Questão 2799073

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

    Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre outras sanções, pena privativa de liberdade.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação aos direitos políticos de Gilberto.

O processo criminal transitado em julgado é hipótese constitucional para a cassação dos direitos políticos de Gilberto pelo tempo de duração dos efeitos da condenação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito ERRADO - questão recorrente em provas CESPE, não há CASSAÇÃO dos direitos políticos no Brasil. 

   

   

  CF/88

   

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

   

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

   

  II - incapacidade civil absoluta;

   

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

   

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

   

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

   

   

   

   

  Outras questões que ajudam e complementam: 

   

   

   

  Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TJ-CE Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa 

   

  No que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assinale a opção correta.

   

   b)  É vedada a cassação de direitos políticos.

   

   

   

  Ano: 2018  Banca: CESPE Órgão: IPHAN Prova: Auxiliar Institucional - Área 1 

   

  O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos. 
  
  ERRADO

   

   

   

  Ano: 2013   Banca: CESPE   Órgão: FUB   Prova: Assistente em Administração  

  
  
  Uma das hipóteses de cassação dos direitos políticos é a condenação criminal transitada em julgado por crimes contra a administração pública. 

  ERRADO

   

   

   

  Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Técnico em Assuntos Educacionais 

   

  Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

   

  Admite-se, excepcionalmente, a cassação de direitos políticos na hipótese de condenação pela prática de improbidade administrativa.

   

  ERRADO

   

   

   

   

  Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: PC-PE  Prova: Delegado de Polícia

   

  Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

   

  d) Embora a CF vede a cassação de direitos políticos, ela prevê casos em que estes poderão ser suspensos ou até mesmo perdidos. CERTO

• Parei de ler nas palavras Cassação dos direitos Políticos, pois não existe no Brasil, é vedado pela Constituição.

• Complementando:

   

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos
  de:
  
  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)
  II - incapacidade civil absoluta; (Suspensão)
  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (Suspensão)
  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)
  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (Suspensão)

   

  Bizu: decore o "CanRec" (casos de perda), o resto é suspensão.

• GABARITO - ERRADO

   

  A perda e suspensão dos direitos políticos estão elencados no art. 15, da CF/88. Não existe mais no Brasil cassação de direitos políticos, o que há é a perda e suspensão destes direitos. A diferença entre ambos é que a perda tem um prazo indeterminado e a suspensão tem prazo determinado. Porém nas duas hipóteses é possível readquirir os direitos políticos.

   

  As hipóteses de perda dos direitos políticos são:

  - quando cancelada a naturalização, mediante ação para cancelamento da naturalização - art. 12, 4º CF - ajuizada pelo MP Federal, sendo cabível em caso de atividade nociva ao interesse nacional.

  - aquisição voluntária de outra nacionalidade - via de regra, quem se naturaliza perde a nacionalidade originária.

   

  As hipóteses de suspensão dos direitos políticos são:

  - incapacidade civil absoluta - adquirida novamente a capacidade, retoma os direitos políticos.

  - condenação por improbidade administrativa

  - condenação penal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Independe da prisão do condenado.

   

  Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Assistente em Administração
  Uma das hipóteses de cassação dos direitos políticos é a condenação criminal transitada em julgado por crimes contra a administração pública. ERRADO

• Haverá SUSPENSÃO dos DIREITOS POLÍTICOS  e não CASSAÇÃO.

   

• Pela milionésima vez a mesma pegadinha, essa foi pra não zerar.

   

  Direitos políticos são suspensos e não cassados, o que ocorre é PERDA quando:

   

  *Cancelada a naturalização, mediante ação para cancelamento da naturalização - art. 12, 4º CF - ajuizada pelo MP Federal, sendo cabível em caso de atividade nociva ao interesse nacional.

  *Aquisição voluntária de outra nacionalidade - via de regra, quem se naturaliza perde a nacionalidade originária.

   

   

• A assertiva encontra-se incorreta, uma vez que é expressamente vedada a cassação de direitos políticos.

   

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

  II - incapacidade civil absoluta;

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (grifo meu)

   

  A questão do que vem a ser perda e suspensão é cercada de polêmicas. Baseando-se na doutrina de José Afonso da Silva, os incisos I e IV seriam casos de perda dos direitos políticos (CANRECU) e os demais, de suspensão. Alinhando-se à doutrina eleitoral majoritária, a recusa (inciso IV) seria caso de suspensão e não de perda.

   

  Ademais, importante saber que o ordenamento jurídico brasileiro admite a cassação DO MANDATO, o que não se coaduna com a questão ora tratada

   

  "siga-me nas redes sociais: @viniciuscsperes; https://www.youtube.com/channel/UCBIaNBObZ6hDwBrQJoC1HRg

• O processo criminal transitado em julgado é hipótese constitucional para a cassação dos direitos políticos de Gilberto pelo tempo de duração dos efeitos da condenação.

   

  O correto é suspensão

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

• É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

• Condenação criminal transitada em julgado: hipótese de suspensão dos Direitos Políticos.

• FALOU CASSAÇÃO, JÁ VAI LOGO MARCANDO ERRADO

• Gente, a banca insiste em pedir cassação né, tá doido. Pegadinha clássica

• No Brasil NÃO EXISTE CASSAÇÃO NÃO.

• Não existe cassação, no caso é SUSPENSÃO.

• Como eu gosto da CESPE. Ela é uma mãe. Agora, padrasto mesmo é a FGV e ESAF, sangue de Jesus... Affs!

   

  Mortais, fé na missão.

  Senhores, rumo à aprovação!

• SUSPENSÃO! FÉ EM DEUS FOCO NA MISSÃO RUMO AO MPU

• galera, NÃO EXISTE CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. O que existe é CASSAÇÃO DO MANDATO POLÍTICO. 

• Gabarito: "Errado"

   

  Guarda isso no seu coração: NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS. O que existe é a suspensão, interdição ou perda. Aplicação dos arts. 5º, XLVI, e 15,III, CF:

   

  Art. 5º, XLVI - a lei regulará a individualização da penas e adotará, entre outras, as seguintes:

  e) suspensão ou interdição de direitos;

   

  Art. 15.É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

   

  No caso de condenação criminal transitada em julgado, os direitos políticos ficam SUSPENSOS enquanto durarem os efeitos da condenação. (LENZA, 2018. p. 1423)

• Os políticos são cassados, os direitos são suspensos!

• Não há cassação dos direitos políticos. Pronto cabô

• GAB:E

  CF:

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

• Art. 15, CF. É VEDADA a cassação de direitos políticos, cuja PERDA OU SUSPENSÃO só se dará nos casos de:

   

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado (Perda: reaquisição por ação rescisória)

   

  II - Incapacidade civil absoluta; (Suspensão)

   

  III - condenação crImInal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (Suspensão)

   

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII (Perda: reaquisição pelo cumprimento da obrigação)

   

  V - Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (Suspensão)

• NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

• Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; - PERDA

  II - incapacidade civil absoluta; - SUSPENSÃO

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; - SUSPENSÃO

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; PERDA / SUSPENSÃO (vide abaixo)

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. - SUSPENSÃO

   

  O inciso IV não é pacificado. José Afonso da Silva entende que é perda, outros autores (maioria), que é suspensão. Cuidado.

  Art. 4º, §2º da Lei 8239/91 diz que é suspensão. (serviço alternativo ao serviço militar obrigatório)

  Art. 438 do CPP diz que é suspensão. (serviço alternativo ao serviço de júri)

• Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  
  

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

• CASSAÇÃO, SUSPENSÃO E PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS 

  A cassação é típica das ditaduras, por isso não é mais aceita no Brasil. Já a suspensão e perda (Privação) são aceitas nos seguintes casos: CICRI

   

  Cancelamento de naturalização (Sentença transitado em julgado); PERDA

  Incapacidade civil absoluta (ex: menores de 18 anos, deficiência mental absoluta); SUSPENSÃO

  Condenação criminal (transitado em julgado, “enquanto durar seus efeitos); SUSPENSÃO

  Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; SUSPENSÃO / PERDA

  Improbidade adm. SUSPENSÃO

   

   

• DIREITOS POLÍTICOS

  CASOS                                                                PERDA OU SUSPENSÃO            FUNDAMENTO

  1.Cancelamento da naturalização por                    Perda                                          Art. 12,§4º,I da CF

  sentença transitada em julgado 

  2. Recusa de cumprir obrigação a todos                 Perda                                         Art. 5º, VIII, da CF

  imposta ou prestação alternativa

  3.Incapacidade Civil Absoluta                                  Suspensão                                  Art.3º do CC

  4.Condenação criminal transitada em                      Suspensão                                 Súmula 9 do TSE

  julgado, enquanto durarem seus efeitos

  5.Improbidade Administrativa                                   Suspensão                                  Art. 37, §4º, da CF

   

  Fonte: Direito Constitucional Coleção Tribunais e MPU - Juspodivm 4ª Edição

• Poderia ser um texto com 50 páginas. Bastaria ler o enunciado da questão para responder.

  NÃO EXISTE  CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.

   

• Gab. ERRADO

  
  

  Essa banca faz uma historinha colocando aposentadoria, julgamento e blá-blá-blá... pra nos confundir, pois tem a cassação de aposentadoria, mas de direitos políticos é a suspensão.

• o que acontece é a SUSPENSÃO dos direitos político.

• Sempre cai isso!

  Direitos Politicos

  P (=perda) O L I T I C O S (=suspensão)

• Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos...

  Perde ou suspende direitos políticos! Nunca haverá cassação!

   

• a mídia usa muito CASSAÇÃO DE MANDATO.

  
  

  certo é SUSPENSÃO

• NÃO HÁ CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS EM NENHUMA HIPÓTESE !

  
  

  O que pode haver é a cassação de aposentadoria. NÃO CONFUNDIR.

• não existe cassação. ou suspensão (prazo determinado) ou perda (prazo indeterminado).

  bons estudos

• os direitos políticos só serão suspenso ou perdidos quando a

  incaPacidade civil absoluta (suspensão)

  Recusa de cumprir obg (perda)

  cond. crIminal c/ TJ (suspensão)

  Improbidade administrativa (suspensão)

  CANCELA a NATURALIZAÇÃO (perda)

• Seria o caso de suspenção e NÃO cassação

  E

• A cespe tem uma verdadeira tara por esse tipo de questão!

• ERRADO. O cespe usa muito isso porque a mídia utiliza direito o termo CASSAÇÃO dos direitos políticos. 

• Gabarito Errado

   

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (perda)

  II - incapacidade civil absoluta; (suspensão)

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (suspensão)  GABARITO

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (perda)

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (suspensão)

• Não existe Cassação dos Diretos Políticos e sim SUSPENSÃO. Faça uma música para não esquecer, pois CESPE apaixonanado com esse detalhe rsrsrs

• Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

   

  Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Políticos; 

  No que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assinale a opção correta.

   a) É vedada a cassação de direitos políticos.

  GABARITO: LETRA "A".

   

   

   

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;(PERDA)

  II - incapacidade civil absoluta;(SUSPENSÃO)

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;(SUSPENSÃO)

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;(PERDA)

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.(SUSPENSÃO)

   

• DIREITOS POLÍTICOS > PERDA OU SUSPENSÃO

  QUESTÃO Nº 1003 DA CESPE DO MESMO JEITO!

• PESSOAL, UM RESUMO QUE EU FIZ E TEM ME AJUDADO MUITO NAS QUESTÕES DE DIREITO POLÍTICO:

   

  SOBERANIA POPULAR>SUFRÁGIO UNIVERSAL E VOTO DIRETO E SECRETO:

                PLEBISCITO;

                REFERENDO;

                INICIATIVA POPULAR.

  ALISTAMENTO ELEITORAL E VOTO:

          OBRIGATÓRIO MAIORES DE 18 ANOS.

          FACULTATIVO PARA:

               ANALFABETOS;

               MAIORES DE 70 ANOS;

               MAIORES DE 16 E MENORES DE 18 ANOS.

  NÃO PODEM SE ALISTAR COMO ELEITORES>OS ESTRANGEIROS>E DURANTE PERÍODO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO>CONSCRITOS

  IDADE:

        35 ANOS>PR E VICE DA REPÚBLICA E SENADOR;

        35 ANOS>GOVERNADOR E VICE DO ESTADO E DO DISTRITO FEDERAL;

        21 ANOS>DEPUTADO FEDERAL,ESTADUAL OU DISTRITAL, PREFEITO E VICE, JUIZ DA PAZ;

        18 ANOS>VEREADOR

  INELEGÍVEIS>INALISTÁVEIS E OS ANALFABETOS.

  CONCORRER OUTROS CARGOS>PR, GOVERNADORES,PREFEITOS>DEVEM RENUNCIAR ATÉ 6 MESES ANTES DO PLEITO.

  MILITAR ALISTÁVEL É ELEGÍVEL, NAS CONDIÇÕES:

          10 ANOS DE SERVIÇO>AFASTA-SE DA ATIVIDADE;

           + DE 10 ANOS DE SERVIÇO>AGREGADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR>SE ELEITO>PASSARÁ AUTOMATICAMENTE>ATO DA    DIPLOMAÇÃO>PARA INATIVIDADE

  LEI COMPLEMENTAR>ESTABELECERÁ OUTROS CASOS:

         INEXIBILIDADE;

         PRAZOS DE SUA CESSAÇÃO.

  MANDATO ELETIVO>IMPUGNADO>JUSTIÇA ELEITORAL>15 DIAS>ATO DA DIPLOMAÇÃO>AÇÃO COM PROVAS(ABUSO DO PODER ECONÔMICO, CORRUPÇÃO E FRAUDE)

  IMPUGNAÇÃO DE MANDATO>SEGREDO JUSTIÇA.

  VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.

  PERDA OU SUSPENSÃO:

        CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO POR SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO;

        INCAPACIDADE CIVIL ABSOLTA;

        CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO, ENQUANTO DURAREM SEUS EFEITOS;

        RECUSA DE CUMPRIR OBRIGAÇÕES A TODOS IMPOSTA OU PRESTAÇÃO ALTERNATIVA,ART 5 VIII(NINGUÉM SERÁ PRIVADO DE DIREITOS POR MOTIVO DE CRENÇA RELIGIOSA OU DE CONVICÇÃO FILOSÓFICA OU POLÍTICA, SALVO SE AS INVOCAR PARA EXIMIR-SE DE OBRIGAÇÃO LEGAL A TODOS IMPOSTA E RECUSAR-SE A CUMPRIR PRESTAÇÃO ALTERNATIVA);

        IMPROBIDADE ADM.

  LEI QUE ALTERA PROCESSO ELEITORAL>ENTRA EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO>NÃO SE APLICA A ELEIÇÃO QUE OCORRA ATÉ UM ANO DA DATA DE SUA VIGÊNCIA. 

• Perdi uns bons segundos da minha vida pensando no enunciado da questão antes de me tocar que tem escrito "cassação de direitos políticos"! rsrsrs

• cassação de direitos políticos -> JAMAIS!

• Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;(PERDA)

  II - incapacidade civil absoluta;(SUSPENSÃO)

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;(SUSPENSÃO)

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;(PERDA)

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.(SUSPENSÃO)

• Errada

   

  A questão já morre quando chega "cassação de direitos políticos". termo correto é SUSPENSÃO.

  Ñ existe cassação de dir. politicos

   

• É vedada a cassação de direitos políticos

• Além de não haver cassação dos direitos políticos, o preso ainda poderá votar.

• Marciete, só pode votar até não condenado em última instância. Quando ocorrer o trânsito em julgado, seus direitos ficam suspensos até o fim da pena.

• Errado. Nao há cassação de direitos políticos. Só perda ou suspensão

• NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.

• Errado,

   

  Art. 15, CF. É VEDADA a CASSAÇÃO de direitos políticos, cuja PERDA ou SUSPENSÃO só se dará nos casos de:

   

   

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado (Perda: reaquisição por ação rescisória)

   

  II - Incapacidade civil absoluta; (Suspensão)

   

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (Suspensão)

   

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII (Perda: reaquisição pelo cumprimento da obrigação)

   

  V - Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (Suspensão)

• até hj as bancas cobram isso..por isso que colocam programação no edital.

  Não inovam no Direito. 

• É possível a perca e a suspensão, mas jamais a cassação.

• É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: CA IN CO RE IM

  
  

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado

  II - incapacidade civil absoluta

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

  
  

  Bizú de perda: Sabonete dove "CARE"

  
  

  Cancelamento...

  Recusa...

  
  

  Gabarito: Errado.

  
  

  
  

• REPORTAR ABUSO DA RAYSSA, QUE NÃO FOI APROVADA EM CONCURSO NENHUM E TÁ FAZENDO PROPAGANDA DE CURSO, COM INTUITO DE GANHAR DINHEIRO. O QCONCURSO É UM SITE PRA ESTUDO.

• Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

   

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

   

  II - incapacidade civil absoluta;

   

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

   

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

   

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

• CF/88 - Veda a cassação de direitos políticos. Avante guerreiros

• Suspensão!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

• É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! VEDADAAAAAAAAAAAAAA

• Cassação NÃO, mas sim SUSPENSÃO !!!!!!!!

   

   

  AVANTEEEE!!!!!!!

• O processo criminal transitado em julgado é hipótese constitucional para a cassação dos direitos políticos de Gilberto pelo tempo de duração dos efeitos da condenação.

  
  

  SUSPENSÃO O CORRETO

• Questão recorrente em provas CESPE, não há CASSAÇÃO dos direitos políticos no Brasil. 

   

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

   

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

   II - incapacidade civil absoluta;

   III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

   IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

   V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

• NÃO HÁ CASSAÇÃO dos direitos políticos no Brasil em virtude do regime militar. 

• Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de

   

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (perda)

  II - incapacidade civil absoluta; (suspensão)

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (suspensão)  

   

   

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; 

   

  FCC=Suspensão

  Cespe=Perda

   

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (suspensão)

   

   

• Importante, desde já, deixar firmado que a cassação dos direitos políticos, é vedada pela atual Constituição de 1988. 

   

  Perda dos Direitos Políticos: É a privação definitiva e permanente dos direitos políticos, e ocorrem unicamente na hipotese do cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. Referido cancelamento se dá em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, conforme o art. 12, paragrafo 4º, I da CF e só pode ser declarado por autoridade judicial (no caso, um Juiz Federal de 1ª instância).

   

  Suspensão de Direitos Políticos: A suspensão importa em privação temporária dos direitos políticos e ocorrem nas seguintes situações; declaração de incapacidade absoluta; condenação criminal com trânsito em julgado; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa e condenação por improbidade administrativa. 

• Acrescentando, súmula 9 TSE, "A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou prova de reparação de danos"

• GABARITO - ERRADO, PORQUANTO NÃO SE ADMITE A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.

• Suspensão

• Errado.

  Não existe cassação. Para este caso, suspensão.

• A assertiva informa cassação temporária, o que leva a pessoa a entender que se trata de suspensão, uma vez que é temporário...questão simples mas maldosa. Induz o candidato ao erro. O Cespe repete muito esse conteúdo...só lembrar disso.

• Importante mencionar que a partir de precedentes de 2017, cerca de duas questões do cespe, este entendeu que a única hipótese de PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS seria o inciso I, Art. 15 - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado- sendo as demais hipóteses apenas SUSPENSÃO dos direitos políticos !

  
  

  A cassação dos direitos políticos é proibida em nosso ordenamento jurídico.

• GABARITO ERRADO

  Questão liquidada antes da metade, através da palavra "CASSAÇÃO".

  Não tem cassação, e sim SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÌTICOS.

   

• Clássica questão Cespe.

• Grava aí: NUNCA, JAMAIS há no Brasil a CASSAÇÃO dos direitos políticos, o que pode ocorrer é a PERDA ou SUSPENSÃO desses direitos. (CF/88 artigo 15).

• PERDA: Negativa de naturalização por sentença condenatória transitada em julgado E Recusa de obrigação a todos imposta ou prestação alternativa

   

  SUSPENSÂO: incapacidade civil absoluta + condenação criminal + Improbidade adm

               CASSAÇÃO NÃO EXISTE

• VAMOS LEMBRAR QUE NO BRASIL NÃO PENA DE CARÁTER PERPÉTUO!!! JÁ MATA A QUESTÃO! SÓ HÁ PERDA OU SUSPENSÃO...A diferença entre ambos é que a perda tem um prazo indeterminado e asuspensão tem prazo determinado. Porém nas duas hipóteses é possível readquirir os direitos políticos.

• Perda e suspensão de direitos políticos :

  
  

  CASSAÇÃO é PROIBIDA

  
  

  PERDA é PERMITIDA - definitiva

  
  

  SUSPENSÃO é PERMITIDA - temporária

• ERRADA

  No Brasil, não há cassação. E, sim, PERDA ou SUSPENSÃO!!!!

• Não há CASSAÇÃO, apenas perda e suspensão dos direitos políticos.

• não HÁ CASSAÇÃAAAOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO.

  
  

• NÃO HÁ CASSAÇAO DE DIREITOS POLITICOS NO BRASIL !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  SO PERDA E SUSPENÇAO !!!!!!!!!!!!!!!!!

• Suspensão enquanto durarem o efeitos.

• PERDA (RECA) - RECUSA DE CUMPRIR OBRIGAÇÕES OU PRESTAÇÃO ALTERNATIVA, CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO

  SUSPENSÃO (ICI)- INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA, CONDENAÇÃO CRIMINAL, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

• No Brasil não há cassação de direitos políticos no Brasil (art. 15, caput).

• Art. 15. É vedada a cassação dos direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  III - Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

• É vedada a cassação dos direitos políticos.

• NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NO BR.

• Vedada a cassação dos direitos políticos

• No sistema eleitoral brasileiro, não há cassação de Direitos Políticos, somente sua suspensão ou perda.

• CF/88

   

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

   

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

   

  II - incapacidade civil absoluta;

   

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

   

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

   

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

• Gab. ERRADO

  O processo criminal transitado em julgado é hipótese constitucional para a  ̶c̶a̶s̶s̶a̶ç̶ã̶o̶ (suspensão) dos direitos políticos de Gilberto pelo tempo de duração dos efeitos da condenação.

• Perda ou suspensão.

  A cassação > vedada.

• Art. 15. Constituição Federal - É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

   

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

  II - incapacidade civil absoluta;

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

• Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

• Em nenhuma hipótese será permitida a cassação de direitos políticos.

• NÃO HÁ CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!!

  NÃO HÁ CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!!

  NÃO HÁ CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!!

  NÃO HÁ CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!!

  NÃO HÁ CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!!

• SUSPENSÃO OU PERDA DE DIREITOS POLÍTICOS

  NÃO HÁ CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

• No Brasil a cassação de direitos políticos é proibida.

• Vedada cassação, o que ocorre é a suspensão ou perda. 

• Para responder basta lembrar que no Brasil a política é uma palhaçada! Daí, vc acerta a questão facim, facim!

• O processo criminal transitado em julgado é hipótese constitucional para a cassação (suspensão) dos direitos políticos de Gilberto pelo tempo de duração dos efeitos da condenação.

  GAB: ERRADO

• Com tantos comentários, uns amorosos outros revoltantes, jamais esquecerei que:

  NO BRASIL NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS,

  mal conseguem "caçar" os "Políticos"! hehe

• Lugar de cassação , seria : Suspensão .!

• Não há possibilidade de cassação, apenas de perda ou suspensão.

• NÃO CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL, O QUE PODE OCORRER É :

  -SUSPENSÃO OU PERDA

• 05 – Comentários:

   

  GABARITO ERRADO 

   

   

  Não há CASSAÇÃO dos direitos políticos no Brasil.

   

  É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

   

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

   

  II - incapacidade civil absoluta;

   

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

   

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

   

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

   

  Fonte: Art. 15, da CF/88.

• Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

        I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

        II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)

        III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)

        IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)

        V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4 (SUSPENSÃO)

• Não há no Brasil a CASSAÇÃO dos direitos políticos, o que pode ocorrer é a PERDA ou SUSPENSÃO desses direitos.

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

  II - incapacidade civil absoluta;

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

• NUNCA são cassados os DP no Brasil.

  Apenas perda ou suspensão...

• Gab.: Errado

• NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM CASSAÇÃO

• Parei em cassação.

• Repete com o tio: 

   

  Não há cassação de direitos politicos

  Não há cassação de direitos politicos

  Não há cassação de direitos politicos

  Não há cassação de direitos politicos

  Não há cassação de direitos politicos

• CESPE AMA A PALAVRA CASSAÇÃO!

• Questão mamão com açucar e mel por cima! A banca deu um presente nessa prova da PF!

  NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, APENAS SUSPENSÃO OU PERDA!!!

• prova de ENSINO MÉDIO..........ou melhor de ENSINO FUNDAMENTAL

• Errado.

  Não é cassação. O processo criminal transitado em julgado é hipótese constitucional de suspensão.

  Questão comentada pelo Prof. Wellington Antunes

• É vedada a cassação de direitos políticos, ou haverá perda ou suspensão.

• E tem mais um detalhe: "processo criminal". No caso em tela, só existe perda ou suspensão após a "condenação criminal transitada em julgado", não na fase processual.

• A CASSAÇÃO de direitos políticos é expressamente vedada pelo art. 15 da Constituição Federal vigente.

  O que é possível de acontecer é a PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS e a SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS (nas duas hipóteses é possível readquirir os direitos políticos novamente) . In Verbis:

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (Perda dos direitos políticos)

  II - incapacidade civil absoluta; (suspensão dos direitos políticos )

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (suspensão dos direitos políticos)

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (suspensão )

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (suspensão dos direitos políticos)

• Não existe a cassação dos direitos políticos no Brasil.

• SUSPENSÃOOOOOOOO E NÃO CASSAÇÃO

• É vedada a cassação de direitos políticos

• NuncaNuncaNuncaNuncaNunca

• Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

  II - incapacidade civil absoluta;

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. 

• São casos de perda dos direitos políticos:

  I- cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado;

  II- recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

• GABARITO ERRADO Não há cassação no Brasil

• Segundo a CF/88, é VEDADA a cassação de direitos políticos no Brasil. Nesse caso, haverá a PERDA ou SUSPENSÃO dos direitos políticos de Gilberto, enquanto durarem os efeitos da condenação.

  Gabarito: ERRADO

• Não há de se falar em cassação, só perda ou suspensão, e nesse caso é suspensão até o cumprimento da pena meus caros.

• NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

• Só existe perda ou suspensão dos direitos políticos.

• Não há cassação,

  #pas

• PERDA: cancelamento de naturalização, escusa de consciencia..

  SUSPENSÃO: condenação criminal transitado em julgado, improbidade, incapacidade civil absoluta..

• Não existe cassação dos direitos políticos no Brasil. Ou é perda ou é suspensão

• Não existe cassação dos direitos políticos, haverá perda ou suspensão, nos caso de cancelamento da naturalização,incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada e julgada, enquanto dura os efeitos,recursa dos cumprimento das obrigação imposta ou prestação alternativa, improbidade administrativa.

• GAB.: ERRADO

  3.1.       Perda e Suspensão dos Direitos Políticos

  3.1.1.              Perda

  Ø Cancelamento de naturalização, mediante sentença transitada em julgado;

  Ø Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa;

  3.1.2.              Suspensão

  Ø Incapacidade civil absoluta;

  Ø Condenação criminal, transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

  Ø Improbidade Administrativa.

  FONTE: Minhas anotações

  --- Abraço e bons estudos!

• Atualmente em nosso ordenamento jurídico não temos a hipótese de cassação de direitos políticos ,

  temos perda e suspensão dos direitos políticos

• CASSAÇÃO NÃO SUSPENSÃO SIM .

• Suspensão

• Item falso, pois é caso de privação (na modalidade suspensão) dos direitos políticos. Ver o art. 15, III.

  Gabarito: Errado

• NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TJ-CE Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa 

   

  No que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assinale a opção correta.

   

   b) É vedada a cassação de direitos políticos.

   

   

   

  Ano: 2018  Banca: CESPE Órgão: IPHAN Prova: Auxiliar Institucional - Área 1 

   

  O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos. 

  ERRADO

   

   

   

  Ano: 2013  Banca: CESPE  Órgão: FUB  Prova: Assistente em Administração  

  Uma das hipóteses de cassação dos direitos políticos é a condenação criminal transitada em julgado por crimes contra a administração pública. 

  ERRADO

   

   

   

  Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Técnico em Assuntos Educacionais 

   

  Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

   

  Admite-se, excepcionalmente, a cassação de direitos políticos na hipótese de condenação pela prática de improbidade administrativa.

   

  ERRADO

   

   

   

   

  Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: PC-PE  Prova: Delegado de Polícia

   

  Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

   

  d) Embora a CF vede a cassação de direitos políticos, ela prevê casos em que estes poderão ser suspensos ou até mesmo perdidos. CERTO

• Gabarito: ERRADO

  TATUA NA TUA TESTA, GUERREIRO:

  É PROIBIDA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!!

• Gabarito ERRADO - questão recorrente em provas CESPE, não há CASSAÇÃO dos direitos políticos no Brasil. 

   

   

  CF/88

   

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

   

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

   

  II - incapacidade civil absoluta;

   

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

   

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

   

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

• CASSAÇÃO NÃO

  SUSPENSÃO SIM

• NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  MÁS SIM SUSPENSÃO SUSPENSÃO SUSPENSÃO ....

• Gabarito ERRADO - questão recorrente em provas CESPE, não há CASSAÇÃO dos direitos políticos no Brasil. 

   

   

  CF/88

   

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

   

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

   

  II - incapacidade civil absoluta;

   

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

   

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

   

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

   

   

   

   

  Outras questões que ajudam e complementam: 

   

   

   

  Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TJ-CE Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa 

   

  No que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assinale a opção correta.

   

   b) É vedada a cassação de direitos políticos.

   

   

   

  Ano: 2018  Banca: CESPE Órgão: IPHAN Prova: Auxiliar Institucional - Área 1 

   

  O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos. 

  ERRADO

   

   

   

  Ano: 2013  Banca: CESPE  Órgão: FUB  Prova: Assistente em Administração  

  Uma das hipóteses de cassação dos direitos políticos é a condenação criminal transitada em julgado por crimes contra a administração pública. 

  ERRADO

   

   

   

  Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Técnico em Assuntos Educacionais 

   

  Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

   

  Admite-se, excepcionalmente, a cassação de direitos políticos na hipótese de condenação pela prática de improbidade administrativa.

   

  ERRADO

   

   

   

   

  Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: PC-PE  Prova: Delegado de Polícia

   

  Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

   

  d) Embora a CF vede a cassação de direitos políticos, ela prevê casos em que estes poderão ser suspensos ou até mesmo perdidos. CERTO

• Grava aí: NUNCA, JAMAIS há no Brasil a CASSAÇÃO dos direitos políticos, o que pode ocorrer é a PERDA ou SUSPENSÃO desses direitos. (CF/88 artigo 15

• Não existe cassação dos Direitos Políticos, mas sim a suspensão ou perda.

• Gabarito "E"

  Em miúdos;

  Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre outras sanções, pena privativa de liberdade.

  Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação aos direitos políticos de Gilberto.

  O processo criminal transitado em julgado é hipótese constitucional para a cassação A "CF" VEDA CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS~~~~~> Se muito, Perdidos ou Suspensos. dos direitos políticos de Gilberto pelo tempo de duração dos efeitos da condenação.

• Não há Cassação, o que existe é a perda ou a suspensão.

  GAB. E

• Questão errada.

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

  II - incapacidade civil absoluta;

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (ou seja, prisão preventiva, temporária ou em flagrante delito não)

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5o, VIII;

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37.

  I e IV(caso de dupla recusa) Perda.II, III e V Suspensão.

  LOGO, SÓ HÁ PERDA OU SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, O ESTADO NÃO OS CASSA.

  Sobre a improbidade adm: resulta em perda da função e suspensão dos direitos políticos, cuidado para não confundir e achar que também se perdem os direitos políticos.

  Gabarito: D

• ...hipótese constitucional para a cassação dos direitos políticos de Gilberto pelo tempo de duração dos efeitos da condenação.

  Cassação não, suspensão.

• Não há que se falar em CASSAÇÃO. Quando vier esse termo, desconfie.

• GABARITO: ERRADO

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

  II - incapacidade civil absoluta;

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

  FONTE: CF 1988

• NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.

• NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

• NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.

  MAS EXISTE SUSPENSÃO, PERDA E INTERDIÇÃO.

  NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.

  MAS EXISTE SUSPENSÃO, PERDA E INTERDIÇÃO.

  NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.

  MAS EXISTE SUSPENSÃO, PERDA E INTERDIÇÃO.

  NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.

  MAS EXISTE SUSPENSÃO, PERDA E INTERDIÇÃO.

  NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.

  MAS EXISTE SUSPENSÃO, PERDA E INTERDIÇÃO.

  NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.

  MAS EXISTE SUSPENSÃO, PERDA E INTERDIÇÃO.

  NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.

  MAS EXISTE SUSPENSÃO, PERDA E INTERDIÇÃO.

  NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.

  MAS EXISTE SUSPENSÃO, PERDA E INTERDIÇÃO.

  arts. 5º, XLVI, e 15,III, CF:

• - O privado de liberdade, tem seus direitos políticos suspensos.

• Gab Errada

  No Brasil não há que se falar em Cassação de direitos políticos.

• A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos fundamentais protegidos constitucionalmente. Acerca dos mesmos, a Constituição veda a cassação dos direitos políticos, algo que era recorrente em períodos de hiatos constitucionais. Somente é tolerável a suspensão ou a perda dos direitos políticos, em hipóteses constitucionalmente previstas. Conforme a CF/88:

  
  

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II - incapacidade civil absoluta; III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

  
  

  Gabarito do professor: assertiva errada.

• A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos fundamentais protegidos constitucionalmente. Acerca dos mesmos, a Constituição veda a cassação dos direitos políticos, algo que era recorrente em períodos de hiatos constitucionais. Somente é tolerável a suspensão ou a perda dos direitos políticos, em hipóteses constitucionalmente previstas. Conforme a CF/88:

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II - incapacidade civil absoluta; III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

  Gabarito do professor: assertiva errada.

• Minha contribuição.

  CF/88

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

  II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)

  Abraço!!!

• ERRADO - Não há CASSAÇÃO dos direitos políticos no Brasil. 

  CF/88

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; PERDA

  II - incapacidade civil absoluta; SUSPENSÃO

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; SUSPENSÃO - Aqui enquadra-se a questão em tela.

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; PERDA

  V - Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. SUSPENSÃO

• DIREITOS POLÍTICOS NÃO SÃO CASSADOS!

  DIREITOS POLÍTICOS NÃO SÃO CASSADOS!

  DIREITOS POLÍTICOS NÃO SÃO CASSADOS!

  DIREITOS POLÍTICOS NÃO SÃO CASSADOS!

  DIREITOS POLÍTICOS NÃO SÃO CASSADOS!

  DIREITOS POLÍTICOS NÃO SÃO CASSADOS!

  DIREITOS POLÍTICOS NÃO SÃO CASSADOS!

  DIREITOS POLÍTICOS NÃO SÃO CASSADOS!

  DIREITOS POLÍTICOS NÃO SÃO CASSADOS!

  DIREITOS POLÍTICOS NÃO SÃO CASSADOS!

  DIREITOS POLÍTICOS NÃO SÃO CASSADOS!

  DIREITOS POLÍTICOS NÃO SÃO CASSADOS!

  DIREITOS POLÍTICOS NÃO SÃO CASSADOS!

  DIREITOS POLÍTICOS NÃO SÃO CASSADOS!

  DIREITOS POLÍTICOS NÃO SÃO CASSADOS!

  DIREITOS POLÍTICOS NÃO SÃO CASSADOS!

• Não existe cassação de direitos políticos.

• NÃO HÁ CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS,LEVE ISSO PARA A SUA VIDA E SEJA FELIZ NAS RESOLUÇÕES DE QUESTÕES...

• acrescentando: tanto na suspensão quanto na perda de direitos políticos é possível a retomada deste.

• Vir uma questão nível Juninho dessas em uma prova de Polícia Federal é vergonhoso.

  Gabarito errado, é hipótese de suspensão dos direitos políticos que durará enquanto permanecerem os efeitos da condenação criminal.

• GABARITO: ERRADO

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

  II – incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)

  III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)

  IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)

  V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)

• É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS. NÃO EXISTE NO BRASIL!!!!

  E SIM PODE OCORRER A PERDA OU SUSPENSÃO DESSE DIREITO.

• Vinícius Ceola - APF, na hora da prova muita coisa passa batido...não desmereça as questões rsrs

• NÃO HÁ CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL...

• Uma palavra faz toda a diferença, não parece, mas uma pessoa com a mente cansada é capaz de errar uma questão dessas.

• OLÁ AMIGOS(AS). É SÓ LEMBRAR:

  AQUI NÃO TEM CASSAÇÃO

  BONS ESTUDOS.....

• QUESTÕE Q ENVOLVEM CASSAÇÃO, O CESPE TEM UMA TARA. CUIDADO!!!!!

• Gabarito "E" para os não assinantes.

  Em miúdos~~~>suspensão em quanto durarem a reprimenda, ou seja a pena !!! A CF deliberou ser inconstitucional a cassação.

  Vou ficando por aqui, até a próxima.

• Como transitou em julgado, o ato de votar será suspenso pelo tempo da pena.

  Avante!

• Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

  II – incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)

  III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)

  IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)

  V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)

  NÃO HÁ CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS,LEVE ISSO PARA A SUA VIDA E SEJA FELIZ NAS RESOLUÇÕES DE QUESTÕES...

• Hipótese de suspensão

• oh banca para gostar da palavra cassação.

• CESPE TEM UM TESÃO NA PALAVRA "CASSAÇÃO"

• nunca CASSAÇÃO

  e sim suspensão ou perda

• Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos

  os direitos políticos podem ser perdidos ou suspensos.

  SUSPENSÃO:       

  -  Incapacidade civil

   - crime com trânsito e julgado

  -  improbidade

   PERDA:

  - cancelamento naturalização com sentença transitado em julgado

  - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa .

   

   

• é VEDADA a cassação de direitos políticos no Brasil.

  pode ocorrer a cassação da aposentadoria no caso de atos de improbidade administrativa.

• É perda alexandrina, aprenda!

• Gabarito ERRADO - questão recorrente em provas CESPE, não há CASSAÇÃO dos direitos políticos no Brasil. 

   

   

  CF/88

   

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

   

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

   

  II - incapacidade civil absoluta;

   

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

   

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

   

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

   

   

   

   Outras questões que ajudam e complementam: 

   

   

   Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TJ-CE Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa 

   

  No que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assinale a opção correta.

   

   b) É vedada a cassação de direitos políticos.

   

   

   Ano: 2018  Banca: CESPE Órgão: IPHAN Prova: Auxiliar Institucional - Área 1 

   

  O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos. 

  ERRADO

   

   

  Ano: 2013  Banca: CESPE  Órgão: FUB  Prova: Assistente em Administração  

  Uma das hipóteses de cassação dos direitos políticos é a condenação criminal transitada em julgado por crimes contra a administração pública. 

  ERRADO

   

   

   Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Técnico em Assuntos Educacionais 

   

  Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

   

  Admite-se, excepcionalmente, a cassação de direitos políticos na hipótese de condenação pela prática de improbidade administrativa.

   

  ERRADO

   

   

   Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: PC-PE  Prova: Delegado de Polícia

   

  Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

   

  d) Embora a CF vede a cassação de direitos políticos, ela prevê casos em que estes poderão ser suspensos ou até mesmo perdidos. CERTO

• É VEDADA A CASSAÇÃO

• ERRADO

  Não há previsão normativa de CASSAÇÃO dos Direitos Políticos.

• Crime com trânsito em julgado = suspensão até durar seus efeitos.

• Errada

  No Brasil não há que se falar em cassação dos direitos políticos.

• ATENÇÂO PESSOAL. O CESPE TEM '' TARA '' POR QUESTÕES QUE FALAM DA CASSAÇÃO.

• Direito político é cassado em apenas uma hipótese: NENHUMA!

  Ou se perde, ou se suspende.

• Crime com trânsito e julgado gera SUSPENSÃO enquanto durar os efeitos da condenação.

  Não há previsão normativa de CASSAÇÃO dos Direitos Políticos.

• Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos

  casos de:

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

  II - incapacidade civil absoluta;

  III - condenação criminal transitada em

  julgado, enquanto durarem seus efeitos;

  IV - recusa de cumprir obrigação a

  todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

• ERRADO

• Lembrar: No Brasil não há que se falar em cassação dos direitos políticos!!!

• cassação de direitos políticos no Brasil é vedada

• Suspensão

• ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

   

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

   II - incapacidade civil absoluta;

   III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

   IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

   V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

• Lembre-se: SEMPRE QUE A QUESTÃO DISSER CASSAÇÃO ESTARÁ INCORRETA.

• Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

   

  II - incapacidade civil absoluta;

   

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

   

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

   

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

• ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

   

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

   II - incapacidade civil absoluta;

   III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

   IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

   V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

• Não há CASSAÇÃO DE DIREITOS POLITICOS NO BRASIL

• É PROIBIDA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLITICOS NO BRASIL.

  PODE OCORRER A PERDA OU SUSPENSÃO

• CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL É PROIBIDA.

  PODE SER SUSPENSO OU OCORRER A PERDA.

• GAB: ERRADO

  NÃO ME ATENTEI NA CASSAÇÃO...

  CESPE SENDO CESPE

• RESUMINDO: NÃO há CASSAÇÃO dos direitos políticos no Brasil. 

• Capítulo IV - Dos direitos Políticos.

  Art. 15 - É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL

• "PERDA OU SUSPENSÃO, NUNCA CASSAÇÃO"

  "PERDA OU SUSPENSÃO, NUNCA CASSAÇÃO"

  "PERDA OU SUSPENSÃO, NUNCA CASSAÇÃO"

  "PERDA OU SUSPENSÃO, NUNCA CASSAÇÃO"

  "PERDA OU SUSPENSÃO, NUNCA CASSAÇÃO"

  Pronto! Leia 3 vezes e nunca mais erre.

• LEMBRE-SE é vedada a cassação dos direitos políticos.

• Aqui não há cassação.

  Existe - suspensão e perda.

  LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

• Constituição veda expressamente a cassação de direitos políticos. Art. 15, Caput - CF/88

• É vedada a cassação de direitos políticos!!!!

• Gabarito ERRADO - questão recorrente em provas CESPE, não há CASSAÇÃO dos direitos políticos no Brasil. 

• Uma dessa não cai na minha prova ksks

• OS DIREITOS POLÍTICOS NÃO PODEM SER CASSADOS!!

• Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (HIPOTESE DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS).

• Sem mimi

  O QUE HÁ É A PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS.

  NÃO

  CASSAÇÃO

• Rpz uma coisa é certa. Não existe cassação de direitos políticos no Brasil.

  Existe perda e suspensão.

• * NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

• Referente a questão, como transitou em julgado, o ato de votar será suspenso pelo tempo da pena.

  Avante!

• Falou assim: "Cassaçã..."

  Já taca o dedo no ERRADO e fala: Sai pra lá SATANÁÁÁSSS!!!

• Cassação?? Aqui não João Cleber! Não existe cassação dos direitos políticos e sim perda e suspensão.

  Gabarito E

• Perda dos direitos políticos:

  >Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado

  >Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos

  termos do art. 5º, VIII

  Suspensão dos direitos políticos:

  >Incapacidade civil absoluta

  >Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos

  >Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º

  FONTE: ESTRATEGIA

• Em hipótese nenhuma haverá cassação de direitos políticos!

• "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
  (Carlos Nelson Coutinho)
  #NÃOoacorrupção
  #NÃOapec32/2020
  #NÃOaoapadrinhamento
  #estabilidadeSIM
  COBRE DOS SEUS DEPUTADOS E SENADORES NAS REDES SOCIAIS !
  VOTE DISCORDO TOTALMENTE NO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS! SEGUE O LINK:  
  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768

• NÃO É "CASSAÇÃO "... E SIM " SUSPENÇÃO " DOS DIREITOS ....... CAVEIRAAA

• NO DIREITO CONSTITUCIONAL FALOU ''CAÇASSAO'' TA ERRADO

• NÃO!

  __________________

  TÓPICO DO EDITAL DO ÚLTIMO CONCURSO DA PRF - CIDADANIA E DIREITOS POLÍTICOS

  CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

  Caso uma pessoa seja submetida a uma condenação criminal transitada em julgado, seus direitos políticos serão automaticamente cassados.

  VEDAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

  II - incapacidade civil absoluta;

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

  V - improbidade administrativa.

  Portanto, o processo criminal transitado em julgado é hipótese constitucional para a suspensão dos direitos políticos pelo tempo de duração dos efeitos da condenação.

  ____________________________________

  Gabarito: Errado.

  _________________________________________________________

  BONS ESTUDOS!

• Perda e Suspensão dos Direitos Políticos (rol taxativo):

  Art. 15. É VEDADA a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  Perda dos Direitos Políticos

  Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

  Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII

  Suspensão dos Direitos Políticos

  *Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

  Incapacidade civil ABSOLUTA;

  Improbidade administrativa,

  Art. 37 par. 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a SUspensão dos dir. politicos, PErda da função pública, Indisponibilidade dos bens e o REssarcimento ao erário

  Mnemônico é só lembrar da ou do ex, quando alguém perguntar se está bem, responda? SUPEREI

• Quando cheguei no (cassação dos direitos políticos), parei e marquei errado.

  É vedado a cassação dos direitos políticos.

• Bizu:

  Apareceu na questão algo afirmando que há ou houve cassação de direito político, lasca o dedo no ERRADO!

• É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

  ''O quê competência do homem Papai do Céu não vai mover uma palha!''

  #BORA VENCER

• ERRADO

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

• Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

  II - incapacidade civil absoluta;

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º

• Gilberto vai perder ou terá seus direitos suspenso enquanto durarem os efeitos da condenação. Não tem como se falar em cassação, visto que a CF não admite.

• Não existe cassação de direitos políticos no Brasil.

  Mais fácil que empurrar bêbado na ladeira.

• DECORE!!!

  FALOU EM CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.. QUESTÃO ERRADA...

• É vedado a cassação dos direitos políticos.

• Errado, não pode haver cassação dos direitos políticos somente a suspenção por determinado tempo.

• CUIDADO: NÃO HAVERÁ CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL. NO CASO DE PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO OCORRE SIM A PERDA DOS DIREITOS E NUNCA A CASSAÇÃO.

• É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !

  Apenas existe suspensão ou perda dos Direitos Políticos !

• Somente é tolerável a suspensão ou a perda dos direitos políticos.

• Não existe hipótese de cassação dos direitos políticos no ordenamento jurídico brasileiro.

• Momento de errar é agora!

• essa eu NÃO ERRO MAIS!!!!!!

  É PROIBIDA A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS !!!!!

  É PROIBIDA A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS !!!!!

  É PROIBIDA A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS !!!!!

  É PROIBIDA A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS !!!!!

  É PROIBIDA A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS !!!!!

  É PROIBIDA A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS !!!!!

  ......................................................................

• Errado.

  No Brasil não há cassação de direitos políticos.

  A pena nesse caso seria Suspensão dos direitos políticos.

• É proibido cassação de direitos políticos no Brasil!

  • Casos de Perda:

  1. Cancelamento da naturalização por determinação judicial. 

  2. Recusa de obrigações

  • Casos de Suspensão:

  1. Improbidade administrativa

  2. Condenação criminal transitado em julgado

  3. Incapacidade absoluta

• mesmo que estivesse escrito suspensão ao invés de cassação, tbm estaria errada, pois a suspensão vai além do período da condenação.

• No Brasil não há cassação de direitos políticos.

• Não existe CASSAÇÃO DE DIREITOS POLITICOS NO BR

• Leia a bendita CF/88:

  "Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

  II - incapacidade civil absoluta;

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º."

  Ipsis Verbis, grifo nosso

• ART. 15

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

  II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º." (SUSPENSÃO)

• ERRADO

  art. 15/ cf - é vedada a cassação de direitos políticos

• Os direitos políticos não podem ser cassados!

• No caso apresentado será hipótese de suspensão dos direitos enquanto durar os efeitos da condenação, uma vez que, não há cassação de direitos políticos no Brasil.

• É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.

• GAB ERRADO.

  É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL.

  No caso de condenação criminal transitada em julgado, os direitos políticos do condenado SERÃO SUSPENSOS.

  RUMO A PCPA.

• Já parei em cassação.

• Cassação NÃO, apenas suspensão

• para a cassação dos direitos políticos

  aqui esta o erro

• ERRADO

  Cabe SUSPENSÃO;

  Uma questão que responde essa:

  Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

  B) A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos e a improbidade administrativa, essa nos termos do artigo 37, § 4º , da Constituição Federal, são causas de suspensão de direitos políticos. (certa)

• É VEDADA A CASSAÇAO, NESSE CASO È SUSPENSAO.

• Leu a palavra CASSAÇÃO pode marcar gabarito errado e vai ser feliz!

• »Cassação dos direitos políticos: vedada pela Constituição.***

  »Suspensão dos direitos políticos: 1) Incapacidade civil ABSOLUTA; 2) condenação criminal transitada em julgado (enquanto durarem seus efeitos) e 3) improbidade administrativa.**

  »Perda dos direitos políticos: 1) cancelamento da naturalização por sentença transitado em julgado; 2) recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.***

  Lembre-se que care perde dentes kkkk

  PERDA: CARE PERDE:

  CAncelamento de naturalização transitada em julgado – PERDA

  REcusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa – PERDA

• gab e

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (perda)

  II - incapacidade civil absoluta; suspensão

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; suspensão

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (perda)

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. suspensão

  ca.re = perda.

• Errada, no Brasil não há cassação somente a suspensão dos direitos políticos.

• Errado. Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos

• É VEDADA A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

• Brasil não é para amadores !

• É vedada a cassação de direitos políticos, sendo possível ocorrer suspensão ou perda.

  Há vitória na derrota. Não desista.

• Embora a CF vede a cassação de direitos políticos, ela prevê casos em que estes poderão ser suspensos ou até mesmo perdidos.

• Suspensão.

• NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

• Em 01/04/21 às 14:10, você respondeu a opção E.

  Você acertou!Em 29/03/21 às 20:09, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!

  Suspensão ou Perda

• Não existe cassação! Existe Suspenção.

  Direitos e garantias no Br só aumentam!

  IG: cafejuridicobr

• GABARITO: ERRADO

  CF:

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

  II - incapacidade civil absoluta;

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

• Não há cassação de diretos políticos.

• É UM CASO DE SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS E NÃO CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, TENDO EM VISTA, QUE TAL INSTITUTO NÃO VIGORA NO BRASIL.

• Li nem a questao toda, Nao existe hipótese de cassação.

  @marprf

• DIREITOS POLÍTICOS NÃO SÃO CASSADOS.

  DIREITOS POLÍTICOS NÃO SÃO CASSADOS.

  DIREITOS POLÍTICOS NÃO SÃO CASSADOS.

  PERDA/SUSPENSÃO:

  • cancelar naturalização (judicial - transitada em julgado);
  • incapacidade civil absoluta;
  • condenação criminal transitada em julgado (enquanto durar);
  • recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta;
  • improbidade adm.

• Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II - incapacidade civil absoluta; III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

•  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

  II - incapacidade civil absoluta;

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

• Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos!

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos!

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos!

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos!

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos!

  decorou? guarde no seu coração até o dia da prova rs

• Não há cassação de direitos políticos.

• Decora que recusa e cancelamento é causa de PERDA.

  Cassação de direitos não existe no Brasil.

• cassação não

  cassação não

  cassação não

  cassação não

  cassação não

  cassação não

  cassação não

  cassação não

  cassação não

  cassação não

  cassação não

  cassação não

  cassação não

  cassação não

  cassação não

  cassação não

• Parei de ler em "cassação"

• A cassação dos direitos políticos é inexistente segundo a CF/88....

• SUSPENSÃO

• Casação não , suspensão

• NÃO HÁ CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

• Complementando o Art. 15.

  CF/1988

  Art.5º

  XLVII – não haverá penas:

  a) ...

  b) de caráter perpétuo;

  Não existem qualquer pena de caráter perpétuo na legislação brasileira.

• NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

  NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

• Não é ''cassação'' e Sim ''suspensão''

• SUSPENSÃO.

• não cassação, mas sim suspenção.

• A CASSAÇÃO é a retirada dos direitos políticos de modo arbitrário, sem qualquer fundamento constitucional ou legal e, por isso, é prática vedada no Brasil; 

  De acordo com o Art. 15 da CF é possível somente a perda e suspensão dos direitos políticos.

• GABARITO ERRADO

  A CF PROÍBE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

• É permitido apenas a perda ou a suspensão dos direitos políticos no ordenamento Brasileiro.

• Gabarito: Errado

  A Constituição Federal veda a cassação de direitos políticos, sendo que estarão suspensos nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, nos termos do artigo 15, caput e inciso III.

• Esses caras podem pintar a Miséria, não tem cassação só suspensão!!!!!!!!!

• DIREITOS POLÍTICOS: PERDA OU SUSPENSÃO

  No caso da questão = SUSPENSÃO

• Grava aí: NUNCA, JAMAIS há no Brasil a CASSAÇÃO dos direitos políticos, o que pode ocorrer é a PERDA ou SUSPENSÃO desses direitos. (CF/88 artigo 15).

  (IGNORE A COPIA)

• O processo criminal transitado em julgado é hipótese constitucional para a cassação dos direitos políticos de Gilberto pelo tempo de duração dos efeitos da condenação. ERRADA.

  A CESPE ama trocar suspensão ou perda por cassação.

  O processo criminal transitado em julgado é hipótese constitucional para a suspensão dos direitos políticos de Gilberto pelo tempo de duração dos efeitos da condenação. CERTA.

  • NÃO HÁ CASSAÇAO DOS DIREITOS POLÍTICOS
  • HÁ HIPÓTESES DE SUSPENSÃO OU PERDA

• Não existe "cassação" de direitos políticos.

  Ocorre a perda (definitiva) ou a suspensão (temporária) dos direitos políticos. O termo Cassação pressupõe ato unilateral em contraditório e ampla defesa, ferindo os alicerces da Democracia.

• Entra ano, sai ano e a banca adora mencionar cassação de direitos políticos.

• É VEDADO A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS!!!!

• NAO HA CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS ! NAO HA CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS ! NAO HA CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS ! ART 15 CF88 - E VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.
• cassaçÃO nÃo cassaçÃO nÃo

• A minha torcida é para que esse tipo de questão continue caindo e as pessoas pensem que se trata de uma pegadinha

• Principais Dicas de Direitos Políticos:

  Gabarito:Errado

  • Democracia Indireta
  • Alistamento eleitoral obrigatório para >18 anos e facultativo para >70 anos, analfabetos e entre 16 e 18 anos.
  • Inalistável (não consegue votar - ativa) e inelegível (não consegue ser votado - passivo). São aqueles: estrangeiros e os conscritos, enquanto estes são os estrangeiros, conscritos e analfabetos.
  • Condições de elegibilidade, entre elas: alistamento eleitoral, filiação partidária, nacionalidade brasileira e idade para os cargos (lembrar do telefone - 3530-2118 - ver artigo).
  • Artigo 7 - Inelegibilidade reflexa
  • Militar não pode se candidatar. Exceção: <10 anos de serviço tem que se afastar para poder e >10 anos de serviço militar deve ser agregado por autoridade competente e se ganhar, será passado para a inatividade.
  • Anuidade Eleitoral. Ex: As leis são aplicadas anualmente, isto é, se surgir uma lei em setembro e tiver eleições em outubro, esta não será aplicada, apenas começara a valer a partir do próximo ano.
  • Nunca é permitido a cassação de direitos políticos. Apenas perda e suspensão.
  • Adoram misturar os temas: nacionalidade e direitos políticos.

   

  FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

• cassação dos direitos políticos É VEDADA pela CF

• É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado à Perda.

  - Incapacidade civil absoluta à Suspensão.

  - Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos à Suspensão.

  - Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa à Suspensão.

  - Improbidade adm à Suspensão.

• Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal

  Julgue o item que se segue, relativos a disposições constitucionais.

  Em razão da condenação criminal transitada em julgado, os direitos políticos do apenado são cassados.

  Errado

• ESQUEÇA ESSE NEGÓCIO DE CASSAÇÃO

• de novo não CASSAÇÃO....dessa vez eu te fudi.

• DIREITO POLÍTICO SUSPENSO ENQUANTO ESTIVER RECLUSO.

• OBS: NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

•   Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos

• ERRADO

  BIZU - Quando a CESPE falar em CASSAÇÂO, repita comigo: SAI FORA MEU IRMÃO!!!!!!

• Olá, colegas concurseiros!

  Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

  Estou mais organizada e compreendendo maiores quantidades de informações;

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  → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

  Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

  P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

  Testem aí e me deem um feedback.

  Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

  Copie e cole o Link no seu navegador:  https://go.hotmart.com/C56088960V

   

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• ERRADO.

  Não existe cassação dos direitos políticos no BR.

• Focaram o Gilberto

• Cai pela falta de atenção, não há cassação de direitos no Brasil.