Questão 280321

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: Prefeitura de Penedo - AL
• Ano: 2010
• Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Sobre a execução de título extrajudicial, disciplinada pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que

• A. o devedor será citado para, em 24 (vinte e quatro) horas, pagar o débito, ou nomear bens à penhora.
• B. é de 10 (dez) dias o prazo para o oferecimento de embargos à execução.
• C. são impenhoráveis, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia.
• D. são impenhoráveis as quantias depositadas em cadernetas de poupança, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.
• E. a avaliação do bem penhorado é definitiva, não sendo possível realizar-se uma segunda avaliação, salvo em caso de dolo ou má-fé do avaliador.

Gabarito: A

Comentários

• A : Será citado para pagar no prazo de 3 dias
  
  B: o prazo é de 15 dias
  
  D: O limite é de 40 salários
  
  E:  Art. 683.  É admitida nova avaliação quando: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).   
        I - qualquer das partes argüir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
          II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; ou (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
          III - houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem (art. 668, parágrafo único, inciso V). (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).