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GABARITO - CERTO
O artigo 3º da Lei 12.037/2009 estabelece as hipóteses em que poderá ocorrer identificação criminal;
Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;
III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;
IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;
V – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;
VI – o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.
Parágrafo único. As cópias dos documentos apresentados deverão ser juntadas aos autos do inquérito, ou outra forma de investigação, ainda que consideradas insuficientes para identificar o indiciado.
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: PC-DF Prova: Agente de Polícia
Se surgirem indícios contra José, ele deverá ser indiciado e identificado pelo processo datiloscópico, pois, na hipótese em apreço, o referido crime é hediondo, fato que torna obrigatória a identificação criminal. ERRADO
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: PC-BACProva: Investigador de Polícia
O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos na lei, como, por exemplo, à identificação datiloscópica, quando autorizada, e ao reconhecimento de pessoas e de coisas, no curso do inquérito policial,encontra-se amparado pelo exercício regular de direito, respondendo criminalmente nos casos de excesso doloso ou culposo. ERRADO
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Gabarito: Certo.
CPP.
Art. 6º. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
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Que cansado gente que erra e fica de mimimi, ao invés de aprender com os erros, analisar o erro e melhorar... a própria pessoa se limita
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Para acrescentar...
O exame datiloscópico não é obrigatório no caso de um indiciamento.
Se estiver errado ,me corrijam.
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Lei de Identificação criminal - 12.037/09
Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
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o povo complicado..pergunta direta.... ou sabe ou não sabe... errar não é vergomha....chato é o mimimi...
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Acertei a Questão! Mas realmente fiquei com dúvida devido o “DEVERÁ”, que é diferente de “PODERÁ”, esta que, no meu entendimento, não deixaria dúvidas na questão...
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Eu errei, poque pensei assim: Deverá? não, porque pode ser apresentado outro documento. Mas poderá, sim, porque neste caso a Lei autoriza.
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Tem gente que sei la, não aceitam o erro de jeito nenhum, texto de Lei de Identificação criminal - 12.037/09 : Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando: I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação. Gabarito : CERTO. ACABOUUUUU, MIMIMI DO CARACA .
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GABARITO: CERTO
LEI Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
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DEVE ou PODE?
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Deverá não. PODERÁ
PORRA É essa? Se a rasura em nada deixar dúvida na identificação, não ter pq o "dever" de fazer a datiloscopia.
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consiste no processo de identificação humana por meio das impressões digitais.
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ACERTEI A QUESTÃO, MAS A DÚVIDA DO 'PODERÁ' OU DO 'DEVERÁ' TAMBÉM SURGIU, ESPECIALMENTE PORQUE NA LEI DIZ 'PODERÁ'. LEMBREI DESSA DISPOSIÇÃO LEGAL E CONFESSO QUE FIQUEI COM RECEIO EM COLOCAR CERTO.
LEMBRO AOS COLEGAS QUE NÃO É QUESTÃO DE 'MIMIMI', ACHO UM DESRESPEITO ESSAS AFIRMAÇÕES PARA COM OS COLEGAS QUE ESTUDAM MAIS E SABEM A LITERALIDADE DO DISPOSITIVO ENQUANTO OUTROS SÓ OUVIRAM DIZER DO TEMA.
A BANCA DEVERIA SER MAIS PRECISA NA HORA DE ELABORAR AS QUESTÕES.
BONS ESTUDOS .....
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Perai...
Então se o criminoso apresentar a CNH com rasura e logo em seguida for apresentado a identidade original e sem rasura, MESMO ASSIM a autorudade policial DEVERÁ fazer o procedimento papiloscopistico ou PODERÁ FAZER?
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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Maldito "deverá"!
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Não HÁ DÚVIDA QUANTO AO "DEVERÁ", PORQUANTO O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SEJA CLARO:
Art. 6º. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
Gostei (
7
)
questão CORRETA
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Reclamar de erro de questão virou "mimimi"... por isso as bancas fazem o que fazem com os candidatos.
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Ao meu ver, está errada a questão: DEVERÁ # PODERÁ
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SEM TEORIA: abordou o suspeito, prendeu ou suspeito, e ele se identificou com documento rasurado, rasgado ou a autoridade verifique qualquer suspeita de falsificação conduz para as providencias datiloscópicas ou outro documento que ateste sua real pessoa
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Complementando a excelente remissão feita pela colega Rosana de Andrade Salvador.
LEI Nº 12.037/09 com alteração promovida pela LEI Nº 12.654/12
(...)
Art. 5º A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.
(...)
Ou seja, DEVERÁ, ser feito pelo processo datiloscópico.
GABARITO: CERTO
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Acredito que, neste caso, deve-se fazer uma análise sistemática da Lei nº 12.037/09, analisando tanto o art. 3º, I, quanto o art. 5º, caput:
Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
Art. 5º A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.
Ou seja, caso seja feita a identificação criminal, necessariamente, deverá ser feito o processo datiloscópico.
RESPOSTA: CERTA
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Acredito que, neste caso, deve-se fazer uma análise sistemática da Lei nº 12.037/09, analisando tanto o art. 3º, I, quanto o art. 5º, caput:
Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
Art. 5º A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.
Ou seja, caso seja feita a identificação criminal, necessariamente, deverá ser feito o processo datiloscópico.
RESPOSTA: CERTA
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DEVERÁ ME QUEBROU...
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A banca esta, com alguns problemas na questão do uso de verbos como poder e dever!!!! realmente triste para os concurseiros.
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absurdo! "deverá" é diferente de "poderá". Ta me cheirando à fraude essa prova. Gabarito deveria ter sido ERRADO
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Gab. C
LEI Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
LEI CESPE, 2018
Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, deverá ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
E agora? kkkkkk
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Errei porque considerei que a identificação criminal inclui o processo datiloscópico e fotográfico, caso em que falar apenas em datiloscópico tornaria errada a questão.
De fato, como observado pelos demais colegas, se a questão tivesse utilizado o termo "poderá" teria sido de melhor compreensão.
Entendo que não se trate de "mimimi", mas apenas de exigir que a banca seja técnica. Falhas como essa acabam prejudicado candidatos que sabem mais.
:(
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Pensei como muitos colegas, deverá? Não, poderá !!!
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Esse deverá me derrubou.... mas vamos lá
CERTO
A pessoa presa em flagrante, indiciada em inquérito ou autora de infração de menor potencialidade ofensiva, será submetida a identificação datiloscópica e fotografada somente quando não apresentar documento que a identifique ou, ainda, quando ocorrer uma das situações de que trata o art. 3º da Lei n. 12.037/2009.
Prof Victor Gonçalves
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A identificação criminal é gênero, sendo espécies: (a) id. datiloscópica; (b) id. fotográfica; e (c) id. genética.
1) São hipóteses que autorizam a identificação criminal:
> rasura ou falsificação do documento
> insuficiência para a identificação
> existência de documentos conflitantes
> essencialidade à investigação, com autorização judicial
> polícia tem registros do uso de outras identificações conservação, tempo ou localidade dificultam a identificação
2) Identificação pelo perfil genético:
> exige autorização judicial
> obtida de ofício pelo juiz, por representação do delegado ou requerimento do MP/defesa
> é possível somente quando for essencial às investigações
Há outra possibilidade de identificação genética, quando da condenação por determinados crimes, mas não é objeto da questão em tela.
COSTA, Klaus Negri; ARAÚJO, Fábio Roque. Processo Penal Didático. Editora JusPodivm, 2018, p. 130-136
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LEI Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
@delegadoluiz10
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ESSE DEVERÁ...
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CORRETA POIS:
Art. 5º A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.
A identificação criminal é gênero, sendo espécies:
(a) id. datiloscópica;
(b) id. fotográfica; e
(c) id. genética.
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Assim como vários colegas, o "deverá" me zoou.
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Deverá??
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Certo.
LEI Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
Art. 5º A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.
Gabarito está Certo. Ocorreria erro na questão caso falasse que deverá ser feito pelo processo datiloscópico SOMENTE.
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Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, POOOOOOOOOOOOOODEEEEEEEEEEEERAAAAAAAAAAAAAAAAA ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
Questão devia ser anulada
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Acredito que nessa situação, a banca está levando em consideração a rotina do policial, não somente o que está escrito na lei. Como o policial deve proceder diante da situação. Realmente, deverá ser feita pelo processo datiloscópico, pois é o procedimento seguinte quando ocorre o problema com os documentos.
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poderaaaaaaaaaaaaá devo interpretar como DEVERÁAAAAAAAAÁ?????????
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Deverá NÃO!
PODERÁ!
Cespe vem e me dá como certa a questão.
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Um policial PODERÁ ou DEVERÁ submeter o traficante preso à identificação criminal? Fico com DEVERÁ sem sombra de dúvidas.
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Quem errou pelo deverá se orgulhe....seu estudo tá no caminho certo.
Se ele tiver CNH rasurada, poderá a autoridade policial verificar outros documentos com foto que sejam consistentes ou conduzir a identificação criminal por meio de datiloscopia
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Ja vi cespe considerar questão errada por casa do verbo.Palhaçada isso ai
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GABARITO: CERTO
Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
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Em situações normais "poderá". Porém, no contexto da questão "deverá".
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Se cair essa questão novamente, novamente ficarei em dúvida.
Deverá ser datiloscópico? Art. 5 A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.
Veja que tb não estaria errado se fosse: somente pelo datiloscópico, exatamente pelo contrário: Deverá ser fotográfico?????????????????????????????????????????????????????????????????????
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marcarei eternamente como errada essa questão.
está claro na lei de identificação criminal:
Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
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Tem que decidir se vamos na letra de lei, ou não, banca!
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Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
Art. 5º A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.
Parágrafo único. Na hipótese do inciso IV do art. 3o, a identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético. (Incluído pela Lei nº 12.654, de 2012)
QUE: ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA EXPLICATIVA-----> TANTO O PROCESSO DATILOSCÓPICO QUANTO O FOTOGRÁFICO SERÃO JUNTADOS AOS AUTOS
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cespe cespe... poderá ou deverá? deverá ou poderá? poderá? deverá? eis a questão!
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Realmente, acertei a questão. No entanto, se eu tivesse estudado muito, erraria a questão pelo fato de ser um "poder" e não um "dever", como posto na questão. Questão, no mínimo, errada (deveria haver a troca de gabarito).
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LEI Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
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Absurdo!!!!
É poderá, e não deverá, CESPE!
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LEI Nº 12.037.
Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
GABARITO: CERTO
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Aquele momento em que você erra porque, diferentemente da banca CESPE, você sabe que PODERÁ NÃO É a mesma coisa que DEVERÁ.
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deverá? essa questão está errada.
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Poderá, não deverá.
Na minha visão a questão está errada.
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Se todo mundo concorda que a questão está errada, por que a quantidade de respostas Certo é esmagadoramente maior que Errado ? Fica o mistério.
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poderá e deverá agora são sinônimos, segundo a cespe
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É como o DEADPUTO falou: quem estudou muito pra essa, vai errou.
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O Cespe sendo Cespe...
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Aim galera, em algumas questões a CESPE é desonesta com a gente. A lei não cita preferência, portanto, o correto não seria usar a palavra "deverá". Tanto é que em muitas outras questões a observação dessa palavra nesse mesmo sentido deixa a questão incorreta.
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Não entendo toda essa gama de comentários sobre o dilema "poderá / deverá". O CESPE está coberto de razão no uso do termo "deverá", em razão do enunciado da questão. Menos choro, mais interpretação.
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GABARITO: CERTO
Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando: I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
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Típica questão coringa do Cespe envolvendo o "poderá" e o "deverá". Muda o gabarito conforme o gosto do freguês. Segue o estudo.
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Para os colegas que estão brigando com o cespe, está correta a questão ao falar que será datiloscópico. Quanto fala-se em poderá, é que poderá haver a identificação criminal no caso da rasura, porém a questão deixa claro que optou-se em fazer a identificação, ficando como indagação ao candidato apenas se será dadiloscópica.
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Para os colegas que estão brigando com o cespe, está correta a questão ao falar que será datiloscópico. Quanto fala-se em poderá, é que poderá haver a identificação criminal no caso da rasura, porém a questão deixa claro que optou-se em fazer a identificação, ficando como indagação ao candidato apenas se será dadiloscópica.
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Brother's, que a identificação criminal se procederá, a questão já deixa claríssimo. O PODERÁ se refere ao "tipo de identificação criminal" a ser feita dentre as quais ele poderá escolher, em comento: datiloscópico.
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Caramba! O que acontece com essas Bancas?
A própria Lei diz que "PODERÁ" e não que "deverá".
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Joga a moeda pra cima e marca. O gabarito vai ser o que a banca quiser. ( O certo seria Errado nessa questão)
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Ai pega quem sabe dmais :(
PODERÁ e não deverá
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esta questão cabe recurso
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Está correta a questão. Falou deverá, mas não falou somente. Seguimos...
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Confesso que me baseei no artigo 3º da lei 12037, mas tb no artigo 5º da mesma lei:
Art. 3 Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
Este "poderá" talvez nos fizesse errar. Mas o artigo 5º diz que "a identificação criminal incluirá..." , ou seja, deverá incluir.
Art. 5 A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.
Parágrafo único. Na hipótese do inciso IV do art. 3, a identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético.
Bem, foi isso.. achei que tb ajudaria. Me desculpo se houve equívoco. ^^
Bons estudos!
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Quem mais errou por causa do verbo?
Poderá ou deverá?
Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
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Impressionante a adaptação de comentários que os colegas estão colocando !
É notória a diferença entre ''poderá'' e ''deverá'' !!!
Quem faz questões do CESPE incansavelmente, sabe que a troca de verbo é passível de alteração de gabarito.
Para de inventar gabarito...
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Questão correta, na Banca cespe o incompleto é certo, se o "somente" estivesse na questão aí sim tornaria esta errada.
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CERTO
DATILOSCOPIA - IDENTIFICAÇÃO HUMANA POR MEIO DAS IMPRESSÕES DIGITAIS
BONS ESTUDOS .
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Gabarito: CERTO.
Tem que tomar cuidado pra não pensar que "poderá." Pois segundo o Art. 6º, nos diz o que a autoridade policial DEVERÁ fazer. Ou seja, é obrigação, não opção. E o inciso VIII traz a identificação do indiciado no processo datiloscópico.
Art. 6º. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
(...)
VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
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CORRETA A QUESTÃO.
Art. 6º. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
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CERTO!
DATILOSCOPIA - IDENTIFICAÇÃO HUMANA POR MEIO DAS IMPRESSÕES DIGITAIS.
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JUSTIFICAR GABARITO É FÁCIL!!!
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Art. 6º CPP, VIII, ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.
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EI Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
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Tá de brincadeira essa banca. Complete a sentença pra poder enfiar seu DEVERÁ!
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Artigo 3º, inciso I da lei 12.037==="embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I- o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação"
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O pessoal não observa o uso do português ai erra a questão>
Art. 6º. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
na ordem certa:
ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes se possível,;
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Questão dúbia. Deveria ser anulada, pois:
Pela Lei Nº 12.037/09, Art. 3º "Embora apresentado documento de identificação, PODERÁ ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;"
Pelo art 6º do CPP: "Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes."
Para este gabarito está correto, a questão deveria especificar se tratava pelo CPP ou pela Lei 12.037/09. Do jeito que foi perguntado, a gera divergência
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O "deverá" da assertiva refere-se aos "outros agentes" que o prenderam em flagrante e não ao mandamento da lei que diz "poderá".
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Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
LEI Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
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Pessoal! Cuidado!
A questão fala da lei 12.037, não de outras leis.
A resposta está no artigo 5º ! E é deverá sim!
Entendam que quando é facultado é necessariamente escrito: poderá.
Se não escreve que pode, então é deve. (Aulas introdutórias do primeiro ano do curso de direito, lembram?)
Vejam:
Art. 5 A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.
Não existe uma faculdade.
Questão correta, embora esteja incompleta por não mencionar o processo fotográfico. Entretanto, um não elimina o outro.
Espero ter ajudado!
Bons estudos!
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GABARITO: CERTO
Quando houver dúvida quanto à identidade civil aplica-se o artigo 3º da LEI Nº 12.037.
Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
Mas quando ocorrer pratica de infração penal aplica-se o CPP
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
No caso em comento o cidadão foi preso em flagrante: "Após troca de tiros, outros agentes prenderam o traficante em flagrante, conduziram-no à autoridade policial ...", o que demonstra que o mesmo praticou infração penal, logo cabe aplicação do CPP que determina que nesse caso a autoridade policial deverá ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico.
HOUVE INFRAÇÃO PENAL - AUTORIDADE DEVERÁ ORDENAR A IDENTIFICAÇÃO DO INDICIADO SE ESTE NÃO APRESENTOU DOCUMENTO VÁLIDO
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Certa
Art3°- Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I- O documento apresentar rasura ou tiver indícios de falsificação.
Questão dúbia.
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Gente!
É banca CESPE... Não esquenta!
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ERRADA!
O artigo 3º da Lei 12.037/2009 estabelece as hipóteses em que poderá ocorrer identificação criminal;
Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, PODERÁ ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
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DÚVIDA QUANTO A IDENTIDADE CIVIL:
APLICA O ART. 3º DA 12.037
Poderá ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
EXEMPLO: Policial em exercício: -encosta aí! (ABORDAGEM COMUM) o abordado apresenta documento com rasura. Aí nesse caso, PODERÁ ser um dos meios que traz a 12.037
PORÉEM
QUANDO DO CONHECIMENTO DA PRÁTICA DE INFRAÇÃO PENAL aplica-se o CPP ,Aí sim, a autoridade policial DEVERÁ: VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.
EXEMPLO: Abordagem em carro com FUNDADAS suspeitas: Aborda o condutor já "sabendo" do ilícito, ai nesse caso aplica-se o CPP.
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Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em unidade fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prenderam o traficante em flagrante, conduziram-no à autoridade policial local e levaram o colega ferido ao hospital da região.
Nessa situação hipotética,
1º parte caso o traficante tenha se identificado com carteira nacional de habilitação rasurada,(Art. 3º poderá ocorrer identificação criminal) 2º parte sua identificação criminal deverá ser feita pelo processo datiloscópico. ( Art. 5 A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico)
e nesse caso (2º parte) está se referindo meio utilizado para fazer a identificação. deverá ser feita por meio do processo datiloscópico??? sim, poderia acrescentar no final "e fotográfico" também.
Ou seja
deverá ser feito pelo e incluirá o no contexto dessa situação quer dizer a mesma coisa.
-Vamos verificar como fica com "incluirá o"?!
caso o traficante tenha se identificado com carteira nacional de habilitação rasurada, sua identificação criminal incluirá o processo datiloscópico.
MAS SE RESPONDERMOS COM BASE NO ART. 6º DO CPP? = a questão continua certa.
QUESTÃO CERTA
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A Lei 12.037, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, traz:
Art 3º - Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I- O documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
Art. 5 A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico (...)
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PESSOAL, ATENÇÃO!!!! É MAIS SIMPLES DO QUE PARECE!!
No caso da questão, houve um crime!! Dessa forma, DEVERÁ!!
CPP Art. 6º. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
No caso do PODERÁ da Lei 12.037, não houve crime...o doc apresenta rasura ou indício de falsificação!! Aí PODERÁ ocorrer a id criminal.
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caso o traficante tenha se identificado com CNH rasurada, sua identificação criminal deverá ser feita pelo processo datiloscópico. CERTO
Comentário do Júlio César Facilitou a compreensão:
DÚVIDA QUANTO A IDENTIDADE CIVIL:
APLICA-SE O ART. 3º DA 12.037
Poderá ocorrer identificação criminal quando:
- I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
EX: Policial em exercício: -encosta aí! (ABORDAGEM COMUM) o abordado apresenta documento com rasura. Aí nesse caso, PODERÁ ser um dos meios que traz a 12.037
RESSALVA
- QUANDO DO CONHECIMENTO DA PRÁTICA DE INFRAÇÃO PENAL aplica-se o CPP,
- Nessa situação a autoridade policial DEVERÁ:
- Art. 6º. C.P.P - Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: - VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.
EX: Abordagem em carro com FUNDADAS suspeitas: Aborda o condutor e localiza ilícitos, nesse caso aplica-se o CPP.
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Estou enganada ou cabia anulação? tendo em vista que o CPP é decreto-lei e a lei nº 12.037 é lei federal (Critério hierárquico), além desta lei tratar de forma mais específica sobre o assunto do que o CPP, então dever-se-ia levar em conta também o princípio da especialidade. Além disso, a lei 12.037 é posterior ao CPP, e como nessa questão abordada na assertiva o cpp e a lei são divergentes (em relação ao "deverão" e "poderão"), utilizar-se-ia a lei 12.037.
Se no edital não tinha a lei 12.037, então tudo bem, mas se tivesse e a questão não especificasse com base em qual se deveria respondê-la, se pelo cpp ou pela lei citada, então acho que caberia.
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CESPE não da bola pra esse lance de "poderá" e "deverá". Quem coloca isso na cabeça dos concurseiros é esses donos de simulado ou os professor que fazem as denominadas "assertivas inéditas" que aí enchem de pegadinha de jogo de palavras porque não tem criatividade pra montar assertiva descente, no padrão da banca.
Toda assertiva que vi até hoje nunca que esse "poderá" e "deverá" influenciou alguma coisa, tem várias questões por aí que o pessoal atribui o erro da assertiva a esse jogo de palavras e na verdade o erro é bem outro.
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GABARITO: CERTO
Art. 3°. Embora apresentado documento de identificação, PODERÁ ocorrer identificação criminal quando:
I - o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.
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Mais uma questão da CESPE sobre o PODE e DEVE.
Tem provas que ela aceita, e tem provas que ela considera errada. Vai lá saber viu.
Por não ter um parâmetro assim, que ela lasca com a vida de muitos.
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Vou tentar resumir a explicação dessa questão após ler alguns comentários:
>> Quando você tiver DÚVIDA quanto a IDENTIFICAÇÃO do civil, pense nessas DUAS hipóteses:
A) A DÚVIDA SOBRE A IDENTIDADE SURGIU DIANTE DO ACONTECIMENTO DE UM CRIME?
Se sua resposta for SIM (que é o caso da questão), então a autoridade DEVERÁ! usamos o CPP!
art. 6º. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.
B) A DÚVIDA SOBRE A IDENTIDADE DO QUERIDÃO SURGIU DIANTE DE UMA SITUAÇÃO “COMUM”?
por exemplo:
O PRF pede para o fofo apresentar a CNH e percebe que contém rasura ou algo que gere desconfiança
Se sua resposta for SIM (que não é o caso da questão!) então PODERÁ ser feita pelo processo datiloscópico. Usamos aqui a lei 12.037!
art. 3° Poderá ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
ESPERO TER AJUDADO
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todos que vierem aqui, deixem qualquer resposta, para que mais colegas olhem as respostas a este comentário, uma questão tira ou coloca o candidato nas vagas!!!!!
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PODERÁ SER FEITA A ID. CRIMINAL, PORÉM SE ELA FOR FEITA , DEVERÁ SER PELO PROCESSO DATILOSCÓPICO.
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Diligências Investigatórias (art. 6º e 13 do CPP)
Art. 6 Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a AUTORIDADE policial DEVERÁ:
VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
Lei 12.037
Art. 5 A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico E o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.
Parágrafo único. Na hipótese do inciso IV do art. 3, a identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético.
Art. 3 Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
To achando muito estranha essa questão não estar errada.
Na Lei 12.037 diz que a identificação criminal inclui o datiloscópico E (+) fotográfico , ou seja, acredito que é necessário fazer os dois.
Veja abaixo uma questão do mesmo concurso:
Q933151
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.os 8.069/1990, 12.037/2009 e 13.445/2017 e suas alterações.
Um indivíduo foi preso e a autoridade judiciária decidiu, de ofício, pela sua identificação criminal, por entender que tal medida seria essencial às investigações policiais. Nessa situação, a identificação criminal é legal e incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, podendo incluir também a coleta de material genético para a obtenção do perfil genético
Nessa questão, do mesmo concurso, a Cespe colocou o fotográfico. Diferença que ela informa que é com base nas leis...12.037. Na outra questão a Cespe não cita essa lei.
Sendo assim, acredito que posso responder certo se citar só o datiloscópico, a não ser que na questão tenha alguma palavra restritiva, como somente. "...a identificação criminal ocorrerá somente por processo fotográfico" ERRADO
Vou gravar essa questão e seguir a lógica da Cespe e depois nós resolve.
Te vejo no CFP
@fernandomaringa
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O art. 5º da lei 12.037/09 diz que a identificação criminal incluirá o processo Datiloscópico E o fotográfico, ou seja, nesse caso da questão DEVERÁ sim ocorrer a identificação pelo processo datiloscópico. Veja que a questão, pode se dizer, está incompleta, porém o incompleto não é errado.
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Poderá
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O pessoal fica forçando a barrar.
É apenas a cespe sendo cespe, segue o baile.
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Cespe inventando a roda. E o mais lamentável: isso não contribui em nada para o aprendizado ou seleção do candidato mais preparado.
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Gente, mas de fato o termo "deverá" está correto, a lei diz o seguinte: "A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico (...)." Dessa forma, ambos os recurso deem ser utilizados. A incompletude, nesse caso, não afeta a regularidade da assertiva.
Ps. Odeio admitir quando a Cespe está correta.
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Art. 5º A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.
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Pra mim esta errada, pois a lei fala em datiloscópio e fotográfico, art. 5º é bem claro
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Depois de resolver muitas questões sobre o tema e de várias bancas diferentes reparei que:
Art. 5º A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.
Atenção: NÃO É facultada na identificação criminal a realização do processo datiloscópico e fotográfico.
Material biológico para a obtenção do perfil genético do indiciado pode ocorrer quando for essencial a investigações policiais, de acordo com despacho da autoridade judiciária competente.
Material de íris, voz e face: Art. 7º-A. § 2º O Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais tem como objetivo armazenar dados de registros biométricos, de impressões digitais e, quando possível, de íris, face e voz, para subsidiar investigações criminais federais, estaduais ou distritais.
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aí o amigo aí fala que "incompleto não está errado", beleza
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A importância de leitura da lei!
Art. 3º "Embora apresentado documento de identificação, PODERÁ ocorrer identificação criminal quando: etc
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Essa banca com esse PODERÁ e DEVERÁ é uma sacanagem.
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não seria datiloscópico E fotográfico?
nunca sei quando essa praga do egito ta cobrando a regra ou exceção
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RESUMINDOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO!
O correto, legalmente, seria PODERÁ, já que:
No CPP
Art. 6 Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
[...]
VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
NA 12.037/09,
Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
Ou seja, em ambas as as fontes não constitui fator OBRIGATÓRIO OU DETERMINTE.
Foi apenas uma forma do CESPE evitar admitir mais uma anulação.
Ademais, o importante é o entendimento dela (a banca) mesmo kkk. Abraço!
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Questão corretíssima, mas de fácil confusão, sabemos que se não a nítida identificação com os documento apresentado poderá ocorrer outra forma de identificação
Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, PODERA ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
Questão lindíssima para anulação.
Poderá ao invés de devera, cespe/cesbrspe nos pegando ¯\_(ツ)_/¯
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Art. 5º A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.
- caso o traficante tenha se identificado com carteira nacional de habilitação rasurada, sua identificação criminal deverá ser feita pelo processo datiloscópico.
Certa. Estaria errada se ele tivesse colocado somente, mas não houve restrição. Deve ser feita pelo processo datiloscópico? sim. Deve ser feita pelo processo fotográfico? sim. Mencionar apenas um não exlui o outro.
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CERTO
Nesta questão precisamos ampliar o estudo e entrar no CPP - Art. 6º VIII:
Art. 6º. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.
O art. 6º, VIII, do CPP, dispõe que a autoridade policial deve ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.
O art. 5º, LVIII, da Constituição Federal, dispõe que o civilmente identificado, em regra, não deve ser submetido à identificação criminal, mas ressalva que a lei pode prever hipóteses excepcionais.
De fato, a Lei 12037/09 trata do assunto e dispõe que o civilmente identificado apenas deve ser identificado criminalmente nas seguintes hipóteses: (i) o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação; (ii) o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado; (iii) o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si; (iv) a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa; (v) constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações; (vi) o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.
Portanto, a expressão se possível prevista no art. 6º, VIII, do CPP, diz respeito a estas hipóteses previstas na Lei 12037/09, sendo certo que qualquer outra situação não abarcada pelo citado diploma legal representará violação à garantia constitucional prevista no art. 5º, LVIII, da Constituição Federal. Além disso, a juntada da folha de antecedentes criminais também pode auxiliar na verificação do perfil do indiciado.
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CERTO
Art. 6º. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
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Processo Datiloscópico EEEEEE fotográfico.
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CERTO
Obs.: CPP - Art. 6º. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.
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a Cespe Brinca muito kkk Questão incompleta. Da até medo de marcar