SóProvas

ID
2799076
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

    Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre outras sanções, pena privativa de liberdade.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação aos direitos políticos de Gilberto.

Em razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

    FACULTATIVO AOS MAIORES DE 70 E ANALFABETO 

  • GABARITO - ERRADO

     

    CF/88 

     

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

     

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

     

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

     

    Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Conhecimentos Básicos - Cargo 20

    No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos de idade e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade. CERTO

     

     

  • > 70 anos

  • Cautela ao anarlisarmos questões em que as Bancas descrevem a idade por extenso.

    Voto facultativo aos maiores de 70 Anos

  • Art. 14............................................................................................

    §1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

    I  - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II  - facultativos para:

    a)  os analfabetos;

    b)  os maiores de setenta anos;

    c)  os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • Galera, além do fato da idade, não cabe a faculdade do voto tendo em vista que ele foi condenado a pena privativa de liberdade e consequente suspensão dos direitos políticos?

     

    Ou não, é só pelo fato da idade mesmo (60 e, não, 70)?

  • Suspensão dos direitos políticos

  • O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos (art. 14, §1º, I, CF/88) e são facultativos são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos (art. 14, §1º, II, CF/88)..

  • Seteeeeeennnnttaaaaaaaaaa...... affs! Questão clássica.

     

    Mortais, fé na missão.

    Senhores, rumo à aprovação!

  • facultativo para > 70 anos.

  • Gabarito: "Errado"

     

    É OBRIGATÓRIO. A faculdade do voto se dá para cidadãos maiores de 70. Aplicação do art. 14, §1º, II, CF:

     

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    II - facultativos para:

    b) os maiores de setenta anos;

  • Gabriela Viegas Costa Cabral, eu entendo, pelo comando da questão( que pede para considerar a situação hipotética), que a faculdade do voto NÃO cabe por cauda da condenação transitada em julgado TAMBÉM!!

  • Lembrei do comentário da minha vózinha, que ficou feliz em não precisar mais votar por completar 70 anos ..rsrs

  • Errado, mas por outro motivo

    Como há sentença criminal transitada em julgado, os direitos políticos de Gilberto estão suspensos, logo, ele não podo votar

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

      Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre outras sanções, pena privativa de liberdade.

  • FaculTaTivo mais de 70

  • ERRADO

     

    O voto é facultativo aos idosos? NÃO! 

     

    É facultativo aos idosos com mais de 70 anos de idade, e aos analfabetos.

     

    IDOSO: pessoa com idade igual ao superior a 60 anos (não confundir).

     

    * Ao analfabeto, independentemente da idade, o voto será facultativo.

     

    * A idade mínima para ter direito ao voto é de 16 anos e é facultativo, se tornando obrigatório à partir dos 18 anos. 

    * Não há limite máximo de idade para exercer o direito de voto nas eleições. 

  • DENOVO ESSA PEGADINHA DO 60 POR EXTENSO CESPE?!

    AIAI CESPEEEEEEE

    AQUI NAOOOO

     

    ERRADA 

  • Não precisa divagar muito nessa questão.
    Condenado em transito em julgado e cumprindo pena privativa de liberdade não pode votar.
    O voto somente é garantido aqueles que estão presos sem sentença transitada em julgado.

    CF/88:
    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    Edit:
    CUIDADO!!!!
    Ainda que a questão falasse em 70, 80 ou 90 anos continuaria errada porque o que impede ele, Gilberto, de votar é a condenação transitada em julgado que suspende seus direitos politicos e não a sua idade.
    A idade só é facultativa nesse caso se ele não tivesse sido condenado, sendo condenado e transitado em julgado pouco importa a idade dele, não será facultado ele simplismente não poderá votar, ainda que queira.
    Facultativo = Opção de votar ou não votar.
    Condenado transito e julgado = Direitos politicos supensos, independente de vontade ele não pode votar, não há faculdade neste caso.

  • Gente, povo colocando que a questão está errada não só pela idade mas pela suspensao de direitos politicos:

    A QUESTÃO DEIXOU BEM CLARO  NO INICIO QUE ERA EM RAZÃO A IDADE DELE E NÃO A CONDENAÇÃO!

    Se na questão viesse que ele tinha 70 anos, muitos iriam errar por levar em consideração a condenação.

    Cuidado aí galera... Cespe é traiçoeira!

    Força aí!

  • Laura, é extamente isso, é por causa da condenação e não da idade.
    Ainda que questão falasse em 70, 80 ou 90 anos continuaria errada porque o que impede ele de votar é a condenação e não idade.
    A idade só é facultativa nesse caso se ele não tivesse sido condenado, sendo condenado e transitado em julgado pouco importa a idade dele.
    Acho que não entendeu a questão.

  • A questão está errada por dois motivos:

     

    1º - por causa da idade - só é facultativo para maiores de 70 anos.

    2º - ainda que ele fosse maior de 70 e o voto fosse facultativo pelo motivo idade, ainda assim não poderia votar, uma vez que estaria com os direitos políticos suspensos em virtude da condenação transitada em julgado.

  • Pessoal, novamente, cuidado!
    Não ampliem a questão se ela não foi ampliada pela banca.
    Interpretem e deem entendimento conforme a questão.

    A questão possui um único erro, ele não poderá votar por causa da condenação penal transitada em julgado que suspendeu seus direitos politicos!
    O cespe pergunta e quer a resposta daquilo que esta escrito e não da divagação ampliativa sobre a questão.
    Tenham muito cuidado com isso, lembrem das questões que o Cespe faz usando termos "somente, unicamente, etc"...


    Ex:
    Exigi-se para o cargo de ministro do STF ser maior de 35 anos e possuir reputação ilibada (Correto) - Não há limitador
    Exigi-se para o cargo de ministro do STF somente ser maior de 35 anos e possuir reputação ilibada (Errado) - Há limitador

    Se atentem a interpretação conforme ao que é perguntado na questão, não deem apliação onde a questão não deu.

    A afirmação foi: Em razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto. (Há limitador)
    Resposta: Errado! Ele não poderá votar, não há opção, não há faculdade e isto não é em razão da sua idade e sim por causa da condenação judicial transitada em julgado que suspendeu seus direitos políticos, por isso que não importa a idade, ele está impedido de plano. Aqui sequer se cogita a idade, a causa superviniente da condenação elide qualquer condicionante posterior.

    Volto a dizer, tenham muito cuidado com interpretação conforme ao que é perguntado.
    Espero que tenham entendido o meu ponto de vista.
    Abraços e bons estudos!
     

  • Gabriela Cabral , pensei igual a vc, nao me prendi a idade mas sim a questao da pessoa ter sido condenada e por isto teve seus direitos suspensos., ainda que o comando da questao tenha direcionado para a idade

  • (sessenta/ Setenta) Isso aqui pro cara errar com 3 horas de prova, basta piscar os olhos!

  • Tem que prestar atenção no pedido da banca...ela fala "Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação aos direitos políticos de Gilberto". Não é a idade que importa aqui, são os direitos políticos do cidadão em questão.

  • Responde-se a questão conjugando-se os artigos 14, § 1°, II, "b" e o art. 15, III, ambos da CF.

    Lembrando que a suspensão dos direitos políticos, por condenação criminal transitada em julgado, não é pena acessória, mas sim consequência do juízo condenatório. Opera-se automaticamente, independentemente de qualquer referência na sentença.

    Art. 14, da CF:

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - FACULTATIVOS para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de SETENTA anos;

    (...)

    Art. 15, da CF. É vedada a cassação de DIREITOS POLÍTICOS, cuja perda ou SUSPENSÃO só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA dos direitos políticos)

    II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (SUSPENSÃO)

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.(SUSPENSÃO)

    Complementando:

    Também é causa de perda dos direitos políticos a aquisição, por cidadão brasileiro, de outra nacionalidade, por naturalização voluntária, art. 12, § 4°, da CF.

  • Não é possível a facultatividade de voto na questão, uma vez que possui condenação penal transitada em julgado, o que suspende os direitos políticos.

    Logo, se há condenação penal, não haverá hipótese de voto.

     

     f

  • Gab. ERRADO


    A questão não fala em relação a ter os direitos políticos suspensos, ela só quer saber se sabemos até que idade a pessoa tem a faculdade para votar... que no caso:


    Art. 14, §1º, II: facultados para: os maiores de setenta anos;

  • Como a pergunta é: Em razão da sua idade a resposta é ERRADA! Por que em razão da idade ele é obrigatório a votar 

     

    PESSOAL 95% DOS COMENTÁRIOS ESTÃO ERRADOS. A questão pergunta em razão da idade.

     

    artigo 14, parágrafo 1º), o voto é obrigatório para os cidadãos alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70 anos.

     

  • Em razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto? Não. É obrigatório. A faculdade é a partir dos 70 anos.

    Todavia, é oportuno acrescentar que: como há uma condenação penal transitada em julgado, seus direitos políticos estão suspensos, portanto, não poderá votar.

  • Não é por ser facultativo, é porque ele nem consegue votar por estar com seus direitos políticos suspensos. Ressalte-se, outrossim, que a questão pergunta em razão da idade. Em razão da idade o voto ainda é obrigatório, sendo facultativo apenas a partir dos 70 anos.

  • Cara eu sinceramente, essa prova da PF 2018, essas historinhas na boa, foram só pra atrapalhar o candidato, pq a pergunta mesmo, não aparenta ser vinculada a historinha. Pq o candidato fica na dúvida, se é pq ele tem 61 anos, ou os direitos politicos foram suspenso. Mas, eu acredito que a questão se torna ERRADA, pelo fato que APENAS idosos com mais de 70 anos é facultativo votar. 

  • Pedro me desculpe..não concordo concordo com você. A questão é mais de interpretação do que de direito...se o cara está preso ele não pode votar nem se tivesse menos de 70 anos.

  • Perguntou em "Relação a sua idade" por isso está errada.

     

    E não pelo falto de ele estar preso e assim com os direitos políticos suspensos.

     

  • VOTO FACULTATIVO para os idosos a partir dos 70 ANOS !



  •  

    VOTO É FACULTATIVO PARA MAIORES DE 70 ANOS.

    DEVIDO AO PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO, O VELHINHO PERDEU OS DIREITOS POLITICOS. 

  • CF 88-art. 14, §4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

     Art. 14. §1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

     II - facultativos para:
    a) os analfabetos;
    b) os maiores de setenta anos;
    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
    § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    ALISTAMENTO ELEITORAL E VOTO:

     OBRIGATÓRIOS:

    +18 ANOS

     FACULTATIVOS:

    +16 E -18 ANOS

    +70 ANOS (SETENTA votar e não consegue)

    ANALFABETO

     PROIBIDOS:

    - ESTRANGEIROS

    - CONSCRITOS (DURANTE SERV. MILITAR OBRIGATÓRIO)

  • ERRADO

    VOTO OBRIGATORIO ========18 ANOS ATÉ 70 ANOS 

    VOTO FACULTATIVO ======== A PARTIR DE 70 ANOS 

    VOTO FACULTATIVO======      ANALFABETOS 

     VOTO FACULTATIVO=======    A PARTIR DE 16 ANOS ATÉ 18 ANOS.

  • Em razão de sua idade (60 anos), o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto. 
    Como os colegas disseram, item falso, pois o voto é obrigatório até os 70 anos de idade.


    Faço uma ressalva, a questão é interpretativa, ela se refere apenas a idade e não a condenação criminal, como citado por muitos colegas.


    De modo que, ao meu ver, se a questão tivesse trocado a palavra "facultativo" por obrigatório, estaria correta, pois em nenhum momento o item se referiu a condenação criminal.

  • Pessoal, fiquem atentos quanto ao que a questão está érguntando, pois as vezes o enunciado é único para vários tipos de questionamentos. No caso da sse questionamento, o examinador quer saber se o candidato conhece sobre a facultatividade de voto de acordo com a idade (obrigatório até os 70 anos, por isso está errada).

    O mesmo enunciado foi utilizado com a seguinte pergunta:  (Q933022) O processo criminal transitado em julgado é hipótese constitucional para a cassação dos direitos políticos de Gilberto pelo tempo de duração dos efeitos da condenação. - Resposta errado.

    Nesse caso, está querendo saber se o candidato conhece sobre a suspensão de direitos por condenação criminal.

  • Muita calma nessa hora!!!

    Ele não vai poder votar por estar preso, sendo esse o x da questão, e não apenas a idade.

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

  • ELE é preso definitivo NÃO PODE VOTAR. 

  • Gabarito Errado.

     

    Cuidado! Vejo pessoas associando a sua prisão transitada e julgada com o que a assertiva pergunta.  caso a questão tivesse feito a mesma pergunta, porém com a idade de Gilberto com 70 anos de idade ela estaria correta, pois a assertiva fez uma pergunta especifica sobre a idade e não o caso completo em si.

  • Colocando na ordem direta: "o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto em razão de sua idade"

    Em ambos os casos estaria errado.

     

    Não é facultativo nem em razão da idade que seria de 70 anos.

    Nem é facultativo em razão dos direitos politicos suspensos por motivo da pena privativa de liberdade.

  • VOTO FACULTATIVO:

     

    + 16 E - 18 ANOS;

     

    + 70 ANOS (SETENTA votar e não consegue)

  • O voto deixa de ser obrigatório aos 70 anos. O caso em tela, ele realmente irá perder o direito de votar não por ter 61 anos,  mas por ter sua sentença de transitado em julgado, logo com a concretização do ato, Gilberto tem seus direitos políticos perdidos ou suspensos, mas jamais cassados.
    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

  • Atenção em razão  da sentença transitada em julgado, não há perda e sim SUSPENSÃO  dos direitos políticos enquanto durarem a condenação.

  • só eu que li 70 anos? que merda de falta de atenção kkkkkkk

  • Errado, mas ATENÇÃO, o erro não é só em virtude da idade mais também pelo fato dos direitos politicos estarem suspensos!

    - Facultativo: 70 anos.

    - Direitos politicos: suspensos por motivo da pena privativa de liberdade.

  • ERRADA

    Art. 14 -

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - FACULTATIVOS para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de SETENTA anos;

  • Não deixe de ver o comentário do Balboa.

    Vi o Balboa reclamando do fato de as pessoas comentarem questões que já foram comentadas muitas vezes aqui no QC, então resolvi dar uma olhada no perfil dele.

     

    SURPRESAAAA: PENSA NUM CARA QUE ADORA COMENTAR O QUE JÁ FOI COMENTADO? (tem questão que ele comentou que já havia sido comentada mais de 70 vezes!)

  • Facultativo > 70 anos


    Gab: Errado

  • Melhor comentário é o da Kely O. Martins.

  • Apenas complementando, apesar de o comando da questão focar na IDADE. Achei interessante os seguintes detalhes:


    Os presos que tiverem condenação criminal transitada em julgado (sem hipótese de recurso) não podem votar. No entanto, os presos provisórios que estão esperando uma decisão judicial mantêm o direito ao voto.


    A Justiça Eleitoral deve ser informada do trânsito em julgado de uma sentença penal para incluir no sistema de dados a informação da suspensão dos direitos políticos da pessoa em questão. Assim, o seu nome não aparecerá junto dos outros eleitores no caderno de votação. Para poder votar de novo, os efeitos da condenação devem ter terminado definitivamente, sendo comunicado novamente à Justiça Eleitoral.


    A lei não impede os presos provisórios de exercerem o direito de voto, mas para isso, a Justiça Eleitoral deve criar condições para que os presos possam votar. Em alguns estabelecimentos são montadas seções para que os presos provisórios votem.


    O art. 136 do Código Eleitoral afirma que devem ser instaladas seções nos estabelecimentos de internação coletiva, sempre que nesses locais existam pelo menos 50 (cinquenta) eleitores.


    De acordo com o TSE os presos provisórios devem transferir o título para a seção eleitoral correspondente ao presídio. Quem transferiu o título e no dia da eleição não estiver mais na prisão poderá se deslocar ao estabelecimento prisional para votar. Os presos provisórios que deixarem de votar devem justificar sua ausência.


    fonte: https://www.eleicoes2018.com/quem-esta-preso-pode-votar/

  • Eu li assim: "Luís Inácio, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre outras sanções, pena privativa de liberdade..."


    :D

  • essa questão aborda dois pontos que indicam erro e o segundo nao foi muito notado:


    ainda que ele tivesse 71 anos o voto pra ele n seria facultativo!


    motivo: ele foi condenado em SCTJ, logo esta com direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação - proibido de votar

  • Não pode votar, quem foi condenado por sentença criminal transita em julgado, pena privativa de liberdade, tem como efeito da condenação, a suspensão dos seus direitos políticos ficando impedido de votar ou ser votado.


    Acho que a questão queria explorar isso---->Qualquer coisa, me corrijam :-)

  • Não pode votar, quem foi condenado por sentença criminal transita em julgado, pena privativa de liberdade, tem como efeito da condenação, a suspensão dos seus direitos políticos ficando impedido de votar ou ser votado.


    Acho que a questão queria explorar isso---->Qualquer coisa, me corrijam :-)

  • Não pode votar, quem foi condenado por sentença criminal transita em julgado, pena privativa de liberdade, tem como efeito da condenação, a suspensão dos seus direitos políticos ficando impedido de votar ou ser votado.


    Acho que a questão queria explorar isso---->Qualquer coisa, me corrijam :-)

  • DOIS ARTIGOS ....


    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.


    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    (...)

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.


  • GAB: E

    Os direitos politicos dele estão SUSPENSOS.

  • Creio que a parte onde diz que "Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal contra ele" seja só para embananar o candidato pois além de não explicitar que ele teve seus direitos políticos suspensos, ao final da questão ele pergunta "Em razão de sua idade".

    E em razão da idade o voto só será facultativo para os maiores de 70 anos e não 60.

    Assim sendo, resposta ERRADA.

      

  • Idades importantes:


    -entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos - voto facultativo;

    -acima de 65 anos, transporte coletivo gratuito garantido pela CF;

    -acima de 60 anos, considerado idoso pelo Estatuto do Idoso;

    -acima de 80 anos direito de prisão domiciliar pelo CPP;



  • Valnei Franco, Ele falou em razão da idade.

  • Pessoal, é simples o comando da questão pede a resposta em RELAÇÃO DA IDADE (Em razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto).... então para menores de 16 e maiores de 70 fica Facultativo o VOTO.


    Simples assim!!


    #pertenceremos

  • Gente, a questão está abordando sobre SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS em razão da SENTENÇA CONDENATÓRIA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE TRANSITADA EM JULGADO.


    Prestem a atenção!!!


    Vide comentário apenas do colega Tiago Mascarenhas.

  • Discordo da argumentação Leonardo França, tendo em vista que no caso concreto a resposta que se quer, baseia-se não no estado penal em que o sujeito se encontra, mas tão somente na sua capacidade civil. Vide o trecho " Em razão de sua idade".

  • Ratificando meu comentario.

    Para deixar a questao mais clara, basta colocar a frase na ordem direta.

    ficando assim:

    o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto Em razão de sua idade.

    na verdade nao é facultativo, visto que pela condenação ele esta com seus direitos

    politicos suspenso.


    a idade que foi posta nao esta correto quanto a afirmação em dizer que é facultativa a votação. seria se fosse acima de 70 anos ( porém esse nao é o foco da questao, pq ela erra ao afirmar na faculdade de votar e dizer que é por causa da idade)


    Banca so nao foi mais má porque colocou uma idade que muitos acharam que o erro abordado seria esse (na questao o erro tambem é a idade, mas nao é o foco como comentei la em cima)




  • Cespe sendo Cespe, contando a historinha para derrubar candidato!!!

  • Prestem atenção! A questão diz "Considerando a situação hipotética", que situação? É claro que está se referindo à condição do condenado! A resposta da questão independe da idade! Só minha opinião.

  • Não é claro que a questão considerava a situação de condenado não. Ela deveria falar da condenação no lugar de falar da idade.

    Primeiro fala de uma situação hipotética e, na hora da pergunta, diz "EM RAZÃO DA IDADE". Nem tem o que dizer.

    Em rezão da idade SIM, em razão da situação de condenado NÃO.

    Mais claro que isso é impossível.

    Quer confundir o aluno, tudo bem, mas não venha dizer que 1+1=3

  • Não é claro que a questão considerava a situação de condenado não. Ela deveria falar da condenação no lugar de falar da idade.

    Primeiro fala de uma situação hipotética e, na hora da pergunta, diz "EM RAZÃO DA IDADE". Nem tem o que dizer.

    Em razão da idade SIM, em razão da situação de condenado NÃO.

    Mais claro que isso é impossível.

    Quer confundir o aluno, tudo bem, mas não venha dizer que 1+1=3

  • A questão fala em condenação, mas não diz se foi antes ou após as eleições...e questiona somente a questão da idade....

  • o CESPE é fóda. Contou uma histórinha, que com certeza pegou muita gente, e acabou querendo confundir todos na resposta na idade, que é facultativo para os maiores de 70 anos de idade, Art. 14, §1º, II, b, CF/88.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    II - facultativos para:

    b) os maiores de setenta anos;

  • ERRADO

    Facultativo para GILBERTO, somente a partir dos 70 anos, como ele possui 61 anos, então não será FACULTATIVO e sim OBRIGATÓRIO.

  • Facultativo aos 70 anos.

  • ATENÇÃO.

    Facultativo para:

    16-18 anos

    + 70 anos

    Analfabetos




    Grande é a força do hábito.

    AVANTE, guerreiro!


  • PRIMEIRO: A principio de acordo com art. 14, § 1º, CF, o alistamento eleitoral e o voto são facultados aos maiores de setenta anos, e não a partir dos 61 anos como fala a questão.


    SEGUNDO: Transitou em julgado condenação criminal contra ele. Caracterizando suspensão dos direitos políticos de acordo com o art. 15, III,CF.


    JÁ QUE SEUS DIREITOS POLÍTICOS ESTÃO SUSPENSOS NÃO HÁ DO QUE FALAR EM FACULDADE PARA VOTAR.

  • Atentar para questão! primeiro ver a idade: Facultativo aos maiores de 70 anos, porém ele teve condenação com transito em julgado, então ele está proibido de votar por seus direitos estarem suspensos! Assim eu entendo! qualquer erro avisem!

  • A questão é apenas relacionada à idade. A pergunta não quer saber sobre a sentença criminal

    É facultado, o voto, aos maiores de 70 anos

  • O que se vê dos comentários é que se no enunciado, ao invés de 61 anos fosse 71, muita gente erraria, tendo em vista que estão usando a idade para fundamentar o gabarito.

    A questão diz "Considerando a situação hipotética", sendo assim, engloba sim a situação de condenado.

    Era preciso se atentar ao fato da condenação criminal, pois como ela transitou em julgado, caracteriza a suspensão dos direitos políticos, portanto, nesse caso, não há o que falar em faculdade para votar.

    Seria uma pegadinha e tanta!

  • Maior ou igual a 70 anos.

  • Quem precisa de Moro para o STF se temos Daniel Provesi?! O diabinho das Taquareiras do QC!

  • "Em razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto."

    O enunciado fala sim da idade como algo a ser considerado na resposta.

  • Eu discordo do entendimento dos colegas. Condenação criminal transitada em julgado é fator de suspensão dos direitos políticos, mas a questão não quis saber disso, a questão quis saber se na idade dele o ato de votar era facultativo. Apenas isso.

  •  

    b) os maiores de setenta anos;

  • Nesta situação específica, conforme depreende-se do comando constitucional, teríamos:

    ART.14

    II- FACULTATIVOS PARA:

    b) Maiores de 70 anos.

    Gilberto possui 61 anos, portanto, não é facultativo.

    Entretanto, a questão aborda ainda o fato do mesmo ter sido condenado em sentença transitada em julgada. Portanto, independente de ser obrigatório o voto, o mesmo não poderia votar.

  • "Em razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto."

    ERRADO: ele não é maior de 70 anos.

  • MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E FACULTATIVO.

  • Condenação criminal enquanto durarem seus efeito > direitos políticos ficam> suspensos.

  • III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; SUSPENSO

  • III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; SUSPENSO

  • Quando o sono já ta grande e vc ler setenta

  • A questão quer saber em razão da idade. Maior de 60 é obrigatório. Questão errada.

  • MAIORES DE 70 ANOS

  • É facultativo aos idosos com mais de 70 anos de idade, e aos analfabetos.

  • O motivo de Gilberto não poder votar será : A pena privativa de liberdade !

    que neste caso , seus direitos políticos estarão : SUSPENSOS ...

    Alguém já viu algum preso saindo da cadeia para votar !?

    ´´ O corpo alcança o que a mente acredita ``

  • SÓ É FACULTATIVO AOS MAIORES DE 70 ANOS.

  • 04 – Comentários:

     

    GABARITO ERRADO 

     

    O voto é facultativo aos idosos? NÃO!

     

    É facultativo aos idosos com mais de 70 anos de idade, e aos analfabetos.

     

    IDOSO: pessoa com idade igual ao superior a 60 anos (não confundir).

     

    Ao analfabeto, independentemente da idade, o voto será facultativo.

     

    A idade mínima para ter direito ao voto é de 16 anos e é facultativo, se tornando obrigatório a partir dos 18 anos.

     

    Não há limite máximo de idade para exercer o direito de voto nas eleições.

  • O voto é :

    Facultativo> -18 , +70, analfabetos

    Obrigatório > + 18

  • DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS, PELO TRANSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO!

  • Gab.: Errado

  • o voto é facultativo para maiores de 16 e menores de 18 , idade superior a 70 , aos conscritos e analfabetos .

  • A questão é um peguinha sobre a idade do cidadão. Mas o que define a questão se tornar errada é que o mesmo foi condenado e consequentemente seus direitos se tornam suspensos.

  • Art. 14 CF/88 Parágrafo 1:o alistamento eleitoral e o voto são: II: facultativo para: b) maiores de 70 anos

  • questão muito boa

  • Aos que não são assinantes:

    GAB: E

     

    O problema aqui não está relacionado à idade e sim ao fato de existir condenação criminal transitada em julgado o que ocasiona suspensão dos direitos politicos.

  • Entra os dois casos na verdade, pois se nao houvesse crime ele teria a obrigação de votar. Como houve, fica suspenso os direitos políticos. GAB ERRADO

  • Segundo a CF a condenação criminal transitada em julgado,implica na perda ou suspensão dos direitos políticos,enquanto durarem seus efeitos.

  • Atento ao comando da questao: Em razão da sua idade. Não é por conta da condenaçao criminal que a questão esta errada!

  • Pessoal cuidado, a questão de fato está errada, mas não por ele ter sido condenado. Está errada porque a idade apresentada como necessária à faculdade do voto está errada.

    O texto da questão diz:

    "Em razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto."

    Verifica-se então que:

    Art. 14 CF/88 

    Parágrafo 1:o alistamento eleitoral e o voto são: 

    II: facultativo para: 

    b) maiores de 70 anos;

    Portanto, a idade dele não torna o voto facultativo.

  • facultativo, no caso, para maiores de 70 anos.

  • Atenção galera, o "X" da questão está na condenação transitada e não na idade.

    Preso com condenação transitada tem seus direitos políticos suspensos, logo não pode votar.

  • Antonio Carlos a pergunta é :

    Em razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto.

    como a idade não é o x da questão?

    transitou em julgado estaria suspenso seus direitos politicos

     

  • O voto será facultativo a partir dos 70 anos de idade.

  • O impedimento de Gilberto não se dá pela idade e sim pela condenação!

  • Olha a pegadinha! kkkkkk Querendo confundir a idade pra voto facultativo de 70 pra 60 anos informando q ele completou 61! Quem ta sem foco passa despercebido nessa!

    Gabarito: ERRADO!

  • Discordo dos que sustentam que o erro da questão NÃO é apenas idade, pois, no final da questão, fica claro que a pergunta é acerca da IDADE.

    "Em razão de sua idade (61), o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto."

    Em razão da idade é OBRIGATÓRIO.

    A condenação criminal veio apenas para confundir.

  • Esta errado por duas situações:

    1 - por citar que esta em transito julgado

    2 - pela questão da idade, que só se torna facultativo aos 70 anos... com a questão fala "...em razão da sua idade...", esta errada por esse motivo...

  • Questão: ERRADA.

    Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos tem os Direitos Políticos Suspensos.

  • Errado.

    Não é facultativo. Se houve condenação criminal transitada em julgado, o direito político está suspenso, com isso, ele não pode votar nem ser votado. Inelegível: pode votar, mas não pode ser votado. Direito político suspenso: não pode votar nem ser votado.

    Questão comentada pelo Prof. Wellington Antunes

  • O pessoal tá viajando nessas explicações. O fato da idade não tem nada a ver com o cerne da questão. O que de fato a banca está te cobrando é a respeito da obrigatoriedade ou não do voto para aqueles que foram condenados criminalmente e o processo tenha TRANSITADO EM JULGADO. Veja o artigo:

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    Deste modo, a doutrina majoritária entende que o fato da condenação penal transitada em julgado é motivo de SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. Sendo assim, o condenado terá seus direitos políticos suspensos, enquanto durarem os efeitos da condenação.

    Espero ter colaborado.

  • Os presos que tiverem condenação criminal transitada em julgado (sem hipótese de recurso) não podem votar. No entanto, os presos provisórios que estão esperando uma decisão judicial mantêm o direito ao voto.

  • Os presos que tiverem condenação criminal transitada em julgado (sem hipótese de recurso) não podem votar. No entanto, os presos provisórios que estão esperando uma decisão judicial mantêm o direito ao voto.

  • Filho, EM RAZÃO DA IDADE. Acabou a questão. Faculdade é aos 70!

  • A pena privativa de liberdade culminará na perda temporária dos direitos políticos...

  • Os direitos serão suspensos..... Voto facultativo 70 anos.

  • Eu li com "total" clareza, setenta e um anos de idade. O cansaço que bateu aqui, é o mesmo que costuma acontecer na prova. Se fosse fácil, não estaria ainda por aqui. Segue o jogo e a luta.

  • não confunda , i

    doso = 60 anos

    facultativo o direito de votar = 70 anos

  • Resumo da obra: PRESO NÃO VOTA

  • Bizu para galera que sempre esquece a partir de qual idade os idosos não são obrigados a votar:

    SeTenTa --> Possui dois 'T', assim como a palavra faculTaTivo.

    SessenTa --> Possui apenas um 'T', logo não atende ao bizu.

    Espero ajudar!

  • Bizu => VOTO => Vo70 anos

  • Estou vendo muitos colegas falando sobre a faculdade daquele maior de 70 anos votar.

    O foco da questão está na possibilidade de um detento votar.

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    Logo, independente do detento possuir ou não mais de 70 anos, o fato de haver a CCTEJ o impede de votar.

  • ERRADO.

    Art. 15. CF/88 - É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

            I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

            II - incapacidade civil absoluta;

            III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

            IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

            V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

  • Galera,vamos se atentar para o que de fato,o enunciado diz:"Em razão de sua idade"

  • Gilberto teve que ir! Quando completar 70 anos aí sim estará livre do voto!

  • Idoso é a pessoa com igual ou mais que 60 anos, e o voto será facultado apenas a partir de 70.

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: II - facultativos para: b) os maiores de setenta anos; 

     

     

  • voto e facultativo a partir de 70 anos

  • Para dar exato cumprimento ao enunciado EM RAZÃO DA IDADE Gilberto é obrigado a votar. Mas na prática, em razão da condenação já transitada em julgado a ele não é permito o voto.

  • 70 ANOS.

    GAB. E

  • Conforme artigo 14 § 1º inciso II b é facultativo o voto a partir dos 70 anos.Em razão da condenação transitada em julgado não será permitido votar.

  • Eu li setenta anos =/

  • Gilberto com sessenta anos é obrigado a votar !!

    Porém ele está com os direitos políticos suspensos devido a condenação criminal transitado em julgado, enquanto durarem seus efeitos

  • 70 ANOS.

    gab. e

  • 70 ANOS.

    gab. e

  • Art. 14, § 1°, II, CF- facultativo para maiores de 70 anos

  • Prazo estabelecido pela CF é de maior de 70 anos. Ademais, como ele votaria, dado que a sentença que transitou em julgado suspendeu os direitos políticos dele?

    Item: Errado.

    Bons estudos.

  • os direitos políticos dele foram suspensos pelo transito em julgado de ação penal condenatória não pela idade uma vez que a idade que se torna facultativa o volto e de 70 anos

  • os direitos políticos dele foram suspensos pelo transito em julgado de ação penal condenatória não pela idade uma vez que a idade que se torna facultativa o volto e de 70 anos

  • os direitos políticos dele foram suspensos pelo transito em julgado de ação penal condenatória não pela idade uma vez que a idade que se torna facultativa o volto e de 70 anos

  • os direitos políticos dele foram suspensos pelo transito em julgado de ação penal condenatória não pela idade uma vez que a idade que se torna facultativa o volto e de 70 anos

  • os direitos políticos dele foram suspensos pelo transito em julgado de ação penal condenatória não pela idade uma vez que a idade que se torna facultativa o volto e de 70 anos

  • Gabarito: ERRADO

    Só se torna facultativo A PARTIR DOS 70 ANOS!

  • A partir dos 70 anos.

    GAB. E

  • Atenção, Ele teve seus Direitos Politicos SUSPENSOS.

  • suspensão de direitos políticos

  • O voto é facultativo aos idosos? NÃO! 

    O voto é facultativo aos?

     

    IDOSO: pessoa com idade igual ao superior a 60 anos (não confundir).

     

    Idades importantes:

    -entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos - voto facultativo;

    -acima de 65 anos, transporte coletivo gratuito garantido pela CF;

    -acima de 60 anos, considerado idoso pelo Estatuto do Idoso;

    -acima de 80 anos direito de prisão domiciliar pelo CPP;

  • Em razão da idade é obrigatório, até porque ele ainda tem 61 anos.

  • -entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos - voto facultativo;

    ELE ESTÁ COM OS DIREITOS POLITICOS SUSPENSOS;

  • § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária;

  • A idade na questão é 61 (sessenta e um).

    O problema do ser humano não votar, é porque seus direitos políticos estão suspensos. E para votar ele precisa do pleno exercício dos direitos políticos.

  • Gabarito "E"

    Em miúdos;

    Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre outras sanções, pena privativa de liberdade.

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação aos direitos políticos de Gilberto.

    Em razão de sua idade, EM RAZÃO DE SUA PRISÃO TRANSITADA E JULGADO o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo NÃO É FACULTATIVO para Gilberto.

  • Só seria facultativo se ele tivesse mais de 70 anos.

    GAB.E.

  • #PegaObizu ´pra não esquecer mais.

    O voto é facultativo aos idosos? NÃO! 

     É facultativo aos idosos com mais de 70 anos de idade ("setenta" ir votar, se não conseguir não tem problema)

  • Errada

    IDOSO é maior de 60 anos.

    VOTO FACULTATIVO é maior de 70 anos.

    CUIDADO!

    Na questão nada tem relação com o fato de Direitos políticos suspensos por motivo da pena privativa de liberdade,

    a questão deixa bem claro: "Em razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto."

  • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

    II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)

    Falou: Civil, criminal e administrativa : suspensão

  • Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos (ATENÇÃO=61) de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre outras sanções, pena privativa de liberdade.

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação aos direitos políticos de Gilberto.

    Em razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto.

    ART 14

    § 1o 

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    Logo, a questão está errada tanto pelo o fator da idade, que é o que muitos estão explicando nos comentários de forma divergente, mas também devido ao transito em julgado da condenação criminal, que fica proibido de votar enquanto transitado em julgado.

  • GABARITO E.

    Não é facultativo pois Gilberto está com os direitos políticos suspensos em virtude de condenação criminal transitada em julgado.

  • Em razão de sua idade não, mas por estar privado de liberdade, esta com seus direitos políticos suspensos

  • SETENTA votar, mas se não der, não tem problema!

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO IV

    DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Art. 14.  A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    FONTE: CF 1988

  • O VOTO É FACULTATIVO PARA OS MAIORES DE 70 E OS ANALFABETOS.

  • Facultativo aos 70 anos

  • se o cara ta preso ele n tem a opção de votar ou nao

  • - Voto facultativo:

    Analfabetos

    Maiores de 16 anos e menores de 18 anos

    Maiores de 70 anos

    - O privado de liberdade, tem seus direitos políticos suspensos.

  • Gab errada

    O voto seria facultativo caso Gilberto tivesse mais de 70 anos de idade.

  • Gabarito: ERRADO

    Voto facultativo: Analfabetos, Maiores de 16 anos e menores de 18 anos, Maiores de 70 anos, porem, o erro também está no fato de que o privado de liberdade, tem seus direitos políticos suspensos.

  • Não é facultativo, pois Gilberto está com os direitos políticos suspensos em virtude de condenação criminal transitada em julgado.

    Esse é o erro da questão. GABARITO E.

  • Mesmo que Gilberto não tivesse com os direitos políticos suspensos, não seria facultativo o voto.

  • Pessoal falando de direitos suspensos e blablabla,a questão é bem clara quando fala "em razão da sua idade",parem de inventar coisas.

  • Falou a história toda ,mas depois perguntou devido a idade dele não pelo fato dele estar preso

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional relacionada aos direitos políticos. Por meio de caso hipotético, temos a situação de um senhor de sessenta anos condenado criminalmente com sentença que transitou em julgado.


    Primeiramente, cumpre ressaltar que, por razão de idade, o voto para ele seria obrigatório e não facultativo (seria facultativo se fosse maior de 70 anos, conforme art. 14, §1º, II, “b").


    Contudo, não há que se falar em possibilidade de voto, pois os seus direitos políticos encontram-se suspensos, conforme art. 15, III, da CF/88, segundo o qual é causa de suspensão dos direitos políticos a condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.


    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • Referente a questão, só será facultativo se ele tivesse 70 anos ou mais. E como transitou em julgado, o ato de votar será suspenso pelo tempo da pena.

    Avante!

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 14

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    (...)

    Abraço!!!

  • Teria deixado em branco na hora da prova,pois,não lembrava ao certo a idade.

  • Errei por que li rápido e entendi SETENTA E UM

  • Voto facultativo aos maiores de 70 anos de idade.

  • Errei,

    Por interpretar que, o voto não seria possível, pelo fato dele estar preso, com transitado e julgado.

  • Gilberto completou 61 anos de idade.

    primeiro erro é afirmar que o voto é facultativo o qual é facultativo aos maiores de 70 anos.

    segundo erro é gilberto teve condenação criminal transitado em julgado por ppl, caso em que ocorre a perda ou suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.

  • Não é facultativo, mas sim obrigatório.

    Avante!

  • ERRADO.

    O voto é obrigatório, mas mesmo assim ele não poderia votar por estar com seus direitos políticos suspensos tendo em vista a condenação criminal transitada em julgado.

  • Antes minha hashtag era #RumoaoDEPEN. Todavia vi que há outras escolhas mais importantes! Então, minha nova hashtag será # AndressaAlbuquerquercasarcomigo!

  • É facultativo aos idosos com mais de 70 anos de idade, e aos analfabetos.

  • Não é facultativo é obrigatório, porém, está impossibilitado devido a suspensão dos direitos políticos nesse período em que se encontra no encarceramento.

  • GABARITO: ERRADO

    Obrigatório:

    É o caso dos alfabetizados que tenham entre 18 e 70 anos de idade.

    Facultativo:

    Analfabetos;

    Maiores de 70 anos;

    Maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

    Proibido -Trata-se do caso dos inalistáveis:

    Estrangeiros;

    Conscritos (são aqueles que prestam o serviço militar de natureza obrigatória).

  • o voto é facultativo para os maiores de 70 anos.

  • II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  • Não pode votar, não por conta da idade e sim da condenação.

  • O voto é facultativo aos idosos? NÃO! 

     

    É facultativo aos idosos com mais de 70 anos de idade, e aos analfabetos.

     

    IDOSO: pessoa com idade igual ao superior a 60 anos (não confundir).

  • Gabarito: ERRADO

    STF: A suspensão de direitos políticos prevista no art. 15, III, da CF, aplica-se tanto para condenados a penas privativas de liberdade como também a penas restritivas de direitos.

  • Em razão da idade a questão fica restrita...

  • se olhar rápido troca sessenta por setenta

  • O voto não é facultativo ao idoso ( 60 anos) é facultado ao idoso ACIMA DE 70 ANOS.

  • Não precisa despejar conteúdo, meu povo. A questão é simples, senão vejamos:

    Sim, com a sentença penal condenatória transitada em julgado os direitos políticos são suspensos enquanto durarem seus efeitos, conforme Art. 15, inciso III da CF.

    Contudo, o que a questão quer saber é se em razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto. Em razão da idade o voto é OBRIGATÓRIO. Ou seja, gabarito ERRADO.

    A historinha da condenação criminal foi só para criar contexto, mas a pergunta foi bem clara e objetiva.

    Gays também podem ser caveiras!

  • Condenação Penal é = D. Político suspenso.

  • errei porque li 71...

  • Referente a questão, só será facultativo se ele tivesse 70 anos ou mais. E como transitou em julgado, o ato de votar será suspenso pelo tempo da pena.

    Avante!

  • Casos Facultativos:

    -Maiores de 70 anos

    -menores de 18 e maiores de 16 anos

    -analfabetos

  • Casos Facultativos:

    -Maiores de 70 anos

    -menores de 18 e maiores de 16 anos

    -analfabetos

  • Quem é obrigado a votar e para quem o voto é facultativo?

    Os alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos são, por lei, obrigados a votar.

    O voto não é obrigatório para os analfabetos, os maiores de 70 anos, nem para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

  • Só lembrando:

    O voto é, em regra obrigatório, mas facultativo para:

    >70 anos;

    <18 e >16 anos;

    analfabetos.

  • O voto e o alistamento são:

    OBRIGATÓRIOS: para maiores de 18 anos;

    FACULTATIVOS: i) para maiores de 16 e menores de 18 anos; ii) maiores de 70 anos e iii) analfabetos;

    PROIBIDOS: para os inalistáveis (conscritos e estrangeiros).

  • ERRADO!

    Gilberto está obrigado a votar se olharmos a questão da idade, 60 anos é obrigatório, apenas acima de 70 anos que se torna facultativo e num outro prisma Gilberto está proibido de votar, fato é que ele está condenado com sentença condenatória transitada em julgado, portanto tem seus direitos políticos suspensos.

  • Errado.

    Segundo o artigo 15, inciso III, a condenação criminal transitada em julgado, enquanto seus efeitos perduram, integra as hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos

  • Condenação com trânsito em julgado - suspensão dos direitos políticos.

    Maiores de 70 anos - facultativo.

  • Tem uma galera usando o fato dele ter sido condenado a pena privativa de liberdade como argumento para a suspensão do direito de voto. Esta certo, porém a questão perguntou em relação a idade! muito cuidado, vamos interpretar bem a questão!

  • não é em razão da idade, e sim da sentença transitada em julgado!

  • Para lembrar:

    Voto facultativo: 16 anos > 18 anos

    16--> 1+6=7--> 70 Anos Voto Facultativo.

  • Voto facultativo: 16 anos > 18 anos

    16--> 1+6=7--> 70 Anos Voto Facultativo.

    O voto é facultativo aos idosos? NÃO! 

     

    É facultativo aos idosos com mais de 70 anos de idade, e aos analfabetos.

     

    IDOSO: pessoa com idade igual ao superior a 60 anos (não confundir).

     

    * Ao analfabeto, independentemente da idade, o voto será facultativo.

     

    * A idade mínima para ter direito ao voto é de 16 anos e é facultativo, se tornando obrigatório à partir dos 18 anos. 

    * Não há limite máximo de idade para exercer o direito de voto nas eleições. 

  • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    Edit:

    CUIDADO!!!!

    Ainda que a questão falasse em 70, 80 ou 90 anos continuaria errada porque o que impede ele, Gilberto, de votar é a condenação transitada em julgado que suspende seus direitos politicos e não a sua idade.

    A idade só é facultativa nesse caso se ele não tivesse sido condenado, sendo condenado e transitado em julgado pouco importa a idade dele, não será facultado ele simplismente não poderá votar, ainda que queira.

    Facultativo = Opção de votar ou não votar.

    Condenado transito e julgado = Direitos politicos supensos, independente de vontade ele não pode votar, não há faculdade neste caso.

  • O voto só é facultativo para maiores de 16 e menores de 18 e maiores de 70 anos

    também facultativo aos analfabetos e vetado a este seu registro a candidato.

  • Cêtenta (lembrar de setenta) votar e não consegue.

    Fonte: Vi uma vez aqui no QC.

  • ERRADO

    A idade para o voto facultativo é para os maiores de SETENTA anos e não para os maiores de SESSENTA.

  • só eu vejo toda vez 71 anos?

  • só eu vejo toda vez 71 anos?

  • Juro que vi 71! Errei a questão.

  • não há que se falar em possibilidade de voto, pois os seus direitos políticos encontram-se suspensos, conforme art. 15, III, da CF/88, segundo o qual é causa de suspensão dos direitos políticos a condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

  • ERRADO

  • Em razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto. ERRADO!!

    a condenação foi só para tirar de tempo. a questão frizou em razão da idade.

    Falta objetividade nos comentários dos professores e de alguns alunos.

  • Objetividade. Obrigatório aos maiores de 18 e menores de 70. Facultativo aos maiores de 70.

  • Errado!! Bastava ler o comando da questão e o início do enunciado....

    Direito de votar, sob o critério da idade

    Obrigatório aos maiores de 18 e menores de 70.

    Facultativo aos maiores de 70.e aos maiores de 16 e menores de 18

  • ALISTAMENTO E VOTO OBRIGATÓRIOS

    • Maiores de 18 anos .

    ALISTAMENTO E VOTO FACULTATIVOS

    • Analfabetos;

    • Maiores de setenta anos;

    • Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    ALISTAMENTO E VOTO VEDADOS

    • Estrangeiros;

    • Durante o serviço militar obrigatório, conscritos.

  • VO70 facultativo ;)

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    II - facultativos para:

    b) os maiores de setenta anos;

  • É facultativo aos idosos com mais de 70 anos de idade, e aos analfabetos.

  • ERRADO.

    CF/88:

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    Ou seja, não importa a idade de Gilberto, o fato que merece relevância é a condenação que transitou em julgado.

  • Gab E.

    Voto Facultativo para idosos = + de 70 anos

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    II - facultativos para:

    b) os maiores de setenta anos;

  • EM RAZÃO DA SUA IDADE, a questão foi bem específica. Ao meu ver, relacionar com condenação transitada em julgado resultando na suspensão, é uma extrapolação.

  • 18 - 70 ANOS = OBRIGATÓRIO O VOTO.

    16 - 17 E ACIMA DE 70 = FACULTATIVO.

    AOS ANALFABETOS = FACULTATIVO.

  • GAB: ERRADO

    CONTINUE ASSIM CESPE...

  • Pra que tantos comentários em uma questão rela como essa ? Bah...

  • O cara vai ta preso! vai votar como??

  • A PARTIR DOS 70 ANOS DE IDADE SERIA FACULTATIVA.

  • Ele teve a sua pena privativa de liberdade decretada, logo teria os seus direitos políticos suspensos e não votaria. Todavia, como o comando da questão pediu em relação à idade, logo ela se encontra errada pois o voto é facultativo aos maiores de 70 anos.

  • É facultativo aos idosos com mais de 70 anos de idade, e aos analfabetos.

  • Sem mimimi!!

    O condenado (pena transitou em julgado) pode votar? NÃO (enquanto surtir os efeitos da condenação). Logo, não há que se falar em obrigação ou facultatividade, uma vez que se encontra suspenso o direito ao voto.

    Foi isto que o comando pedia: "Considerando essa situação hipotética" (sobre a idade apenas)

    O voto é facultativo para idosos com 61 anos? NÃO. Logo, é obrigatório e não há que se falar em facultatividade. Por tanto, questão ERRADA!

  • Você pode votar, é facultativo, mas CTENTA (70) votar e os efeitos da idade não deixam.

  • Na verdade ele não vai votar por causa da condenação.

  • Quando a questão fala: "Em razão de sua idade", ela desconsidera a questão de ele ter sido condenado, cuidado! Esse tipo de questão está causando confusão em todas disciplinas. Apesar de tudo que ela falou antes, ela restringiu a pergunta apenas a idade.

    Se ele tivesse 71 anos a questão estaria correta.

  • GABARITO: ERRADO

    Voto Obrigatório/Facultativo/Vedado:

    Idade 0 - 16: Vedado;

    16 - 18: Facultativo;

    18 - 70: Obrigatório; (contudo, não é Cláusula Pétrea)

    70+: Facultativo.

  • QUESTÃO BÔNUS GAME.

  • Referente a questão, só será facultativo se ele tivesse 70 anos ou mais. E como transitou em julgado, o ato de votar será suspenso pelo tempo da pena.

    Avante!

  • Acho que o colega Tiago Mascarenhas está equivocado em sua resposta.

    O enunciado da questão conta uma história da carochinha e no final quer saber: Em razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto.

    Isso é o que devemos julgar certo ou errado... A condenação criminal dele não importa para essa questão.

  • Seria facultativo o voto pra Gilberto se ele tivesse ""SETENTA"" anos

  • vo7o facultativo aos idosos...

  • Não é facultado o direito de votar, mas ele teve seus direitos políticos suspenso em razão da condenação.

  • Obrigatório

    Maiores de 18 anos

    Facultativo

    Analfabetos; Maiores de 70 anos; Maiores de 16 e Menores de 18 anos;

    Vedado

    Estrangeiros; Conscritos;

  • Preso condenado tem seus direitos políticos suspensos .

  • Quem é obrigado a votar?

    + 18 anos

    - 70 anos (Não está expresso na CF, mas já vi questões tentando confundir, então fica a dica).

    Quem poderá votar? (facultativo)

    + 16 anos -18 anos

    *+ 70 anos

    *Analfabetos

    Quem é proibido votar?

    Conscritos

    Estrangeiros 

    Perda e Suspensão dos Direitos Políticos (rol taxativo):

    Art. 15. É VEDADA a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    Perda dos Direitos Políticos

    Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII

    Suspensão dos Direitos Políticos

    *Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    Incapacidade civil ABSOLUTA;

    Improbidade administrativa,

    Art. 37 par. 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a SUspensão dos dir. politicos, PErda da função pública, Indisponibilidade dos bens e o REssarcimento ao erário

    Mnemônico é só lembrar da ou do ex, quando alguém perguntar se está bem, responda? SUPEREI

  • FACULTADOS PARA :

    ANALFABETOS

    ↑ 70 ANOS ANOS

    ↑ 16 ANOS E ↓ 18 ANOS

    ''O quê competência do homem Papai do Céu não vai mover uma palha!''

    #BORA VENCER

  • Obrigatório.

  • Boa tarde! Preciso de ajuda para estudar para pf. Se alguém quiser me ajudar me add no zap 16997789515

  • preso e condenado possui seus direitos políticos suspensos

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  • Art. 14, § 1º : O alistamento eleitoral e o voto são:

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  • Gabarito errado

    é SETENTA anos.

  • Não se trata da faculdade de voto aqui. A questão toca na suspensão dos direitos políticos por ele ter sido condenado com transito em julgado; desta forma, não há como facultar uma coisa que não tem como ser efetivado, no caso, o voto.

    Resposta: Ele está com os direitos políticos suspensos pela condenação criminal com trânsito em julgado, ante o disposto no art. 15 da CF/88

  • a questão fala da idade, e não se tá preso ou não. Sendo assim, aos maiores de 70 anos fica facultado o voto, o camarada da questão tem 61 aninhos.

  • Direito politico suspenso

  • A foi expressa em perguntar em razão da idade do Gilberto. Entenda isso como se ela estivesse pedindo pra esquecer todo o resto. Logo, se Gilberto tivesse 71 anos, a questão deveria ser marcada como correta.

  • TAMBEM TEM ERRO NA SENTENÇA,POIS OS DIREITOS FICARAM SUSPENSOS

  • Alistamento eleitoral e o voto são:

    Obrigatório:

    maior de 18 anos

    Facultativo:

    Analfabetos

    Maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

    Maiores de 70 anos

    Suspensão dos D.P:

    Condenação criminal definitiva.

    Incapacidade civil absoluta.

    Improbidade administrativa.

  • Errei a questão, pois li 71 kkk o que o sono não faz

  • ESSA QUESTÃO CONTRADIZ A ANTERIOR, ELE TEM UM PROCESSO EM TRAMITAÇÃO. PORTANTO POR CONTA DISSO NÃO TORNA FACULTATIVO SEU DIREITO EM VOTAR, 2- ELE SÓ SERIA FACULTATIVO A PARTI DOS: 70 ANOS. OBS: "A QUESTÃO FALA COMO SE ELE FOSSE POLÍTICO... NÃO HÁ COERÊNCIA."

  • 70 anos

  • "Gilberto, brasileiro nato, completou 71 anos de idade [...]"

    > Em razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto. ✓

    __________

    '' Se baixar a guarda o CESPE acerta o queixo ''

  • Gabarito: Errado

    CF/88 Art. 14.

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    II - facultativos para:

    b) os maiores de setenta anos;

  • os maiores de 70.............

  • A questão tentou confundir o candidato em razão da idade. Todavia, ele não poderá votar porque transitou em julgado condenação criminal contra ele. E uma coisa não tem relação com a outra.

    Questão ERRADA

  • A questão exige do candidato muita atenção, haja vista que ele menciona a idade incorreta.

    Vide art. da CF:

    CF/88 Art. 14.

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    II - facultativos para:

    b) os maiores de setenta anos;

  • Tudo errado nessa bagaça!

    Sentença transitada em julgado = Direitos Políticos SUSPENSOS!

    E mesmo que não estivesse nessa condição jurídica, o voto para ele não seria facuultativo, mas sim obrigatório. Só aos maiores de 70 anos que se torna facultativo o voto.

  • Debe tener más de setenta años.

  • errado

    Dois erros na questão

    1º foi condenado a pena privativa de liberdade, DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS.

    2º O voto é facultativo para + 16 - 18 e + 70 anos

  • Não há limite de idade máximo para que o cidadão possa votar, embora torne-se facultativo para os maiores de setenta anos, conforme art 14,II, b da CF 88

  • GAB ERRADO.

    Advindo eventual condenação criminal transitada em julgado, os direitos políticos SÃO SUSPENSOS.

    O voto é facultativo, dentre outras hipóteses constitucionais, PARA OS MAIORES DE 70 ANOS.

    RUMO A PCPA.

  • O velho tinha 61 anos, se ele não tivesse preso, ele teria que votar.

    Só seria facultado caso ele tivesse + de 70 anos.

  • Nesse caso, ele tem 61 anos de idade, ainda é obrigatório, conforme ordenado jurídico, seria facultado o seu voto a partir dos 70 anos de idade.

    E ele foi condenado a pena privativa de liberdade tendo seus Direitos Políticos suspensos.

  • FACULTATIVO:

    +70 ANOS

    MAIOR DE 16 E MENOR DE 18

    ANALFABETOS

    PMAL 2021

  • gab e

    ele não pode votar devido \á condenação criminal.

    resumo:

    § 1º O alistamento eleitoral (votar) e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

     Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.NÃO PODEM VOTAR.

    § 4º São inelegíveis os inalistáveis (inalistável: estrangeiro e conscrito) e os analfabetos. (não podem ser CANDIDATOS)

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."

    (Carlos Nelson Coutinho)

    #NÃOoacorrupção

    #NÃOapec32/2020

    #NÃOaoapadrinhamento

    #estabilidadeSIM

    COBRE DOS SEUS DEPUTADOS E SENADORES NAS REDES SOCIAIS !

    VOTE DISCORDO TOTALMENTE NO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS! SEGUE O LINK:  

    https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768

  • É facultativo aos idosos com mais de 70 anos de idade, e aos analfabetos.

     

  • errada, CF diz maiores de 70 anos.

  • Errado. Pois passará ser facultativo após os 70 anos.

    Art.14 - § 1º, II - facultativos para: b) os maiores de setenta anos;

  • Obrigatório: maiores de 18

    Facultativo:

    -analfabetos;

    -maiores de 70;

    -maiores de 16 e menores de 18.

    Legislação facilitada PRF: https://go.hotmart.com/X46019841L

  • Facultativo:

    Art.14, § 1º 

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  • lembrando que preso não vota pois esta preso !!! rsrsrs

  • O que a questão pediu foi em razão da idade, ficará facultativo o voto.

    Apesar de que ele será preso, porém não deixa explicito se ele já está preso.

    O que leva a assertiva, que só acima de 70 anos fica facultativo.

    Quando condenado a pena privativa de liberdade, ele fica com os seus direitos políticos suspensos.

    Em razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto.

    Errado.

  • SIMPLIFICANDO

    • Obrigatórios: +18 / -70

    • Facultativos: +16 / -18 / +70 / Analfabetos

  • A mulher se aposenta com 61 anos de idade, e uso como analogia que o voto facultativo, obviamente, deve ser maior do que 60, portanto 70 anos.

  • +70 Facultativo, lembra da sua avó, se ela tiver menos ela vota, se não, é facultativo pra ela.

    IG: cafejuridicobr

  • *ALISTAMENTO OBRIGATORIO?

    +18

    *QUEM É OBRIGADO A VOTAR?

    + 18 ANOS

    - 70 ANOS (NÃO ESTÁ EXPRESSO NA CF, MAS JÁ VI QUESTÕES TENTANDO CONFUNDIR, ENTÃO FICA A DICA).

    *QUEM PODERÁ VOTAR? (FACULTATIVO)

    + 16 ANOS -18 ANOS / *+ 70 ANOS / *ANALFABETOS

    QUEM É PROIBIDO VOTAR?

    CONSCRITOS, ESTRANGEIROS 

    *CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO, ENQUANTO DURAREM SEUS EFEITOS;

    INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA; IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA,

  • Voto facultativo apenas para os maiores de 70 anos.

    analfabetos.

    maiores de 16 e menores de 18.

  • Primeiramente, cumpre ressaltar que, por razão de idade, o voto para ele seria obrigatório e não facultativo (seria facultativo se fosse maior de 70 anos, conforme art. 14, §1º, II, “b").

    Contudo, não há que se falar em possibilidade de voto, pois os seus direitos políticos encontram-se suspensos, conforme art. 15, III, da CF/88, segundo o qual é causa de suspensão dos direitos políticos a condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

  • Já pensou nas propostas dos políticos caso os presos pudessem votar?

  • ERRADA

    A idade foi citada para tentar confundir, 68 ( Caso ele não estivesse condenado, seria obrigado a votar)

    Art. 14. 

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos; 70 +

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

     Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

  • Questão:

    Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre outras sanções, pena privativa de liberdade.

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação aos direitos políticos de Gilberto.

    Em razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto.

    Resposta:

    -- > Se fosse levar em consideração somente a idade, teria que votar obrigatoriamente, visto que possui 61 anos (seria facultativo se fosse maior de 70 anos)

    Porém no caso de Gilberto, não há que se falar em possibilidade de voto, pois os seus direitos políticos encontram-se suspensos, segundo o qual é causa de suspensão dos direitos políticos a condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

    ---> Você não investiria tanto em algo que pudesse dar errado. Já deu certo!

  • Por estar cumprindo pena privativa de liberdade, ele esta com os direitos políticos suspensos.

    Outro fator importante, é que ele não está com a idade que permite o voto facultativo (70 anos).

    Com isso, não podemos errar essa questão.

  • O voto é facultativo:

    1. +70 anos;
    2. analfabetos;
    3. 16>x>18.

  • Só eu que errei pq li setenta e um? aff

  • QUEM LEU 71 BATE CURTE AI KKK

  • Mnemônico idade facultativa

    70 anos : Cê tenta ir votar e não consegue.

  • VOTO:

    • Analfabetos = Facultativo
    • 16 > e < 18 = Facultativo
    • 18 ~ 70 = Obrigatório
    • 70 > = Facultativo
    • Estrangeiros = Vedado
    • Conscritos = Vedado

    ELEGIBILIDADE:

    • Analfabetos = Vedado
    • Conscritos = Vedado
    • Estrangeiros = Vedado
    • Militar < 10 = Afasta pra se candidatar
    • Militar > 10 = Agrega e, caso seja eleito, passa pra atividade no ato da diplomação.

    GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO:

    • 65 +

    Gabarito errado.

  • Privativo de liberdade vota?

  • gilberto n tem mais de 70 e alem disso foi preso

  • O voto é facultativo para:

    • >70
    • >16<18
    • Analfabetos
  • Na questão está 60 anos sendo que é facultativo na partir de 70 anos

  • CF/1988

    Art. 14. ...

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    II – facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito

    anos.

  • Por estar cumprindo pena privativa de liberdade, ele esta com os direitos políticos suspensos.

    Outro fator importante, é que ele não está com a idade que permite o voto facultativo (70 anos).

    Com isso, não podemos errar essa questão.

  • GAB. ERRADO

    Se fosse apenas pela idade, Gilberto seria obrigado a votar, uma vez que tem 61 anos. Seria facultativo - se levado em conta apenas o fator idade - caso Gilberto tivesse mais de 70 anos (art. 14, § 1º, II, b, CF/88). O que impede Gilberto de votar, no caso em tela, é a sua condenação criminal transitada em julgado (art. 15, III, CF/88).

  • Gabarito: errado

    Para memorizar a idade lembrem de :

    ''SETENTA'' IR, mas não vai ....

    70 (SETENTA) anos

  • Errado

    O alistamento eleitoral e o voto é facultativo para:

    Analfabetos

    Maiores de 70 anos

    Maiores de 16 anos e menores de 18 anos

  • GILBERTO TEVE SEUS DIREITOS POLITICOS SUSPENSOS POR CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO.

    OS DIREITOS POSITIVOS ATIVOS (ALISTAR-SE E VOTAR) SÃO FACULTATIVOS PARA : MAIOR DE 70 ANOS / ENTRE 16 E 18 ANOS / ANALFABETOS.

    PERTENCEREMOS CAMBADA.

    SEJA BRAVO !

  • GABARITO ERRADO

    1 - Alistamento/voto

    • Obrigatórios: Maiores de 18 anos e menores de 70.
    • Facultativos: Maiores de 16 anos e menores de 18 e maiores de 70
    • Proibido: ESTRANGEIROS salvo o português equiparado. Conscrito: Serviço Militar Obrigatório( médicos/dentistas/veterinários/farmacêuticos)

  • É tanto 60 e 70 anos nas leis que uma hora a gente confundi.

  • Condenado em transito em julgado e cumprindo pena privativa de liberdade não pode votar.

    O voto somente é garantido aqueles que estão presos sem sentença transitada em julgado.

    CF/88:

    Errada

  • Gabarito: errado

    Facultativo = 70 anos

    SE TENTA IR , MAS NÃO CONSEGUE E ESTÁ TUDO BEM!!

  • Esse texto todo para confundir o candidato ao saber se Gilberto poderia ou não votar ainda estando com 61 anos!! kkkkkk Questão E. Facultativo a partir dos 70!

  • Art 14, §1º, inciso II, b: Maiores de 70 anos.

  • Estudar Penal especial e Const. é fodss, uma dadas escusas absolutórias é 60 anos kkkkk

  • Ele não vai votar pelo motivo de ter sido condenado e a condenação ter transitado em julgado, fazendo assim que ele tenha os direitos políticos suspensos enquanto perdurarem os efeitos da condenação.

    Sobre a idade, o voto torna-se facultativo a partir dos 70 anos.

  • Quando penso que já vi de tudo, vejo isto:

    "SE TENTA IR , MAS NÃO CONSEGUIR, ENTÃO ESTÁ TUDO BEM"

    kkkk genial!!! Nunca mais esqueço. Pois, uma vez ou outra, esquecia esta "bendita" idade; sempre confundindo com 60 anos(Quem nunca?!).

  • Senhores, se foi condenado em trânsito julgado, logo os direitos políticos foram suspensos, não há do que se falar em facultativo ou obrigatório, não vota!

  • MAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAANO DO CÉU ERREI PORQUÊ LI RAPIDO

  • GABARITO: ERRADO

    É facultativo aos idosos com mais de 70 anos de idade, e aos analfabetos.

  • Principais Dicas de Direitos Políticos:

    Gabarito:Errado

    • Democracia Indireta
    • Alistamento eleitoral obrigatório para >18 anos e facultativo para >70 anos, analfabetos e entre 16 e 18 anos.
    • Inalistável (não consegue votar - ativa) e inelegível (não consegue ser votado - passivo). São aqueles: estrangeiros e os conscritos, enquanto estes são os estrangeiros, conscritos e analfabetos.
    • Condições de elegibilidade, entre elas: alistamento eleitoral, filiação partidária, nacionalidade brasileira e idade para os cargos (lembrar do telefone - 3530-2118 - ver artigo).
    • Artigo 7 - Inelegibilidade reflexa
    • Militar não pode se candidatar. Exceção: <10 anos de serviço tem que se afastar para poder e >10 anos de serviço militar deve ser agregado por autoridade competente e se ganhar, será passado para a inatividade.
    • Anuidade Eleitoral. Ex: As leis são aplicadas anualmente, isto é, se surgir uma lei em setembro e tiver eleições em outubro, esta não será aplicada, apenas começara a valer a partir do próximo ano.
    • Nunca é permitido a cassação de direitos políticos. Apenas perda e suspensão.
    • Adoram misturar os temas: nacionalidade e direitos políticos.

     

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  • Bizú: SE TENTA decorar essa data, mas sempre se confunde com 60! kkkk

  • Cuidado com a pegadinha da CESPE!!

    Gostaria apenas de ressaltar que a questão é clara: "Em razão de sua idade (...)". Assim, o gabarito é ERRADO, haja vista o voto ser facultativo para os idosos acima de 70 anos. Não deve ser levado em consideração, neste momento e pela clareza da afirmação, o fato da suspensão dos direitos políticos de Gilberto em razão da referida condenação criminal transitada em julgado.

  • A partir dos 70 anos é que o voto é FACULTATIVO

    Vá e vença!

  • Li rápido e li 70. Putz !