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ID
2803633
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Com a Lei n.º 12.865/2013, novas competências foram conferidas ao Banco Central do Brasil: disciplinar os arranjos de pagamento e estabelecer medidas que promovam a competição e a inclusão financeira no processo de prestação de serviços de pagamento, bem como zelar pela eficiência, pela solidez e pelo regular funcionamento desses arranjos de pagamento, assim como das instituições de pagamento. Considerando essas novas competências do Banco Central, julgue o seguinte item.


Os serviços de transferências e remessas de recursos realizadas por instituições não financeiras não se enquadram no conceito de arranjos de pagamento.

Alternativas
Comentários
  • 7. Quais são os instituições participantes de um arranjo de pagamento?

    São consideradas participantes do arranjo de pagamento as instituições que aderem a determinado arranjo, sendo suas atividades previamente definidas no regulamento do arranjo, conforme norma vigente. Podem ser: 

    Instituições de pagamento: são aquelas que aderem a um ou mais arranjos e, a depender das atividades que realizam, podem:

    gerenciar conta de pagamento (depósitos, saques, transferências, remessas de fundos, entre outros);

    emitir e credenciar instrumento de pagamento;

    gerenciar moeda eletrônica (credenciar, converter em moeda física ou escritural ou vice-versa, entre outros); ou

    realizar outras atividades relacionadas à prestação de serviço de pagamento, designadas pelo Banco Central do Brasil.

     

    Subcredenciadores: instituições que habilitam os estabelecimentos comerciais a aceitar instrumentos de pagamentos, como cartões de crédito e débito, ligados a outros credenciadores participantes do mesmo arranjo de pagamentos. 

    O processo de liquidação de pagamentos dos quais os subcredenciadores participam deve ser feito por meio de liquidação centralizada. Nessa liquidação, os subcredenciadores podem figurar como credores dos credenciadores ou como devedores dos usuários finais do serviço, no caso, os estabelecimentos comerciais. 

    No caso de subcredenciadores que possuem um total de transações, acumulado nos últimos 12 (doze) meses, inferior a R$500 (quinhentos) milhões, a participação na liquidação centralizada é facultativa quando ele estiver no papel de pagador aos usuários finais recebedores. 

    Independente do volume de operações, o subcredenciador deve firmar contrato com o instituidor do arranjo específico pra esse tipo de participação.

     

    Instituições Domicílio: instituições financeira ou de pagamento, detentoras de conta de depósitos à vista ou de pagamento, de escolha do estabelecimento comercial, para crédito ordinário de seus recebimentos autorizados no âmbito do arranjo de pagamento.

     

    Prestadores de Serviço de Rede: Instituições que disponibilizam a infraestrutura de rede para a captura e o direcionamento de transações de pagamento.

     

    https://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/arranjo.asp#7

  • Os serviços de transferências e remessas estão sob o arranjo do sistema de pagamentos brasileiro.

  • 1. O que é um arranjo de pagamento?

    Um arranjo de pagamento é o conjunto de regras e procedimentos que disciplina a prestação de determinado serviço de pagamento ao público. São exemplos de arranjos de pagamento os procedimentos utilizados para realizar: 

    compras com cartões de crédito, débito e pré-pago, seja em moeda nacional ou em moeda estrangeira; transferências e remessas de recursos, como por exemplo DOC e TED.


    https://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/arranjo.asp

  • Gabarito: Errado

    1. O que é um arranjo de pagamento?

    Um arranjo de pagamento é o conjunto de regras e procedimentos que disciplina a prestação de determinado serviço de pagamento ao público. São exemplos de arranjos de pagamento os procedimentos utilizados para realizar: 

    compras com cartões de crédito, débito e pré-pago, seja em moeda nacional ou em moeda estrangeira; transferências e remessas de recursos, como por exemplo DOC e TED.

    fonte: https://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/arranjo.asp

  • Um arranjo de pagamento é o conjunto de regras e procedimentos que disciplina a prestação de determinado serviço de pagamento ao público.

    Os arranjos podem se referir, por exemplo, aos procedimentos utilizados para realizar compras com cartões de crédito, débito e pré-pago, em moeda nacional ou estrangeira. Serviços de transferência e remessas de recursos também são arranjos de pagamentos.

    Gabarito: ERRADO

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Prof. Celso Natale

    Os serviços de remessa de recursos (recebimentos, pagamentos e transferências) de instituições não financeiras estão entre os serviços de pagamentos realizados pelas instituições de pagamento. 

    ===

    TOME NOTA (!)

    ATIVIDADES DOS CORRESPONDENTES 

    • propostas de abertura de contas 
    • movimentação de contas
    • recebimentos, pagamentos e transferências
    • execução de ordens de pagamentos
    • propostas de operações crédito
    • propostas de cartões de crédito
    • operações de câmbio
    • serviços complementares
  • RESOLUÇÃO:

    Um arranjo de pagamento é o conjunto de regras e procedimentos que disciplina a prestação de determinado serviço de pagamento ao público. São exemplos de arranjos de pagamento os procedimentos utilizados para realizar: Compras com cartões de crédito, débito e pré-pago, seja em moeda nacional ou em moeda estrangeira; transferências e remessas de recursos, como por exemplo DOC e TED.

    Resposta: Errado.