Questão 280342

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: Prefeitura de Penedo - AL
• Ano: 2010
• Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações

Rodrigo se obriga com João a entregar a ovelha Radiosa ou entregar a ovelha Hosana. A escolha cabia a João, mas antes de realizá-la, Rodrigo deixa de alimentar as ovelhas, o que acarreta a morte de Radiosa e, depois, a morte de Hosana. Escolha a opção que possui a consequência jurídica correta.

• A. A obrigação se extingue, por impossibilidade total do cumprimento.
• B. Rodrigo responderá pelo valor correspondente à ovelha mais onerosa e indenização por perdas e danos.
• C. Rodrigo responderá pelo valor correspondente à ovelha Radiosa mais indenização por perdas e danos, pois foi a primeira a falecer.
• D. Rodrigo responderá pelo valor correspondente à ovelha Hosana mais indenização por perdas e danos, pois foi a última a falecer.
• E. João pode exigir de Rodrigo o valor correspondente a qualquer das ovelhas, mais indenização por perdas e danos.

Gabarito: E

Comentários

• Questão muito simples!!! Literalidade do Código Civil!!!!
  
  
  Art. 255. Quando a escolha couber ao credor e uma das
  prestações tornar-se impossível por culpa do devedor,
  o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou
  o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do
  devedor, ambas as prestações se tornarem inexeqüíveis,
  poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas,
  além da indenização por perdas e danos.

  
  Bons estudos!!!

• ALTERNATIVA E
  
  Rodrigo se obriga com João a entregar a ovelha Radiosa ou entregar a ovelha Hosana. A escolha cabia a João, mas antes de realizá-la, Rodrigo deixa de alimentar as ovelhas, o que acarreta a morte de Radiosa e, depois, a morte de Hosana. Escolha a opção que possui a consequência jurídica correta.
  

   

  Como a escolha cabia ao credor (João), aplica-se o art. 255 do CC:
  
  Art. 255.Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexeqüíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos.
  
  Todavia, se a escolha coubesse ao devedor (Rodrigo), aplicar-se-ia o art. 254, tornando a alternativa D correta.
  
  Art. 254.Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha [logo, escolha cabe ao devedor], ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.
  
  
  :)
• É pertinente observar que a escolha cabia ao credor. Se coubesse ao devedor, aplicar-se-ia o art. 254, também do CC. Levando-se em consideração ter o devedor agido com culpa, como na hipótese da questão.
  
  Art. 254. Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.
• Chamo atenção ao fato de que no caso temos uma obrigação de dar coisa incerta, que vai seguir, dentre outros, o arts. 245 e 246 do CC. A questão traz respostas com base na obrigação alternativa, que não é o caso (obrigação alternativa: pluralidade de prestções imediatas - dar e fazer, por exemplo).

• Franco, nada a ver.Trata-se, sim, de obrigação alternativa, cuja escolha, em regra, cabe ao devedor - SE OUTRA COISA NÃO SE ESTIPULOU (252, CC). Veja que as opções são certas: Ovelha Hosana ou Radiosa. Nas obrigação de dar coisa incerta, por óbvio, não se sabe especificamente qual coisa será dada. O que sabe é que será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade (243, CC).

• Prezados , teriam os artigos das respectivas alternativas?