Questão 2801011

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara de Salvador - BA
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Serviços Gerais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Salvador (Bahia); Lei Orgânica do Município Salvador

A Câmara Municipal de Salvador, após regular processo licitatório, contratou sociedade empresária para prestação de serviços de limpeza e conservação do prédio onde funciona a Casa Legislativa.

Em matéria de gestão do contrato administrativo mencionado, é correto afirmar que sua execução, em regra, deverá ser acompanhada e fiscalizada diretamente:

• A. pelo Tribunal de Contas do Município, que tem a competência legal de realizar vistorias ordinárias para atestar o fiel cumprimento dos contratos firmados pelo Legislativo;
• B. por um representante da Câmara especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo com informações pertinentes a essa atribuição;
• C. pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que tem a competência legal de receber o objeto dos contratos de prestação de serviços;
• D. por um representante do Poder Judiciário especialmente designado para atestar o regular cumprimento dos contratos firmados pelo Executivo e Legislativo;
• E. por um representante do Ministério Público, especialmente designado para tal, vedada a contratação de terceiros para assisti-lo e auxiliá-lo na tarefa.

Gabarito: B

Comentários

• Por um representante da Câmara especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo com informações pertinentes a essa atribuição;

  GAB: B

• Gabarito: b

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  Lei 8666. Art. 67, caput.  A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.