SóProvas

ID
2802325
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Florestal
Assuntos

Com referência às disposições normativas do Ministério do Meio Ambiente contidas em instrução normativa e portaria que oficializaram a Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção e estabeleceram regras pertinentes às espécies com restrição de corte, julgue o próximo item.

As espécies constantes na lista classificadas nas categorias extintas na natureza (EW), criticamente em perigo (CR), em perigo (EN) devem ser protegidas de modo integral, incluindo-se nessa proteção a proibição de coleta, o corte e a comercialização da madeira e de produtos não madeireiros.

Alternativas
Comentários

  • Portaria 443/MMA, 17/12/2014

    Art. 2o As espécies constantes da Lista classificadas nas categorias Extintas na Natureza (EW),

    Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU) ficam protegidas de modo integral,

    incluindo a proibição de coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização,

    dentre outras.

    § 1o As restrições estabelecidas no caput não se aplicam a exemplares cultivados em plantios

    devidamente licenciados por órgão ambiental competente.

    § 2o As restrições estabelecidas no caput não se aplicam a produtos florestais não madeireiros,

    tais como sementes, folhas e frutos...