-
MTO 2019
● Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;
● Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
GAB. D
-
Gab. D
Programa temático --------------------------------------> Expressa e orienta a ação do governo para a entrega de bens e serviços.
Programa de gestão, manutenção e serviços ---> Apoio, gestão e manutenção à ação governamental.
-
QUANDO VOCÊ LÊ O QUE ESTÁ EM VERMELLHO VAI FIRME NO PROGRAMA TEMÁTICO.
No Plano Plurianual do Distrito Federal referente ao período 2016-2019, as unidades básicas de planejamento, articulação e gerenciamento da ação governamental que, entre outras características, expressam e orientam a entrega de bens e serviços à sociedade, por meio de ações orçamentárias e não orçamentárias, são denominadas
-
Questão trata da estrutura do PPA. Muito bem. Em sua estrutura, o PPA contempla Programas
Temáticos e Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado:
Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a
entrega de bens e serviços à sociedade. Exemplos: programas de moradia,
programas de saúde, programa de educação, etc.;
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e
orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação
governamental. O que não for programa temático, será Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao Estado.
E aí? Já deu pra resolver a questão?
As unidades básicas de planejamento, articulação e gerenciamento da ação governamental que
expressam e orientam a entrega de bens e serviços à sociedade são denominadas programas
temáticos.
Gabarito: D
-
Trata-se de uma questão sobre a Lei 5602/15 que dispõe sobre o
Plano Plurianual do Distrito Federal (2016-2019).
A resolução da questão demanda a leitura de seu art. 3º:
“Art. 3º [...]
§ 1º OS PROGRAMAS TEMÁTICOS são as
unidades básicas de planejamento, articulação e gerenciamento da ação
governamental que apresentam as seguintes características:
I - organizam-se por recortes selecionados de políticas
públicas para retratar a agenda de governo;
II - expressam e orientam a entrega de bens e serviços à
sociedade, por meio de ações orçamentárias e não orçamentárias;
III - são dotados de abrangência capaz de permitir o
monitoramento, a avaliação, a territorialização, a transversalidade e
a multissetorialidade das ações;
IV - são elementos de integração entre o Plano Plurianual, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual de cada exercício do
quadriênio abrangido pelo PPA; e
V - desdobram-se em objetivos específicos, os quais expressam as
escolhas de políticas públicas para a transformação de determinada realidade,
orientam taticamente a atuação do governo para o que deve ser feito frente aos
desafios, demandas e oportunidades impostos para o desenvolvimento do Distrito
Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (RIDE), e a
melhoria da qualidade de vida da população".
Logo, no Plano Plurianual do Distrito Federal referente ao período
2016-2019, as unidades básicas de planejamento, articulação e gerenciamento da
ação governamental que, entre outras características, expressam e orientam a
entrega de bens e serviços à sociedade, por meio de ações orçamentárias e não
orçamentárias, são denominadas PROGRAMAS TEMÁTICOS.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".