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ID
2800453
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Em âmbito internacional, são considerados marcos fundamentais na luta pelo reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A


    quem souber o fundamento coloca ae. vlws.

  • Ajuda Via Áudio, poderia comprovar o método de vocês e justificar a questão? Tá osso essa aqui, boa oportunidade de demonstrar estratégias de estudo.

  • GABARITO "A"

    essa foi no chute

  • LETRA A

    IV Conferência Mundial sobre a Mulher com tema central “Ação para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz”,

     A Plataforma de Ação de Pequim afirma os direitos das mulheres como direitos humanos e comprometidos com ações específicas para garantir o respeito a esses direitos.

    Define o conceito de gênero para a agenda internacional, empoderamento das mulheres e transversalidade das políticas públicas com a perspectiva de gênero. Para a ONU, “a transformação fundamental em Pequim foi o reconhecimento da necessidade de mudar o foco da mulher para o conceito de gênero, reconhecendo que toda a estrutura da sociedade, e todas as relações entre homens e mulheres dentro dela, tiveram que ser reavaliados. Só por essa fundamental reestruturação da sociedade e suas instituições poderiam as mulheres ter plenos poderes para tomar o seu lugar de direito como parceiros iguais aos dos homens em todos os aspectos da vida. Essa mudança representou uma reafirmação de que os direitos das mulheres são direitos humanos e que a igualdade de gênero era uma questão de interesse universal, beneficiando a todos”.

    Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, no Cairo, em 1994.

    A partir da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, conhecida como Conferência do Cairo, a questão dos direitos reprodutivos das mulheres tornou-se um parâmetro para os debates e resoluções na área de políticas populacionais.

    O documento da Conferência aqui disponibilizado foi extraído da publicação Instrumentos Internacionais de Direitos das Mulheres, organizado por Heloisa Frossard e com apresentação de Tania Patriota (Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Brasília, 2006).

  • A Conferência Internacional da ONU sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo, em 1994, conferiu papel primordial à saúde e aos direitos sexuais e aos direitos reprodutivos, ultrapassando os objetivos puramente demográficos, focalizando-se no desenvolvimento do ser humano. A CIPD provocou transformação profunda no debate populacional ao dar prioridade às questões dos direitos humanos.

    Na IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim, em 1995, reafirmam-se os acordos estabelecidos no Cairo e avança-se na definição dos direitos reprodutivos e dos direitos sexuais como direitos humanos. Os direitos sexuais foram definidos de maneira mais autônoma em relação aos direitos reprodutivos.

    Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartilha_direitos_sexuais_reprodutivos.pdf

  • menos de 35 por cento acertou essa

  • Direitos sexuais e reprodutivos "abrangem certos direitos humanos já reconhecidos em leis nacionais, em documentos internacionais sobre direitos humanos, em outros documentos consensuais. Esses direitos se ancoram no reconhecimento do direito básico de todo casal e de todo indivíduo de decidir livre e responsavelmente sobre o número, o espaçamento e a oportunidade de ter filhos e de ter a informação e os meios de assim o fazer, e o direito de gozar do mais elevado padrão de saúde sexual e reprodutiva. Inclui também seu direito de tomar decisões sobre a reprodução, livre de discriminação, coerção ou violência" (Cap. VII, §7.3, Plataforma de Ação do Cairo).

    Considerando as alternativas, a única resposta correta é a letra A, que indica a IV Conferência Internacional da Mulher de Pequim, 1995 e a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, no Cairo, em 1994 e que, de fato, são marcos relevantes para o reconhecimento dos direitos reprodutivos. 

    As outras alternativas fazem referência a documentos inexistentes ou trazem informações incompletas. Por exemplo, há menção a um "Pacto Internacional de Direitos Civis e Sociais" (note que existe um Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e um Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais), "sentença da Corte Internacional de Justiça no Caso Villarin v. Espanha" (lembre-se que a CIJ é um órgão que soluciona conflitos entre Estados soberanos - Bélgica vs Espanha, Canadá vs. Espanha - mas não entre indivíduos e Estados) ou, ainda, a "Declaração Universal dos Direitos da Mulher" (observe que existe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem e a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. Vale apontar que, em 1791, Olympe de Gouges elaborou uma Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, em contraponto ao documento produzido após a Revolução Francesa).

    Gabarito: a resposta é a LETRA A. 
  • foco na aprovacao

  • Nem o demônio iria decorar isso