Questão 2804296

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

O Conjunto Urbanístico de Brasília foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 11 de dezembro de 1987, como Patrimônio Cultural da Humanidade. Cabe ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN zelar pela preservação e fiscalização dos bens culturais sob tombamento federal. Neste sentido, os projetos de intervenção no Conjunto urbanístico de Brasília serão analisados e aprovados pelo Distrito Federal em conjunto com o IPHAN. Dentre as ações listadas, aquela que NÃO se enquadra na necessidade de análise e aprovação conjunta, que pese a sempre possibilidade de requisição pelo IPHAN quando julgar pertinente é

• A. o desenvolvimento de projetos de mobiliário urbano publicitário.
• B. a revisão da lei de uso e ocupação do solo.
• C. a alteração do sistema viário junto ao plano piloto.
• D. a alteração do sistema de transporte coletivo.
• E. a revisão do padrão de endereçamento urbano.

Gabarito: D