SóProvas


ID
2802388
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Florestal
Assuntos

    Tendo em vista a regularização ambiental de sua posse rural familiar, José solicitou ao órgão responsável o registro do imóvel no cadastro ambiental rural (CAR). Durante o processo, foram mapeadas áreas de nascentes, sendo que uma delas não estava circundada por vegetação nativa. No levantamento, também foram encontrados cursos d’água, entre os quais um se encontra desprovido de mata ciliar e outro conta com exploração agroflorestal para a produção de bananas nas suas margens. Nesse segundo caso, constatou-se que as matas ciliares ficam inundadas no período chuvoso. Além disso, foram mapeadas várias áreas com inclinação entre 25º e 45º, em uma das quais José cria gado.

Com referência a essa situação hipotética e aos requisitos para a concessão de registro de imóvel no CAR, julgue o item a seguir de acordo com a legislação ambiental brasileira. Nesse sentido, considere que a sigla APP, sempre que empregada, se refere à área de preservação permanente.


José poderá converter outras áreas inclinadas em pasto, já que essas áreas não são consideradas APPs.

Alternativas
Comentários
  • Questão dúbia. Passível de anulação, me defina inclinado...se tem 1% de inclinação ela já é inclinada (por mais que seja muito pouco inclinada)...logo esta área estando fora de APP e RL pode ser utilizada e é uma área inclinada.

  • Questão errada. e não há nada de dúbia....

    com base na , lei 12.651/12:

    "Art. 11. Em áreas de inclinação entre 25° e 45°, serão permitidos o manejo florestal sustentável e o exercício de atividades agrossilvipastoris, bem como a manutenção da infraestrutura física associada ao desenvolvimento das atividades, observadas boas práticas agronômicas, sendo vedada a conversão de novas áreas, excetuadas as hipóteses de utilidade pública e interesse social."

  • José não pode converter novas áreas inclinadas em pasto, pois, essas áreas são consideradas de Uso Restrito. Os espaços que já foram transformados em pasto poderão ser mantidos, desde que observadas as boas práticas agronômicas. Logo o José NÃO pode converter outras áreas inclinadas em pasto, veja o que a Lei diz nº 12.651/2012 @Barna Beh

    leiam o comentário do amigo.