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c) os direitos de aprendizagem dos alunos da educação básica, prevendo também espaço para aspectos regionais do conteúdo.
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''A Base Nacional Comum Curricular define os direitos de aprendizagens de todos os alunos do Brasil. [...] A BNCC potencializa políticas e ações que, juntas, podem reduzir desigualdades educacionais. Para as redes, ela é referência para a construção dos currículos. Para os professores, ela é um instrumento fundamental para a prática em sala de aula. Para os pais, traz transparência ao que seus filhos devem aprender.''
Fonte: https://fundacaolemann.org.br/noticias/o-que-e-a-bncc?gclid=CjwKCAiAiuTfBRAaEiwA4itUqDWKoifBhwO1hF3oFyWDAX-zxREApfT8Ut9B_EcWaiZOhgEDb7cZzRoC6jIQAvD_BwE
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Letra C.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo para as redes de ensino e suas instituições públicas e privadas,referência obrigatória para elaboração dos currículos escolares e propostas pedagógicas para o ensino infantil e ensino fundamental. O documento ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Nacional de Educação.[1] A previsão é de que o Conselho Nacional conclua a avaliação do documento até o segundo semestre deste ano. Após isso, o Ministério da Educação (MEC) irá homologar a BNCC e todas as escolas do país terão dois anos para se adaptar às mudanças. O documento, por enquanto, trata apenas da educação infantil e fundamental, mas prevê-se que tratará também do ensino médio até o final de 2017, já adaptada à Reforma do ensino médio no Brasil em 2016.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Base_Nacional_Comum_Curricular
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Complementando a justificativa do gabarito : C
A relação entre o que é básico-comum e o que é diverso é retomada no Artigo 26 da LDB, que determina que "os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos" (BRASIL, 1996; ênfase adicionada)
Fonte: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase/#introducao
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Vamos lá! A questão aqui trata sobre a reforma do ensino médio iniciada no governo Michel Temer. Essa reforma tem como documento fundamental a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é o normativo de observância obrigatória para que as redes de ensino, e suas instituições públicas e privadas, possam elaborar os currículos escolares e propostas pedagógicas.
Este documento prevê ainda espaço para aspectos regionais do conteúdo, a fim de se aproximar da realidade do aluno.
Gabarito C