Questão 2798020

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa
• Disciplina: Legislação Federal

Considerando o que estabelece a Lei n^o 9.266/1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e dá outras providências, são responsáveis pela direção das atividades do órgão e exercem função de natureza jurídica e policial, essencial e exclusiva de Estado, os ocupantes do cargo de

• A. Delegado de Polícia Federal.
• B. Perito Criminal Federal.
• C. Inspetor de Polícia Legislativa.
• D. Agente de Polícia Legislativa.
• E. Polícia da Câmara Legislativa.

Gabarito: A

Comentários

• Correto A. Lei no 9.266/1996. 

  Art. 2o-A.  A Polícia Federal, órgão permanente de Estado, organizado e mantido pela União, para o exercício de suas competências previstas no § 1º do art. 144 da Constituição Federal, fundada na hierarquia e disciplina, é integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça.     

  Parágrafo único.  Os ocupantes do cargo de Delegado de Polícia Federal, autoridades policiais no âmbito da polícia judiciária da União, são responsáveis pela direção das atividades do órgão e exercem função de natureza jurídica e policial, essencial e exclusiva de Estado.