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O erro da d) ao meu ver é "deve ser aproveitado", pois o servidor também pode ser colocado em disponibilidade.
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Isso mesmo E. Smith.
A alternativa correta é a letra C.
Art. 36. A reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com o restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido.
§ 1º Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor fica em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 38, 39 e 40".
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Além do comentário do E. Smith, no enunciado, quando ele coloca "deve ser aproveitado em outro cargo" dá a entender que o servidor pode ser aproveitado em qualquer cargo, mesmo que seja um totalmente diferente daquele que ele exercia anteriormente, e não é bem assim. Ele pode ser colocado em disponibilidade até que se encontre um cargo compatível com aquele que ele exercia anteriormente.
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GAB:C
a) Empresas públicas e sociedades de economia mista possuem seu próprio estatuto, além disso, os empregados públicos não são regidos por regime jurídico único, e sim, pela CLT.
b) O servidor público estável pode perder o cargo em virtude de sentença judidicial transitada em julgado, em ação de improbidade administrativa.
c) A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira pode ser fixada pelo regime de subsídio.
d) Uma vez extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável pode ser aproveitado: No mesmo cargo, em cargo resultante da transformação do cargo anteriormente ocupado ou em outro cargo, observada a compatibilidade de atribuições e vencimentos.
e) São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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a) LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Os empregados públicos das entidades com personalidade jurídica de direito público estão submetidos ao regime celetista, de direito privado.
http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-regime-juridico-dos-empregados-publicos-das-entidades-de-direito-publico,50507.html
b) 840/11. Art. 33. O servidor estável só perde o cargo nas hipóteses previstas na Constituição Federal.
CF. 41. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
c) 840/11
Art. 71. O vencimento básico é fixado por padrão na tabela de remuneração da carreira.
Art. 72. Na fixação do subsídio ou dos padrões do vencimento básico e das demais parcelas do sistema remuneratório, devem ser observados:
I – a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II – os requisitos para investidura;
III – as peculiaridades dos cargos.
d) 840/11
36. § 1º Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor fica em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 38, 39 e 40.
e) 840/11
Art. 32. O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo regularmente aprovado no estágio probatório adquire estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício.
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Muita gente marcando a D, inclusive eu, gostaria de um comentário mais esclarecedor sobre o assunto.
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Sobre erro da letra "D"
LC 840/11
art. 40 caput
É obrigatório o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade, assim que houver vaga em órgão, autarquia ou fundação.
Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.
§ 1º A redistribuição dá-se:
II – no caso de extinção ou criação de órgão, autarquia ou fundação.
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Também estou em dúvida quando a alternativa D.
Não acho que a justificativa seja que ''o servidor ficará em disponibilidade'' pois futuramente ele vai sim ser aproveitado. Estou com a suspeita de que o erro dela seja a palavra ''estável'' alguém pode me confirmar se os não-estáveis também serão postos em disponibilidade?
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Eu teria entrado com recurso nessa questão.
Observe a letra D: "Uma vez extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável deve ser aproveitado em outro cargo."
E o que diz a Lei 840:
Art. 36. A reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com o restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido.
§ 1º Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor fica em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 38, 39 e 40".
Observe que a questão nada fala sobre reintegração.
No entanto, ainda na 840: Art. 38. O servidor só pode ser posto em disponibilidade nos casos previstos na Constituição Federal.
E na CF: Art. 41. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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Creio que o erro da letra D é a palavra "deve", dando somente uma opção sendo que na verdade ele será aproveitado se tiver vaga, se não tiver vaga ficará em disponibilidade. Tem 2 opções quando o cargo é extinto: ficar em disponibilidade até ser aproveitado ou ser diretamente aproveitado. Foi o que eu entendi, posso ta errada.
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É preciso entender a banca, no caso, a alternativa D necessita de alguma interpretação, não está necessariamente errada, mas a assertiva C é a mais correta tendo em vista corresponder à letra da lei, não precisa ficar viajando pra julgar se está correta ou não. Aí é questão de estudo mesmo, se a pessoa conhece essa parte da LC ela vai ver que a C é mesmo na mosca.
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É preciso entender a banca, no caso, a alternativa D necessita de alguma interpretação, não está necessariamente errada, mas a assertiva C é a mais correta tendo em vista corresponder à letra da lei, não precisa ficar viajando pra julgar se está correta ou não. Aí é questão de estudo mesmo, se a pessoa conhece essa parte da LC ela vai ver que a C é mesmo na mosca.
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Art. 66, LC 840/2011 . A retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público é fixada em lei, sob a forma de subsídio ou remuneração mensal.
Portanto, existem duas formas de pagamento ao servidor.
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Esse examinador ta de fuleragem
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O erro da alternativa D está simplesmente na palavra "DEVE". A palavra que tornaria a alternativa correta seria "PODE", exatamente por existir a possibilidade de ficar em disponibilidade.
E Samuel, não estável com cargo extinto a pessoa é exonerada!
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D - Ele deve ser posto em disponibilidade, depois pode ser aproveitado.
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Em 10/07/19 às 18:08, você respondeu a opção B.
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Você errou!Em 05/03/19 às 21:48, você respondeu a opção A.
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Você errou!Em 05/02/19 às 21:19, você respondeu a opção B.
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Você errou!
vida que segue!
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A) Devem ser instituídos regime jurídico único e planos de carreira para os servidores das empresas públicas e das sociedades de economia mista. Não! Apenas para Administração Direta, Autarquia (em regime especial) e Fundação Pública. ERRADO
B) O servidor público estável pode perder o cargo em virtude de tutela judicial de urgência, em ação de improbidade administrativa. Perderá em caso de trânsito em julgado e em ação de improbidade administrativa. ERRADO
C) A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira pode ser fixada pelo regime de subsídio. CERTO
D) Uma vez extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável deve ser aproveitado em outro cargo. Ficará em disponibilidade, e será aproveitado em outro cargo com atribuições semelhantes. ERRADO
E) São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Estáveis após 3 ANOS. ERRADO
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Gabarito: Letra C!
A retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público é fixada em lei, sob a forma de subsídio ou remuneração mensal.