Questão 2800723

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Técnico de Arquivo e Biblioteca
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Modalidade de processo de aquisição instituída em maio de 2000 por Medida Provisória e posteriormente transformada em lei, permite a aquisição de bens e serviços diversos pela Administração pública, com a utilização de recursos eletrônicos, principalmente a internet. O sucesso dessa modalidade de aquisição foi tamanho que seus procedimentos têm sido estendidos à aquisição de materiais na iniciativa privada. Trata-se

• A. do pregão eletrônico
• B. da compra automatizada.
• C. do leilão digital.
• D. da aquisição via web.
• E. da cotação eletrônica.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

   

  ➫ LEI DO PREGÃO  nº 10520/ 2002 (MP 2182/18- 2001 do FHC que foi convertida em lei ).

   

  ➫ DECRETO QUE REGULAMENTA O PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA n º 5450/ 2005

• ahhh na minha. cai nada!

• Não entendo o motivo de uma pessoa querer que uma questão em que 96% das pessoas acertaram caia na sua prova. Questão que todo mundo acerta não te da vantagem alguma.

• Trata-se de questão estritamente conceitual, não demandando, por conseguinte, comentários por demais extensos.
  
  A descrição contida no enunciado corresponde, sem qualquer sombra de dúvidas, à figura do pregão eletrônico, o qual, de fato, foi introduzido no ordenamento jurídico pátrio por meio da Medida Provisória n.º 2.026, de 4 de maio de 2000, que assim estabeleceu em seu art. 1º, caput:
  
  "Art. 1^o  Para aquisição de bens e serviços comuns, a União poderá adotar licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Medida Provisória."
  
  Refira-se que, após sucessivas reedições, a matéria foi convertida na Lei 10.520/2002, desde então em pleno vigor.
  
  Com relação à "eletrônica" do pregão, o tema também veio previsto desde a primeira MP, em seu art. 2º, parágrafo único, in verbis:
  
  "Art. 2^o   Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, promovida exclusivamente no âmbito da União, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.
  
  Parágrafo único.  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica."
  
  A denominação "pregão eletrônico", por sua vez, foi a que acabou prevalecendo, conforme instituído no próprio regulamento de tal modalidade, vazado no Decreto 5.450/2005, o que se pode extrair de seu art. 1º, caput, abaixo reproduzido:
  
  "Art. 1^o  A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, de acordo com o disposto no § 1^o do art. 2^o da Lei n^o 10.520, de 17 de julho de 2002, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, e submete-se ao regulamento estabelecido neste Decreto.
  
  Por todo o exposto, resta claro que a única opção acertada é aquela contida na letra "a".
  
  
  Gabarito do professor: A
  

• Quanto mais difícil a prova estiver, mais favorecidos serão os bem preparados.

• O verdadeiro mestre é um eterno aprendiz!

• Ro . quando acertamos uma questão, nos sentimos preparados, só isso!

• Questão de atualidades!

•  pregão eletrônico 

• A título de informação, o PREGÃO ELETRÔNICO é agora regulamentado pelo Decreto nº 10.024/2019 que revogou o Decreto nº 5.450/2005.

• Tem gente falando aí de ser fácil e tudo mais...realmente! Mas o que tem de questão fácil que elimina gente, não é pouco hem!

  E tem questões extremamente difíceis que para uns são super fáceis e para outros não... então façam a parte de vcs e já era! Menos mimimi