeira manifestação no Ocidente e foi o protótipo da democracia romana
praticada sob a forma direta. Ou seja, o povo governava a si próprio por meio
de assembleias gerais através do sufrágio exercido pelos cidadãos em praças
públicas.
Bobbio afirma que, ao estudar a teoria contemporânea de democracia no
concernente às suas tradições históricas, não se pode deixar de mencionar três
grandes linhas de pensamento político-democrático: a) a teoria clássica; b) a
teoria medieval; e c) a teoria moderna.
A teoria clássica está fundamentada nas três formas de governo propostas
por Aristóteles, segundo a qual a Democracia é o governo de todos os cidadãos,
o governo do povo, de todos aqueles que gozam de cidadania.
A teoria medieval, segundo Bobbio é de origem romana, tendo sustentáculo
na soberania popular, em cuja base há uma contraposição de uma concepção
ascendente a uma concepção descendente de soberania, dependendo da origem de
onde o poder deriva: do povo ou do príncipe.
A teoria moderna, segundo Bobbio, é conhecida como a teoria de Nicolau Maquiavel,
nascida com o Estado moderno na forma das monarquias, segundo a qual as formas
históricas de Governo seriam essencialmente duas: a monarquia e a república.
Na modernidade, a democracia
surge sob a forma indireta ou representativa, mantendo o princípio da soberania
popular, que afirma que todo poder emana do povo que o exerce por meio de seus
representantes. Neste sentido, a democracia e a representação política
tornam-se ideias equivalentes. O Estado democrático de Direito está baseado no
princípio democrático que afirma a democracia popular e o princípio da soberania
popular.
A democracia ética e
participativa de Bobbio encontra-se no interior de duas tradições fundamentais
da teoria democrática: a da democracia desenvolvimentista e a da democracia
participativa (BRANDÃO, 2006) [1].
A democracia
desenvolvimentista tem como principal diferença em relação à democracia
protetora o fato de ela ter uma natureza ética, no sentido de manifestar uma
certa preocupação com o desenvolvimento da humanidade (BRANDÃO, 2006).
Bobbio, que só se torna
procedimentalista na década de 1950, esgrime, em seu período acionista, uma
concepção de democracia que é, também, desenvolvimentista. Para ele, a
democracia tem um fim: a educação dos cidadãos para a liberdade. Ela ensina os
cidadãos a serem livres. É essa preocupação com o desenvolvimento da cidadania,
no sentido de educá-la para a liberdade, que, segundo ele, distingue o regime
democrático de qualquer outra forma de governo (Bobbio, 1996a: 29). Ao mesmo
tempo, é essa mesma preocupação que insere a concepção de democracia acionista
do autor no âmbito do modelo desenvolvimentista de democracia (BRANDÃO, 2006,
p. 126).
Bobbio é
participacionista. E a democracia participativa de Bobbio é representativa e
envolve uma variada gama de instituições pertencentes à sociedade civil (BRANDÃO,
2006).
[1] BRANDAO, Assis. Bobbio na história
das ideias democráticas. Lua Nova, São Paulo ,
n. 68, p. 123-145, 2006 .
Passemos à análise das assertivas.
A) ERRADA
Toda a teoria democrática está pautada no princípio da soberania popular
que afirma que todo poder emana do
povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, tal como
dispõe o art. 1°, parágrafo único da CRFB. Portanto, a opção está
errada.
B) ERRADA
O princípio democrático é a afirmação
do princípio da soberania popular. No Brasil, é exercida através do plebiscito,
do referendo e da iniciativa popular por força do art. 14, incisos Ia III, da
CRFB. Portanto, a opção está errada.
C) ERRADA
A democracia representativa vem incorporando
elementos da democracia virtual ou e-democracia na interação entre sistema político e cidadãos,
seja por meio da participação direta, seja pelo estímulo à realização de
debates entre o governo e a população através da internet. No Brasil, por
exemplo, as consultas públicas realizadas pelas Casas do Congresso Nacional através
da internet têm por objetivo ampliar a participação dos cidadãos no processo
legislativo.
D) ERRADA
Os instrumentos da democracia direta são imprescindíveis nas democracias
maduras ocidentais que prestigiam a democracia liberal tradicional, mas têm
buscado ampliar o grau de participação dos cidadãos nas decisões políticas do
Estado.
E) CORRETA
O Estado Democrático
de Direito brasileiro combina instrumentos da democracia direta à democracia
representativa para garantir a participação dos cidadãos nas decisões estatais
contemporaneamente para além dos processos eleitorais.
Gabarito da professora: Letra E.
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Sempre colocam Filosofia do Direito como a última aula de sexta feira à noite ! Quero ver fundamentar a resposta na prova oral.. rs
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Gabarito: E
Em "O futuro da democracia, Bobbio (1986, p. 52), "exatamente porque entre a forma extrema de democracia representativa e a forma extrema de democracia direta existe um continuum de formas intermediárias, um sistema de democracia integral as pode conter todas, cada uma delas em conformidade com as diversas situações e as diversas exigências, e isto porque são perfeitamente compatíveis entre si posto que apropriadas a diversas situações e a diversas exigências. Isto implica que, de fato, democracia representativa e democracia direta não são dois sistemas alternativos (no sentido de que onde existe uma não pode existir a outra), mas são dois sistemas que se podem integrar reciprocamente. Com uma fórmula sintética, pode-se dizer que num sistema de democracia integral as duas formas de democracia são ambas necessárias mas não são, consideradas em si mesmas, suficientes."
Outro argumento pode estar no que se refere aos critérios fundamentais à definição de democracia em Bobbio. É que para o autor, existem três aspectos fundamentais que permeiam a questão da definição mínima de democracia: 1) o direito de participa direta ou indiretamente da tomada de decisões coletivas deve ser atribuído a um elevado número de pessoas; 2) devem existir regras de procedimento, a exemplo da maioria ou da unanimidade; 3) é fundamental que sejam proporcionadas àqueles que são chamados a decidir ou a eleger os que vão decidir, alternativas reais e postos em condições de estar escolhendo entre uma ou outra alternativa (p. 32). Para que se concretize essa última condição, é necessário que sejam garantidos aos indivíduos os direitos de liberdade, de opinião, de expressão, de associação, mais precisamente aqueles a partir dos quais nasceu o Estado Liberal, “e foi construída a doutrina do Estado de direito em sentido forte [...]”.
Maiores informações: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/721
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Que prova foi essa cara !