SóProvas

ID
2802397
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

    Criado por decreto em novembro de 1961, o Parque Nacional de Brasília (PNB), com área superior a 40 ha, tem o objetivo de proteger os rios fornecedores de água potável à capital federal e de manter a vegetação em estado natural.
    A principal atração do parque são suas piscinas. Os visitantes, depois de pagarem uma taxa de visitação, têm acesso às piscinas, que se formaram a partir dos poços de água que surgiram às margens do córrego Acampamento devido à extração de areia feita antes da implantação de Brasília.
    O PNB teve seus limites alterados por lei, em março de 2006: perdeu uma área para um projeto habitacional na capital federal e ganhou novas áreas que ampliaram a unidade de conservação.

Internet: <www.icmbio.gov.br> (com adaptações).

A partir do texto apresentado, julgue o próximo item, relativo à criação, aos tipos e às alterações de unidades de conservação, de acordo com dispositivos da Lei n.º 9.985/2000.


Caso tivesse ocorrido posteriormente ao advento da lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a criação do PNB deveria ter sido precedida de estudos técnicos e de consulta pública.

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA: CERTO


    Conforme artigo 22,§ 2º, da lei 9985/2000:


    §2º A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento.


    Essa informação é suficiente para resolver a questão. Para complementação, o §2º deve ser lido em conjunto com o §4º que diz:


    § 4o Na criação de Estação Ecológica ou Reserva Biológica não é obrigatória a consulta de que trata o § 2o deste artigo.


    Em suma,

    ESTUDOS TÉCNICOS > TODAS AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.

    CONSULTA PÚBLICA > "TODAS", com exceção de reserva biológica e estação ecológica.

  • RESERVA BIOLÓGICA E ESTAÇÃO ECOLÓGICA => NÃO PRECISAM DE CONSULTA PÚBLICA

     

    ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL => NÃO PRECISAM DE ZONA DE AMORTECIMENTO

     

    REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE E MONUMENTO NATURAL => PODEM SER CRIADOS ANIMAIS DOMÉSTICOS

  • A criação dos diversos tipos de UC’s poderá comportar ou não “consulta pública”. A Lei nº 9.985/2000 excluiu da consulta pública a criação da Estação Ecológica e da Reserva Biológica.

     

    Art. 22. As unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público.

    § 2o A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de ESTUDOS
    TÉCNICOS E DE CONSULTA PÚBLICA     que permitam identificar a localização, a
    dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em
    regulamento.

    § 4o Na criação de ESTAÇÃO ECOLÓGICA ou RESERVA BIOLÓGICA NÃO É
    OBRIGATÓRIA A CONSULTA     de que trata o § 2o deste artigo.

  • Candidato (a), o examinador quis saber se você estudou o artigo 22, §§ 2º, da Lei nº 9.985/2000, reproduzido a seguir: “ A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento.” 

    Resposta: CERTO

  • GABARITO: CERTO.

  • Estação Ecológica e Reserva Biológica são as duas únicas unidades de conservação onde NÃO se tem sequer visitação pública.

    Vai fazer consulta pública para quê???

  • Resumindo:

    Estudos técnicos – sempre em toda as UCs.

    Consulta Pública – para todas, exceto Reserva Biológica e Estação Ecológica.

    Plano de Manejo -> Todas as unidades.

    Zona de Amortecimento -> Todas as Unidades, EXCETO APA e RPPN.

    Corredores Ecológicos -> Quando for conveniente.