SóProvas

ID
2802379
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Florestal
Assuntos

    Tendo em vista a regularização ambiental de sua posse rural familiar, José solicitou ao órgão responsável o registro do imóvel no cadastro ambiental rural (CAR). Durante o processo, foram mapeadas áreas de nascentes, sendo que uma delas não estava circundada por vegetação nativa. No levantamento, também foram encontrados cursos d’água, entre os quais um se encontra desprovido de mata ciliar e outro conta com exploração agroflorestal para a produção de bananas nas suas margens. Nesse segundo caso, constatou-se que as matas ciliares ficam inundadas no período chuvoso. Além disso, foram mapeadas várias áreas com inclinação entre 25º e 45º, em uma das quais José cria gado.

Com referência a essa situação hipotética e aos requisitos para a concessão de registro de imóvel no CAR, julgue o item a seguir de acordo com a legislação ambiental brasileira. Nesse sentido, considere que a sigla APP, sempre que empregada, se refere à área de preservação permanente.


A ausência de vegetação nativa em áreas de nascentes e em cursos d’água faz que essas áreas não sejam consideradas APPs.

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA: ERRADO

     

    Lei 12. 651, art. 3º, II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

     

    #NÃOCONFUNDA

     

    APP > RURAL OU URBANO > VEGETAÇÃO NATIVA OU NÃO

     RESERVA LEGAL > RURAL > VEGETAÇÃO NATIVA

  • Na ausência de vegetação nativa em áreas de preservação permanente, o proprietário é obrigado a recompô-la. A ausência de vegetação nativa em áreas de nascentes e em cursos d’água NÃO faz que essas áreas não sejam consideradas APPs.