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GABARITO - CERTO
Art. 5º da CF
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: Diplomata - 2ª Etapa
d) A extradição de brasileiros portadores de nacionalidade não originária é condicionada excepcional e unicamente a comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins. ERRADO
Ano: 2007 Banca: CESPE Órgão: MPE-AM Prova: Promotor de Justiça
a) Nenhum brasileiro pode ser extraditado, salvo o naturalizado, se este tiver praticado, antes da naturalização, crime político ou comum, ou se for comprovado seu envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins. ERRADO
b) Brasileiros naturalizados são declarados inextraditáveis se acusados da prática de crimes políticos ou de opinião. CERTO
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se é naturalizado amigo, tá na roça.
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CERTO
--> BRASILEIRO NATO: Não será extraditado em nenhuma hipótese;
--> NATURALIZADO: Será extraditado se cometer crime comum antes da naturalização ou tráfico de drogas a qualquer tempo;
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Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: TJ-ES Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa
O brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese.(C)
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Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: Técnico Administrativo
A extradição de brasileiro, expressamente vedada em caso de brasileiro nato, é admitida em caso de brasileiro naturalizado que tenha cometido crime comum antes da naturalização ou cujo envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins tenha sido comprovado, ainda que após a naturalização.(C)
Bons estudos !!!!!!!!
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Letra da LEI
Art. 5º da CF
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
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Correta a assertiva, pois aludi à letra da lei.
Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
É importante frisar que o NATO jamais será extraditado e que o naturalizado que estiver envolvido com o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins poderá ser extraditado A QUALQUER TEMPO.
"siga-me nas redes sociais: @viniciuscsperes; https://www.youtube.com/channel/UCBIaNBObZ6hDwBrQJoC1HRg
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GAB. CERTO
Simplificando:
- HIPÓTESES DE EXTRADIÇÃO DO BRASILEIRO
-- NATO => JAMAIS!
-- NATURALIZADO =>
1. Cometimento de crime comum antes da naturalização; e
2. Comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Bons estudos!
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CONFORME ART 5º LI DA CF, " NENHUM BRASILEIRO SERÁ EXTRADITADO , SALVO O NATURALIZADO, EM CASO DE CRIME COMUM, PRATICADO ANTES DA NATURALIZAÇÃO OU DE COMPROVADO ENVOLVIMENTO EM TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, NA FORMA DA LEI."
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HIPÓTESES DE EXTRADIÇÃO DO BRASILEIRO
-- NATO => nunca.
-- NATURALIZADO :
1. Cometimento de crime comum antes da naturalização; e
2. Comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
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Gab Certo
Art 5°- LI- Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticados antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
- Crime Comum : Praticado antes da naturalização
Tráfico: Qualquer tempo
Brasileiro Nato: Nunca pode ser extraditado.
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Gabarito: CERTO
Corroborando com os colegas:
"...brasileiro nato não pode ser extraditado, pelo Brasil, em nenhuma hipótese! Agora, caso ele opte, voluntariamente, por outra Nação, estará sujeito à perda da nacionalidade e, consequentemente, à extradição".
Esse trecho foi retirado de https://blog.grancursosonline.com.br/extradicao-de-brasileiro-nato-por-aragone-fernandes/
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Comum - antes da naturalizalção
Tráfico a qualquer tempo
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Tempo de concurseiro é precioso galera, vamos evitar comentários iguais e desnecessários.
Enfim, apenas para complementar o fundamento constitucional, cito norma pertinente da Lei de Migração:
Lei 13.445/2017, Art. 82, § 5º "Admite-se a extradição de brasileiro naturalizado, nas hipóteses previstas na Constituição Federal."
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Complementando...
Gabarito: certo
Extradição: Havendo perda na nacionalidade, nato e naturalizado podem ser extrad. Exceto: crime político, de opinião...
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Gabarito: "Certo"
Isso mesmo!!! Aplicação do art. 5º, LI, CF:
Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
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GABARITO CERTO
Crime Comum : Antes da naturalização
Tráfico: Qualquer tempo
Brasileiro Nato: Nunca pode ser extraditado.
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O brasileiro naturalizado pode SIM ser extraditado - em duas situações:
Se, antes da naturalização, tiver cometido um crime comum
ou
Se possuir envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins,antes ou depois da naturalização
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Cuidado!!
O brasileiro – ainda que nato – pode perder a nacionalidade brasileira e até ser extraditado, desde que tenha optado, voluntariamente, por nacionalidade estrangeira antes de sua extradição.
Já vi questões do Cespe cobrando isso.
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Nato: JAMAIS!
Naturalizado: Caso crime comum praticado antes da naturalização; ou comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
Obs: Não será concedida extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.
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ANTES!!! da naturalização...
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O gabarito está certo e o Higor está errado. Tráfico pode ser tanto antes ou depois da naturalização.
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CF:
Art 5º LI - Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes a naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
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NATURALIZADO: Será extraditado se cometer crime comum antes da naturalização ou tráfico de drogas a qualquer tempo.
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CERTO
BRASILEIRO NATURALIZADO QUE COMETEU CRIME DE TRAFICO INDEPENDENTE SE FOI ANTES OU DEPOIS DA SUA NATURALIZAÇÃO, SERÁ EXTRADITADO.
PARA CRIME COMUM SERÁ CONSIDERADO ANTES DE SUA NATURALIZAÇÃO.
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Crime político ou de opinião = Nao é extraditado
Crime comum antes da naturalização ou comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes ( Antes ou depois da naturalização ) = Extraditado
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A questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - NacionalDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ;
Nos termos da Constituição Federal, não é possível a extradição de brasileiro naturalizado, salvo no caso de crimes comuns praticados antes da naturalização ou por envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, devendo ser observadas as normas previstas na lei que disciplina a extradição.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8 -Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ; Direitos Individuais;
O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade;
O brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese.
GABARITO: CERTA.
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Essa questão pode ser invalidada, vez que não é completa, pois somente dizer que o naturalizado pode ser extraditado, sem no entanto deixar sobre relevo a condição de ter sido praticado o crime antes da naturalização torna a questão duvidosa.
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Algumas considerações sobre a extradição:
Nos termos da Constituição Federal, não é possível a extradição de brasileiro naturalizado, salvo no caso de crimes comuns praticados antes da naturalização ou por envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, devendo ser observadas as normas previstas na lei que disciplina a extradição.
Tráfico ilícito de entorpecentes é o único crime praticado após a naturalização que possibilita a extradição do brasileiro naturalizado. Os demais crimes, somente permite a extradição do naturalizado na hipótese de terem sido praticados antes da naturalização.
Em nenhuma hipótese o brasileiro nato poderá ser extraditado e o Brasil não extradita ninguém pela prática de crime político.
Súmula nº 421 do STF
Não impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro.
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se for tráfico de drogas, tanto faz ser antes ou depois da naturalização. Sendo que crimes comuns somente será extraditado quando for praticado antes da naturalização.
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Cara Maria, posso estar equivocado, mais em caso de desistencia voluntária da nacionalidade a possibilidade sim da extradição, inclusive tivemos um caso tempos atrás de uma brasileira que abdicou da nacionalidade Brasileira Voluntariamente, essa mesma moça morava nos EUA e tempos depois se envolveu no assasinato do marido e foi considerada a principal suspeita do assasinato, logo ela recorreu retornar ao Brasil, os EUA prontamente pediram sua extradição e o caso foi parar no STF, e o STF entendeu que por ter abdicado da nacionalidade brasileira Voluntariamente, logo ela poderia ser extraditada sim...claro que baseando-se apenas na literalidade da CF nao há possibilidade...
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CERTO
A extradição do brasileiro naturalizado pode ocorrer de duas formas:
- Prática de crime comum antes da naturalização
- Envolvimento com tráfico ilícito de intorpecentes (a qualquer tempo)
FONTE: Aulas do profº Aragonê Fernandes.
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mas considerações sobre a extradição:
Nos termos da Constituição Federal, não é possível a extradição de brasileiro naturalizado, salvo no caso de crimes comuns praticados antes da naturalização ou por envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, devendo ser observadas as normas previstas na lei que disciplina a extradição.
Tráfico ilícito de entorpecentes é o único crime praticado após a naturalização que possibilita a extradição do brasileiro naturalizado. Os demais crimes, somente permite a extradição do naturalizado na hipótese de terem sido praticados antes da naturalização.
Em nenhuma hipótese o brasileiro nato poderá ser extraditado e o Brasil não extradita ninguém pela prática de crime político.
Súmula nº 421 do STF
Não impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro.
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CF, art. 5º. LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
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CF/88
Art. 5º LI–nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
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O item é verdadeiro. Realmente existe a possibilidade de o naturalizado ser extraditado se for comprovado seu envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes em qualquer momento, antes ou depois da naturalização. Repare que o examinador não disse que o naturalizado “só” será extraditado neste caso: se tivesse usado o “só” ou o “somente”, a assertiva ficaria errada.
Gabarito: Certo
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BRASILEIRO NATO: NUNCA SERÁ EXTRADITADO!
BRASILEIRO NATURALIZADO: 2 POSSIBILIDADES.
1 - SE COMETER CRIME COMUM (ANTES DA NATURALIZAÇÃO);
2 - SE COMPROVADO ENVOLVIMENTO EM TRÁFICO ILÍCITOS DE ENTORPECENTE (INDEPENDE DO MOMENTO - ANTES OU DEPOIS DA NATURALIZAÇÃO).
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O examinador não disse que o naturalizado “só” será extraditado neste caso: se tivesse usado o “só” ou o “somente”, a assertiva ficaria errada.
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GABARITO CERTO
Brasileiro nato = NÃO pode ser extraditado
Brasileiro naturalizado = PODE ser extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou comprovado envolvimento em tráfico iícito de entorpecentes e drogas afins
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NATO
Não pode ser extraditado, salvo se perder a nacionalidade
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☠️ GABARITO CERTO ☠️
Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
☠️Crime Comum : Praticado antes da naturalização
☠️Tráfico: Qualquer tempo
☠️Brasileiro Nato: Nunca pode ser extraditado.
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Nenhum brasileiro será extraditado, SALVO o naturalizado, em caso de crime comum praticado ANTES DA NATURALIZAÇÃO, ou de comprovado envolvimento com trafico ilícito de entorpecente e drogas afins, na forma da lei.
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Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
☠️Crime Comum : Praticado antes da naturalização
☠️Tráfico: Qualquer tempo
☠️Brasileiro Nato: Nunca pode ser extraditado.
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EXTRADIÇÃO : É quando o cara fez besteira em outro país, e este que a cabeça dele.
Pode ocorrer a extradição de naturalizado em duas situações:
Quando o agente cometeu crime antes da naturalização
Quando o agente tem envolvimento comprovado com tráfico de drogas antes e depois da naturalização.
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Somente Tráfico de Drogas?
Quer dizer se o indivíduo traficar armas e pessoas ele não vai ser extraviado?
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Questão incompleta, para CESPE, está correta.
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Gab: CERTO
O grande X da questão é que o Naturalizado, tendo cometido o crime de TRÁFICO DE ENTORPECENTES ANTES ou DEPOIS da naturalização, poderá ser Extraditado. Por outro lado, nos casos de Crime Comum, este só será extraditado se cometido ANTES da naturalização. Portanto, questão correta!
Erros, mandem mensagem :)
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Deyse é linda demais. Enfim , quem conhece a Cespe sabe que questão incompleta possívelmente estará correta.
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a questão esta incompleta.
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nesse caso ai tanto faz se ele praticou antes ou depois da naturalização ele será extraditado de qualquer forma.
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Entenda sobre extradição de BRs:
BR NATO = NUNCA!
BR NAturalizado = por algum crime comum praticado ANTES DA NATURALIZAÇÃO !!!!!!! ou por tráfico de drogas a qualquer tempo!
#AVANTEEE
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NATO ----> NUNCA
NATURALIZADO -----> Crime comum cometido antes da naturalização ou envolvimento com tráfico de drogas!
PARAMENTE-SE!
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fico imaginando porque ficar repetindo as respostas, vamos ser originais, basta cada um falar algo diferente que nao esteja nos comentarios, nem que seja um bizu, um mnemonico forçado, mas algo diferente... fica minha sugestao registrada
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Certa
Nato: Jamais poderá ser extraditado.
Naturalizado:
--> Crime comum antes da naturalização
--> Envolvimento com tráfico a qualquer tempo.
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Olá, pessoal! Temos aqui uma questão que pode ser resolvida diretamente com a letra seca da Constituição. Vejamos o que nos diz o art. 5º, inciso LI:
"LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei".
Pois bem, no dispositivo constitucional podemos notar que a regra é a não possibilidade de extradição de brasileiros, deixando a primeira parta da questão correta.
Em um segundo momento, temos que existem duas exceções a regra quanto ao brasileiro naturalizado, sendo uma delas compatível com o que diz a questão, envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.
Neste sentido, GABARITO CERTO.
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CORRETO, nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
LoreDamasceno, seja forte e corajosa.
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Minha contribuição, posso estar viajando, mas a questão está errada ao afirmar "Apesar de o ordenamento jurídico vedar a extradição de brasileiros". Ora, essa generalização não está correta, porquanto o ordenamento jurídico não veda a extradição de todos os brasileiros, mas apenas dos brasileiros natos.
Estranho, não vi nenhum comentário nesse sentido.
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Art. 5°, LI da CF - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
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Me gerou dúvida o fato de não ter a palavra "Nato" após o trecho "(...)Veda a extradição de brasileiros" ...Uma vez que é vedada somente a de brasileiros natos e com ressalvas a de naturalizados.
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1° Parte
"Apesar de o ordenamento jurídico vedar a extradição de brasileiros,"
CF --> LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado(...)
A regra é a não extradição. Porém, o ordenamento jurídico NÃO PROÍBE, o texto constitucional "fala" por si, "salvo o naturalizado"( salvo o brasileiro naturalizado ).
2° Parte
"...brasileiro devidamente naturalizado poderá ser extraditado se comprovado seu envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes."( CORRETO )
Isso foi maldade da banca, o mesmo artifício usado ora para questões de forma geral ora pra questões específicas.
CESPE: questão incompleta, FALSA.
CESPE: questão incompleta, VERDADE.
A meu ver, questão permite mais de uma interpretação, poderia ser melhor elaborada.
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GAB: C
Extradição:
-> regra: nenhum brasileiro será extraditado
-> exceção: brasileiro naturalizado que:
* pratique crime comum antes da naturalização
* pratique tráfico ilícito de entorpecentes a qualquer tempo
Observações:
O brasileiro nato não será extraditado em hipótese alguma.
O estrangeiro pode ser extraditado, exceto por crime político ou de opinião.
Extradição passiva: estrangeiro requer a pessoa ao brasil
Extradição ativa: brasil requer a pessoa ao país estrangeiro
O asilado político e o refugiado podem ser extraditado (STF)
________________
Persevere!
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Errei a questão, pois achei que o certo seria "DEVERÁ" ser extraditado, e não "PODERÁ".
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GABARITO CORRETO
CRFB/88: Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
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E se o NATURALIZADO praticar tráfico DEPOIS da NATURALIZAÇÃO? SERÁ EXTRADITADO OU NÃO?
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Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
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Apenas o brasileiro nato que não pode ser extraditado.
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- NATURALIZADO → será extraditado → 1) Crime Comum: Praticado antes da naturalização 2) Tráfico: Qualquer tempo
- Brasileiro Nato: Nunca pode ser extraditado.
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Tão fácil de decorar algumas coisas da constituição, uma disciplina que Estudo com prazer, agora contabilidiabos não é Deus não aquilo, prefiro mil vezes informática.
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DANIELE SOUSA, o NATURALIZADO será extraditado independentemente de o crime ter sido praticado antes ou depois da naturalização, também poderá ser submetido ao processo de extradição. A Lei é dura para naturalizados.
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ESTRANGEIRO ------> PODE TUDO exceto crimes POLÍTICOS e de OPINIÃO
NATURALIZADO --------> PODE ANTES da naturalização --> QUALQUER CRIME
NATURALIZADO --------> PODE APÓS da naturalização --> TRÁFICO ILÍCITOS DE ENTORPECENTES
NATO -----> NUNCA PODE SER EXTRADITADO
(Se ele perder a nacionalidade, obviamente que poderá)
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O BRASILEIRO NATURALIZADO SÓ PODE SER EXTRADITADO EM DUAS HIPÓTESES.
1º CRIME COMUM COMETIDO ANTES DA NATURALIZAÇÃO
2º SE FOR COMPROVADO O ENVOLVIMENTO DELE EM TRAFICO ILÍCITO DE DROGAS.
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Questão capciosa quando fala que veda extradição de brasileiros (BRASILEIROS NATOS)
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Extradição
Brasileiro nato
•Não pode ser extraditado
Brasileiro naturalizado
•Pode ser extraditado
•Crime comum praticado antes da naturalização
•Tráfico de drogas
(Qualquer tempo, antes ou depois da naturalização)
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E a questão da temporalidade do ato? a CESPE sempre considera questão incompleta como ERRADA, essa questão não fala sobre ser antes ou depois na naturalização.
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Gab Certa
Brasileiro Nato: Jamais poderá ser extraditado.
Brasileiro naturalizado: Poderá ser extraditado em duas hipóteses
--> Crime comum praticado antes da naturalização.
--> Envolvimento com tráfico a qualquer tempo.
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GABARITO CERTO
Regras para a extradição
Brasileiro nato NUNCA poderá ser extraditado
Brasileiro naturalizado APENAS
Crimes comuns ocorridos antes da naturalização
Crimes de tráfico de entorpecentes e drogas afins antes ou depois a naturalização
Boa aprovação!
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QUESTAO DE DIREITO DA PROVA DA PF TOTALMENTE DE BOA, AGORA VAMOS VER AS DE PESO KKKKKKKK, SO LAGRIMAS KKK
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"LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei".
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Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, é correto afirmar que: Apesar de o ordenamento jurídico vedar a extradição de brasileiros, brasileiro devidamente naturalizado poderá ser extraditado se comprovado seu envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes.
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SE LIGA NO BIZUUUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
EXTRADIÇÃO:
NATO - NUNCA
NATURALIZADO - CRIMES COMUNS PRATICADO ANTES DA NATURALIZAÇÃO OU POR TRÁFICO DE DROGAS A QUALQUER TEMPO
ESTRANGEIRO - NÃO SERÁ EXTRADITADO POR CRIME POLÍTICO OU DE OPINIÃO
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art. 5º, inciso LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei
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EXTRADIÇÃO
NATO: Nunca
NATURALIZADO:
~~> Crime comum: praticado antes da naturalização
~~> Tráfico de Drogas: a qualquer tempo
ESTRANGEIRO: Não será extraditado por crime político ou de opinião.
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Segundo o STF, O brasileiro – ainda que nato – pode perder a nacionalidade brasileira e até ser extraditado, desde que venha a optar, voluntariamente, por nacionalidade estrangeira.
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- Naturalizado que pratica CRIME COMUM: somente será extraditado se tiver sido cometido antes da naturalização.
- Naturalizado que pratica TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES e DROGAS AFINS: antes ou depois da naturalização poderá ser extraditado.
- Brasileiro NATO: nunca será extraditado enquanto tiver a nacionalidade brasileira.
* Se alguém quiser se aprofundar nesse tema, há o caso da Claudia Sobral. Uma brasileira nata que foi extraditada. Ela adquiriu a nacionalidade americana voluntariamente e perdeu sua nacionalidade brasileira. O STF ratificou a decisão do Ministério de Justiça e autorizou a extradição dela.
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O item é verdadeiro. Realmente existe a possibilidade de o naturalizado ser extraditado se for comprovado seu envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes em qualquer momento, antes ou depois da naturalização. Repare que o examinador não disse que o naturalizado “só” será extraditado neste caso: se tivesse usado o “só” ou o “somente”, a assertiva ficaria errada.
Gabarito: Certo
Nathalia Masson | Direção Concursos
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EXTRADIÇÃO
- brasileiro nato = nunca; NUNCA.
- brasileiro naturalizado = crime comum (antes da naturalização/ ñ é a qualquer tempo) ou comprovado envolvimento com tráfico (qualquer tempo)
- estrangeiro = não será extraditado quando por causa de crime político ou de opinião
GAB:CERTA
Mais uma:
Questão interessante:
Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça
Considerando que o direito constitucional, no Brasil, veda, como norma, a extradição de brasileiros, assinale a opção correta.
A) Nenhum brasileiro pode ser extraditado, salvo o naturalizado, se este tiver praticado, antes da naturalização, crime político ou comum, ou se for comprovado seu envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins. (errado)
Prova: FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
A Espanha pediu a extradição de Lopez, espanhol de nascimento e brasileiro naturalizado há dez anos, por recente envolvimento em tráfico internacional ilícito de entorpecentes. Nesse caso, o Brasil poderá
A) conceder a extradição, porque está prevista na Constituição por motivo de crime comum, qualquer que seja a época de seu cometimento, negando-a tão-só para os crimes políticos.(errado) = CRIME COMUM ANTES DA NATURALIZAÇÃO;
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 2
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.
Em nenhuma hipótese, o brasileiro nato poderá ser extraditado. (CERTA)
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Gabarito: Certo
CF/88
art. 5º, inciso LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
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EXTRADIÇÃO
- brasileiro nato = nunca; NUNCA.
- brasileiro naturalizado = crime comum (antes da naturalização/ ñ é a qualquer tempo) ou comprovado envolvimento com tráfico (qualquer tempo)
- estrangeiro = não será extraditado quando por causa de crime político ou de opinião
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Art. 5º, inciso LI:
"LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei".
Não confundir brasileiro nato com brasileiro naturalizado.
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-EXTRADIÇÃO
■ BRASILEIRO NATO NÃO PODE SER EXTRADITADO!
EXCEÇÃO: Caso o brasileiro nato perca a sua nacionalidade pela aquisição voluntária de outra nacionalidade, ele estará sujeito à extradição.
■ CONDIÇÕES para EXTRADIÇÃO (só naturalizado):
-ANTES DA NATURALIZAÇÃO → CRIME COMUM.
-ANTES ou DEPOIS DA NATURALIZAÇÃO → TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS.
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gab c
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
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Correto.
Art.5 - LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
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SE LIGA NO BIZUUUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
EXTRADIÇÃO:
NATO - NUNCA
NATURALIZADO - CRIMES COMUNS PRATICADO ANTES DA NATURALIZAÇÃO OU POR TRÁFICO DE DROGAS A QUALQUER TEMPO
ESTRANGEIRO - NÃO SERÁ EXTRADITADO POR CRIME POLÍTICO OU DE OPINIÃO
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Naturalizado se vacilar aqui, perdeu.
IG: cafejuridicobr
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Correto.
Notem que o ordenamento jurídico não veda a extradição de brasileiros como regra absoluta, existem exceções:
Art. 5º (...) LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Assim sendo, temos os seguintes cenários:
1) Brasileiro nato não pode ser extraditado;
2) Brasileiro naturalizado pode ser extraditado em caso de comprovado envolvimento com o crime de tráfico de drogas (praticado antes ou depois da naturalização);
3) Brasileiro naturalizado pode ser extraditado em caso de cometimento de crime comum (praticado antes da naturalização).
A assertiva acerta ao afirmar que se houver comprovado envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes, o brasileiro devidamente naturalizado poderá ser extraditado.
Fonte: projeto caveira
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CERTO
REGRA = nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado,
1- em caso de crime comum, praticado ANTES da naturalização, ou
2- de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei - A QUALQUER TEMPO antes ou após a naturalização
Complementando, mesmo fora do contexto da aludida questão, caso fosse citada EXTRADIÇÃO DE ESTRANGEIRO, vale lembrar um detalhe:
- não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
Estaremos JUNTOS
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EXTRADIÇÃO:
NATO - NUNCA
NATURALIZADO - CRIMES COMUNS PRATICADO ANTES DA NATURALIZAÇÃO OU POR TRÁFICO DE DROGAS A QUALQUER TEMPO
ESTRANGEIRO - NÃO SERÁ EXTRADITADO POR CRIME POLÍTICO OU DE OPINIÃO
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Apesar de o ordenamento jurídico vedar a extradição de brasileiros, brasileiro devidamente naturalizado poderá ser extraditado se comprovado seu envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes.
Correto, a qualquer tempo. Porém se for outro tipo de crime, apenas antes da naturalização.
A saga continua...
Deus!
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CUIDADO!!! STF passou a admitir extradição de BRASILEIRO NATO
Conforme comentou o colega "Daniel Salvador"
STF – É possível a extradição daquele que perdeu a condição de brasileiro nato pela aquisição de outra nacionalidade;
O cancelamento da naturalização por meio de sentença judicial transitada em julgado acarreta a perda dos direitos políticos.
•Regra Geral: perderá a nacionalidade brasileira o brasileiro que adquirir outra nacionalidade (natos ou naturalizados) ou que tiver cancelada sua naturalização judicialmente em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. (só o naturalizado) (não é automático - sentença judicial obrigatória transitada em julgado);
Exceções da constituição: reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira (dupla cidadania); e de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
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Brasileiro pode ser extraditado?
Brasileiro nato: Não. Em hipótese alguma.
Caso o brasileiro nato perca a sua nacionalidade pela aquisição voluntária de outra nacionalidade, ele estará sujeito à extradição. Perceba que, nesse caso, ele não se enquadra mais na condição de brasileiro nato.
Por oportuno, vale destacar que o STF entende que brasileiro, titular de green card, que adquire nacionalidade norte-americana, perde a nacionalidade brasileira e pode ser extraditado pelo Brasil.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, brasileiro nato que tiver perdido a nacionalidade poderá ser extraditado. CERTO
E o brasileiro naturalizado? Depende. Se o crime for cometido antes da naturalização, ele poderá ser extraditado. Se o crime for praticado após a naturalização, não poderá ser extraditado, salvo se o crime for de tráfico ilícito de entorpecentes.
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GAB.: CERTO
IMPORTANTE SABER:
Quem pode ser extraditado?
Brasileiro nato NUNCA
Brasileiro naturalizado APENAS
ANTES DA NATURALIZAÇÃO ----- > QUALQUER CRIME
ANTES/DEPOIS DA NATURALIZAÇÃO --------> TRÁFICO DE DROGAS
OUTRAS QUESTÕES DO CESPE SOBRE O ASSUNTO:
(CESPE - Q193810) A CF prevê que não se concede extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, porém os brasileiros naturalizados podem ser extraditados em caso de crime comum, praticado antes da naturalização.
CERTO
(CESPE - Q676560) Situação hipotética: Em 2010, João foi naturalizado brasileiro e, em 2012, se envolveu em tráfico ilícito internacional de entorpecentes. Devido a essa infração penal, determinado país requereu a sua extradição. Assertiva: Nessa situação, o pedido deverá ser negado, uma vez que a CF veda a extradição de brasileiro.
ERRADO
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Sim! No caso do narcotráfico, pode ter sido cometido tanto antes como depois da naturalização. Já crime comum, somente antes da naturalização.
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Além da hipótese em tela, também poderá ser extraditado em caso de prática de crime comum ANTES da naturalização.
LI- Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticados antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
CF/88
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A MESMA QUESTÃO CAIU EM 2021 KKKKK e a otária aqui errou depois de acertar várias vezes no qconcursos. NÃO FAÇAM A PROVA CANSADOS, KIDS
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prática de crime comum antes da naturalização ou envolvimento com tráfico de entorpecentes antes ou após a naturalização.
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GAB: CERTO!
Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
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CERTO!
Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado,
- em caso de crime comum, praticado [antes da naturalização], ou
- em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. [nesse caso pode ser antes ou depois da naturalização]
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Gabarito: Certo.
Brasileito NATO: Nunca será extraditado;
Brasileiro NATURALIZADO em duas situações:
- Crime Comum: Se cometido antes da naturalização;
- Tráfico Ilícito de Entorpecentes: A qualquer tempo.
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Extradição
>> NATO
>> NATURALIZADO duas formas
- ⇒ se cometer crime comum = ANTES da naturalização ( cuidado é ''antes'')
- ⇒ envolvimento com tráfico de drogas = A QUALQUER TEMPO**
>> ESTRANGEIRO => não será concedida extradição
- por crime político
- e de crime de opinião
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Questão estranha.. O ordenamento não veda em nenhum momento a extradição de brasileiros de forma indiscriminada. Do jeito que a questão coloca, parece que um dispositivo veda totalmente para depois outro dispositivo criar a exceção.
Na verdade, um único dispositivo já discrimina quem pode e quem não pode, o que pra mim impede dizer que o ordenamento jurídico veda a extradição de brasileiros, como é afirmado. Somente se tomarmos a primeira oração do artigo "Nenhum brasileiro será extraditado" como uma vedação. Mas como eu disse, não faz sentido, porque o artigo prossegue com a ressalva.
Questão de interpretação pra mim.
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Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
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Caiu em 2018 e 2021 na PF. Cobrou de foras diferentes, mas exigia o mesmo conhecimento. Em administrativo PF2021 cobrou de novo a pegadinha entre PODER DISCIPLINAR X PODER DE POLÍCIA. Essas duas coisas tem que saber decorado, pelo menos pra PF, já caiu várias vezes ao longo dos anos.
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>Quando os brasileiros Naturalizados serão extraditados:
~em caso de crime comum antes da naturalização ou;
~quando ficar comprovado envolvimento em Tráfico ilícito de drogas a qlqr tempo na forma da lei.
Atenção: Regra: Brasileiros não poderão ser extraditados, exceto o naturalizado quando movido por situações específicas.
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Brasileiro NATO → Não pode ser extraditado
Brasileiro Naturalizado: Crime comum → Antes da Naturalização
Comprovado envolvimento em tráfico ilícito ou afins → Antes ou depois da naturalização.
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SE LIGA NO BIZUUUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
EXTRADIÇÃO:
NATO - NUNCA
NATURALIZADO - CRIMES COMUNS PRATICADO ANTES DA NATURALIZAÇÃO OU POR TRÁFICO DE DROGAS A QUALQUER TEMPO
ESTRANGEIRO - NÃO SERÁ EXTRADITADO POR CRIME POLÍTICO OU DE OPINIÃO
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Certa
Nato: Jamais poderá ser extraditado.
Naturalizado:
--> Crime comum antes da naturalização
--> Envolvimento com tráfico a qualquer tempo.
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Sei lá, achei que a primeira parte fosse uma pegadinha, por não especificar brasileiro NATO ''Apesar de o ordenamento jurídico vedar a extradição de brasileiros.'') , só por isso errei.