Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas
Compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias cuja aplicação dos recursos é definida em lei, de acordo com sua origem. A identificação das vinculações pode ser feita por meio do mecanismo fonte / destinação de recursos. As fontes / destinações de recursos indicam como são financiadas as despesas orçamentárias, atendendo sua destinação legal.
MCASP 7ª PÁG. 382
Art. 8º [...] Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.”
Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
I – a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;
LRF
A natureza da receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador. Existe, ainda, a necessidade de identificar a destinação dos recursos arrecadados. Para tanto, a classificação por fonte/destinação de recursos identifica se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, pode indicar a sua finalidade. A destinação pode ser classificada em:
a. Destinação Vinculada: é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma;
b. Destinação Ordinária: é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.
MCASP 7ª PÁG. 136
GAB. B
Essa questão versa sobre classificação da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos e de um quadro auxiliar do Balanço Patrimonial nominado Quadro do Superavit / Deficit Financeiro.
O referido quadro auxiliar é elaborado utilizando-se da segregação por fonte/destinação de recursos. Sobre o assunto, o MCASP, 8ª ed., pág. 441, dispõe que:
"Fonte de Recursos
Mecanismo que permite a identificação da origem e destinação dos recursos legalmente vinculados a órgão, fundo ou despesa."
Dessa forma, tem-se que a alternativa correta é a letra B.
Gabarito do Professor: Letra B.