Questão 2804134

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Secretário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

No âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mensagem é

• A. documento em que se comprova um fato e se afirma a existência ou inexistência de situação de direito da qual se tenha conhecimento em favor de alguém.
• B. ato interno para estabelecer procedimentos relativos a pessoal, finanças, administração e patrimônio.
• C. documento ou anotação em que a autoridade competente recomenda ou determina, em processo ou outro tipo de expediente, a adoção de providências acerca do assunto em exame.
• D. declaração feita com base em registro ou documento, destinada a comprovar a existência de um ato ou assentamento do interesse de alguém.
• E. instrumento de comunicação oficial entre seu presidente e o governador, para encaminhar autógrafos de leis, manutenção e rejeição de vetos e outros assuntos legais.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO - E

   

  5. Mensagem

  5.1. Definição e Finalidade

          É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.